DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 HENRIQUE MEN MARTINS e JAELSON RAMALHO MATTA . Termo de Compromisso nº 974651/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR, CNPJ 76.968.627/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000616, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 HENRIQUE MEN MARTINS e GILSON DE JESUS ES T E V ES . Termo de Compromisso nº 974652/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA-PR, CNPJ 76.290.683/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA NO PARANÁ.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000617, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 HENRIQUE MEN MARTINS e VENICIUS DJALMA ROSA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 974374/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO- PA, CNPJ 83.211.375/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO/PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.665.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000339, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 65.000,00 de CP. Vigência 08/05/2028 - 08/05/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e MARCONE PEREIRA LACERDA. Termo de Compromisso nº 974399/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BANNACH-PA, CNPJ 01.595.320/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MCMV FNHIS NO MUNICÍPIO DE BANNACH, ESTADO DO PARÁ; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.331.250,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000364, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de CP Bens e Serviços. Vigência 07/05/2028 - 07/05/2025 Leticia Barros Moraes Cotta e Valbetanio Barbosa Milhomem. EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974477/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA-PA , CNPJ 05.077.102/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.662.500,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000442, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 162.500,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2028 - 07/05/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e WAGNO DA SILVA GODOI. Termo de Compromisso nº 974406/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA, CNPJ 22.938.757/0001-63, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS/PA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.665.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000372, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 65.000,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2028 - 07/05/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e JEILSON DOS REIS SANTOS. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974253/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO-MG, CNPJ 18.347.419/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO/MG, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.330.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000223, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 80.000,00 de contrapartida em bens e serviços. Vigência 07/05/2030 - 07/05/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Damião Souza Ormundo. Termo de Compromisso nº 974089/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARICANDUVA-MG, CNPJ 01.608.511/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARICANDUVA (MG); Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.331.250,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000060, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida bens e Serviços. Vigência 07/05/2030 - 07/05/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Valdeir Santos Coimbra. Termo de Compromisso nº 974123/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORINTO-MG, CNPJ 17.695.016/0001-69, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CORINTO/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.331.250,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000094, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida bens e Serviços. Vigência 07/05/2030 - 07/05/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Evaldo Paulo dos Reis. Termo de Compromisso nº 974085/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALMENARA-MG, CNPJ 18.349.894/0001-95, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000057, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2030 - 08/05/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Eduardo Oliveira Brasileiro. Termo de Compromisso nº 974105/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPELINHA-MG, CNPJ 19.229.921/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA - MINAS GERAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.650.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000076, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 150.000,00 de contrapartida em Bens e Serviços. Vigência 08/05/2030 - 08/05/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Jonas Barreiros dos Santos. Termo de Compromisso nº 974222/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE- MG, CNPJ 01.612.500/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MCMV FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.332.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000192, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 82.000,00 de contrapartida em bens e serviços. Vigência 08/05/2030 - 08/05/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Geraldo Magela Flávio Rabelo. AVISO DE RETIFICAÇÃO Termo de Compromisso nº 974155/2024/MCIDADES/CAIXA, MUNICÍPIO DE IBIRACATU-MG, DOU DE 08/05/2025, SEÇÃO 3, PÁGINA 109, ONDE SE LÊ Valor: R$ 3.250.000,00; leia-se Valor de R$ 3.320.000,00, ONDE SE LÊ exercício de 2024, leia-se exercício de 2025, ONDE SE LÊ R$ 0,00 de contrapartida, leia-se R$ 70.000,00 de contrapartida em Bens e Serviços.06/05/2025 MARIA DE LOURDES COSTA MACHADO Coordenadora de Filial REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974556/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CALUMBI-PE, CNPJ 10.279.107/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CALUMBI PE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.256.500,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000521, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 6.500,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e Erivaldo José da Silva. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PORTO ALEGRE AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PORTO ALEGRE, RS - 2618, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA ELDORADO LTDA, código 180260774, CNPJ nº 46.634.682/0001-95, localizada na AV EMANCIPACAO, 849 - CENTRO - ELDORADO DO SUL/RS CEP 92990-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024. RENATO SCALABRIN Superintendente de Rede CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ/CE - CNPJ 07.954.480/0001-79. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de movimentação exclusiva para nº 0919 / 006 / 72853-0. RESIDENCIAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE - APF 0322.211-51. Valor: R$ 136.080,00. Vigência: 02/02/2024 a 01/02/2026. Data da assinatura: 17/04/2025. ELMANO DE FREITAS DA COSTA E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ/CE - CNPJ 07.954.480/0001-79. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de movimentação exclusiva para nº 0919 / 006 / 72851-4. RESIDENCIAL CASTRO ALVES - APF 0322-203-54. Valor: R$ 249.480,00. Vigência: 02/02/2024 a 01/02/2026. Data da assinatura: 17/04/2025. ELMANO DE FREITAS DA COSTA E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ/CE - CNPJ 07.954.480/0001-79. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de movimentação exclusiva para nº 0919 / 006 / 72854-9. RESIDENCIAL JOSÉ DE ALENCAR - APF 0322.201-35. Valor: R$ 257.040,00 (sem alteração). Vigência: 02/02/2024 a 01/02/2026. Data da assinatura: 17/04/2025. ELMANO DE FREITAS DA COSTA E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ/CE - CNPJ 07.954.480/0001-79. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de movimentação exclusiva para nº 0919 / 006 / 72852-2. RESIDENCIAL MACHADO DE ASSIS - APF 0322.217-15. Valor: R$ 332.640,00 (sem alteração). Vigência: 02/02/2024 a 01/02/2026. Data da assinatura: 17/04/2025. ELMANO DE FREITAS DA COSTA E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 04773/2025. Processo Administrativo nº 5688.01.0717.1450/2023 Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: Nexus Solucoes Imobiliaria Ltda, CNPJ: 53.205.697/0001-01, Valor Global: R$0,00. Vigência: 05/05/2025 à 04/05/2027. Data de Assinatura: 05/05/2025. Contrato nº 04778/2025. Processo Administrativo nº 5688.01.0717.1451/2023 Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Contratante: CAIXA