DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200077 77 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000029, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e ALDENIRA CARREIRO SILVA. Termo de Compromisso nº 974054/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CURURUPU - MA, CNPJ 05.733.472/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CURURUPU/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000027, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e ALDO LUIS BORGES LOPES. Termo de Compromisso nº 974053/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO-MA, CNPJ 01.612.323/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000026, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e JOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974380/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALAMBARI-SP, CNPJ 67.360.420/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000346, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e JOÃO PAULO DANTAS PINTO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974633/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO-PI, CNPJ 06.772.859/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.507.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000598, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 7.000,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ROGÉRIO ARAÚJO DE CASTRO. Termo de Compromisso nº 974620/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANISIO DE ABREU-PI, CNPJ 06.553.630/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000585, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes. Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e RAMON RUBEN DE M AC E D O. Termo de Compromisso nº 974626/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE FARTURA DO PI AU I - PI, CNPJ 41.522.384/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000591, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes. Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA. Termo de Compromisso nº 974627/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ISAIAS COELHO-PI, CNPJ 06.553.986/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO - PI; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000592, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes. Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e WALDEMAR MAURIZ FILHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974120/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS-MG, CNPJ 18.428.854/0001-39, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000091, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/12/2028 - 07/05/2025 Cristiano Krueger e Celson Pires de Oliveira. Termo de Compromisso nº 974124/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE COROMANDEL- MG, CNPJ 18.591.149/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto INSTAURAÇÃO DO PROGRAMA FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE COROMANDEL/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000095, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/12/2028 - 08/05/2025 Cristiano Krueger e Fernando Breno Valadares Vieira. Termo de Compromisso nº 974287/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG, CNPJ 18.468.058/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTER ES S E SOCIAL - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000255, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/12/2028 - 08/05/2025 Cristiano Krueger e Izael Alves Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974274/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE APUAREMA-BA, CNPJ 16.434.292/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO NO PROGRAMA MCMV SUB-50, NO MUNICÍPIO DE APUAREMA/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000243, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2028 - 07/05/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e ROBERTO SANTOS AMORIM. Termo de Compromisso nº 974339/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUAJERU-BA, CNPJ 13.284.658/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GUAJERU/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000306, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2028 - 07/05/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e Jilvan Teixeira Ribeiro. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 974029, firmado pelo MUNICÍPIO DE PILAR DE GOIÁS-GO, CNPJ 02.647.303/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PILAR DE GOIÁS/GO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.270.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000002, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2028 - 09/05/2025 Rosângela de Azevedo Miranda Elyades e Tiago Japiassu Batista do Nascimento Andrade. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974353/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA-BA, CNPJ 13.798.152/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO MCMV - NOVO PAC.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000320, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - Assinatura 07/05/2025 Allan Bruno Martins Cantuaria e Laercio Silva de Santana. Termo de Compromisso nº 974389/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACAÚBAS-BA, CNPJ 13.782.461/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAL DO MCMV NO MUNICÍPIO DE MACAÚBAS - BAHIA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000355, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 17/04/2029 - Assinatura 08/05/2025 Allan Bruno Martins Cantuaria e Aloisio Miguel Rebonato. Termo de Compromisso nº 974440/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA-BA, CNPJ 13.912.506/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.550.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000405, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 17/04/2029 - Assinatura 08/05/2025 Allan Bruno Martins Cantuaria e Antonio Elson Marques da Silva . Termo de Compromisso nº 974324/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORRENTINA-BA , CNPJ 14.221.741/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANAS - MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000291, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 17/04/2029 - Assinatura 08/05/2025 Allan Bruno Martins Cantuaria e Walter Mariano Messias de Souza. Termo de Compromisso nº 974443/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA-BA, CNPJ 13.880.711/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO MCMV - NOVO PAC.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000408, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 Allán Bruno Martins Cantuária e José Benedito Rocha Aragão. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974678/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIRACEMA-RJ, CNPJ 29.114.121/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - RJ; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000642, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2025 - 08/12/2026 Luiz Claudio de Faria Alves e Maria Alessandra Leite Freire. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974792/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE, CNPJ 07.609.621/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, SEM CONDIÇÕES DE ACESSO AO FINANCIAMENTO HABITACIONAL, NO MUNICÍPIO LAVRAS DA MANGABEIRA (CE).; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000749, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 José Plínio de Oliveira Neto e Ronaldo Pedrosa Lima.