DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 08/05/2028 - 08/05/2025 Claudenir Rios de Oliveira e RITA DE CASSIA CAVALCANTE ANDRADE DE MORAIS. Termo de Compromisso nº 1100025-06 / 974125/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA-AL, CNPJ 02.917.132/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000096, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 08/05/2025 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e CARLOS FELIPE CASTRO JATOBÁ LINS. Termo de Compromisso nº 1100039-91 // 974129/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL, CNPJ 12.248.522/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000100, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/05/2029 - 05/05/2025 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo Aditivo Contrato: .925336/22 Contratado: Fundo Municipal de Saúde de Gov. Dix Sept Rosado/RN, DOU 85 de 08/05/2025, seção 3, Pág. 106, na quinta coluna da tabela, Onde se lê: "Altera vigência: 08/10/2025", leia-se:" T Aditivo: 08/04/2025". GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974226/2024, firmado pelo Município de Lagoa Vermelha-RS, CNPJ 87.613.626/0001-51, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais de interesse social; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000196, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 162.500,00 de contrapartida física, em bens e serviços. Vigência 07/05/2027- 07/05/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e ELOIR JORGE MORONA. Termo de Compromisso nº 974260/2024, firmado pelo Município de Seberi-RS, CNPJ 87.613.196/0001-78, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000230, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida física. Vigência 31/05/2027 - 07/05/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e ADILSON ADAM BA L ES T R I N . Termo de Compromisso nº 974202/2024, firmado pelo Município de Ametista do Sul-RS, CNPJ 92.411.156/0001-83, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de empreendimento habitacional para famílias de baixa renda no município de ametista do sul; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000172, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida física. Vigência 31/05/2027 - 07/05/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e GILMAR DA SILVA. Termo de Compromisso nº 974247/2024, firmado pelo Município de Ronda Alta-RS, CNPJ 87.711.503/0001-53, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais para no município de ronda alta /rs; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000217, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida fisica. Vigência 07/05/2027 - 07/05/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e MARCOS MIGUEL BEUX. Termo de Compromisso nº 974269/2024, firmado pelo Município de Tupanci do Sul-RS, CNPJ 90.484.320/0001-57, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais do programa mcmv fnhis sub 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000238, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida física. Vigência 08/05/2027 - 08/05/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e FERNANDO LUIS FAVRETTO. Termo de Compromisso nº 974242/2024, firmado pelo Município de Quatro Irmãos-RS, CNPJ 04.215.994/0001-14, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais do programa MCMV FHNIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.331.250,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000212, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2027 - 08/05/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e JOÃO PAULO BALBINOT. Termo de Compromisso nº 974213/2024, firmado pelo Município de Getúlio Vargas-RS, CNPJ 87.613.410/0001-96, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais do programa mcmv fnhis.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000183, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 65.000,00 de contrapartida física, em bens e serviços. Vigência - 08/05/2027 - 08/05/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e PEDRO PAULO PREZZOTTO. Termo de Compromisso nº 974238/2024, firmado pelo Município de Pirapó-RS, CNPJ 91.553.941/0001-08, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais no município de pirapó/rs; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000208, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida física (bens e serviços). Vigência 08/05/2027 - 08/05/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e LAURI LUIZ SCHEEREN. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 974543/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA-SP, CNPJ 44.547.305/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.565.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000508, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 65.000,00 de contrapartida. Vigência 08/09/2028 - 08/05/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Antônio Takashi Sasada. Termo de Compromisso nº 974535/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS-SP, CNPJ 44.438.968/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MCMV FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000500, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/09/2028 - 08/05/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e EDERSON PATALEÃO DE SOUZA . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974453/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRAVINHOS-SP, CNPJ 45.228.319/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO LOTEAMENTO BUENÓPOLIS I, ATRAVÉS DO PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000418, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 JEFFERSON LUIS COUTINHO e Itamar Gomes Bueno. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 916556/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONT R AT A D O : MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS, CNPJ 88.488.366/0001-00; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Data: 8 de maio de 2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974538/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE- SP, CNPJ 45.152.139/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000503, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 162.500,00 de contrapartida em bens e serviços. Vigência 20/04/2029 - 08/05/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Fabiano de Mello Belentani. Termo de Compromisso nº 974574/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VIRADOURO-SP, CNPJ 45.709.912/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000539, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida em bens e serviços. Vigência 20/04/2029 - 08/05/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Nilton Augusto Alves Filho. Termo de Compromisso nº 974550/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE POTIRENDABA-SP, CNPJ 45.094.901/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV, NO MUNICIPIO DE POTIRENDABA-SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000515, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida em bens e serviços. Vigência 20/04/2029 - 08/05/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Gislaine Montanari Franzotti. Termo de Compromisso nº 974555/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SALES-SP, CNPJ 46.613.196/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV, NO MUNICIPIO DE SALES-SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000520, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida em bens e serviços. Vigência 20/04/2029 - 08/05/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Josemar Francisco de Abreu. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 974082/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA, CNPJ 06.138.911/0001-66, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE TUNTUM/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000054, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e Fernando Portela Teles Pessoa. Termo de Compromisso nº 974041/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO-MA, CNPJ 06.157.846/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANAS DO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000014, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e VANDERLY GOMES MIRANDA . Termo de Compromisso nº 974055/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA, CNPJ 07.070.873/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MCMV - FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DEESTREITO-MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000028, e R$