DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200079 79 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: Adriano Teles Imoveis Ltda, CNPJ: 58.070.489/0001-58, Valor Global: R$0,00. Vigência: 05/05/2025 à 04/05/2027. Data de Assinatura: 05/05/2025. Proc. Adm 5688.01.0717.1446/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: RAMALHO EMPREENDIMENTOS LTDA; 11.193.412/0001-01, contrato 04733/2025 ; CR 0717/2023Proc. Adm 5688.01.0717.1447/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: UNIQUE REAL ESTATE IMOVEIS LTDA; 50.194.680/0001-08, contrato 04740/2025 ; CR 0717/2023Proc. Adm 5688.01.0717.1448/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: OLIVEIRA IMOVEIS & NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; 50.058.073/0001-02, contrato 04747/2025 ; CR 0717/2023Proc. Adm 5688.01.0717.1449/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: GLISSON IMOVEIS LTDA ; 11.967.491/0001-60, contrato 04748/2025 ; CR 0717/2023Proc. Adm 5688.01.0717.1453/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: BIANCA SOUZA BOMFIM LTDA; 44.454.991/0001-58, contrato 04804/2025 ; CR 0717/2023Proc. Adm 5688.01.0717.1454/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: HELIO HENRIQUE MARIANO; 23.617.136/0001-40, contrato 04805/2025 ; CR 0717/2023Proc. Adm 5688.01.0717.1455/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: MIREU NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; 58.534.846/0001-91, contrato 04806/2025 ; CR 0717/2023Proc. Adm 5688.01.0717.1456/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: SORTE MILIONARIA LOTERIAS LTDA; 03.790.473/0001-28, contrato 04807/2025 ; CR 0717/2023Proc. Adm 5688.01.0717.1457/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: BOM NEGOCIO PROMOCAO DE VE N DA S LTDA; 26.049.805/0001-13, contrato 04843/2025 ; CR 0717/2023Proc. Adm 5688.01.0717.1458/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: EQUIPE NEGOCIOS IMOBILIARIOS RIBEIRAO PRETO LTDA; 58.028.434/0001-80, contrato 04844/2025 ; CR 0717/2023Proc. Adm 5688.01.0717.1459/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: AZOOP IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA; 56.109.160/0001-28, contrato 04851/2025 ; CR 0717/2023Proc. Adm 5688.01.0717.1460/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: CONFIANCA SERVICOS E SOLUCOES LTDA; 13.808.477/0001-40, contrato 04855/2025 ; CR 0717/2023 Contrato nº 4827/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto Circuito Trail Mountain Do. Contratada: SPORTS DO MARKETING E EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI, CNPJ nº 11.771.181/0001-76. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras e Concorrenciais - CECIC, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 1.100.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 08/05/2025 a 24/01/2026. Data de Assinatura: 08/05/2025. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 133/2025 Esta Licitação será realizada por meio de sistema eletrônico, pela Internet. Processo Administrativo: 5688.01.0421.0/2025. OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Bebedouro de pressão acessível e bebedouro de galão, para unidades da CAIXA, em âmbito nacional. Data e horário de credenciamento para o Pregão: até 13:30 horas (horário de Brasília) do dia 23/05/2025. Data e horário para recebimento das propostas: até 14:00 horas (horário de Brasília) do dia 23/05/2025. Data e horário para recebimento dos lances: ITEM I: das 13:00 às 13:30 horas (horário de Brasília) do dia 26/05/2025 e ITEM II: das 14:00 às 14:30 horas (horário de Brasília) do dia 26/05/2025. Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame, selecionar modalidade: Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA, em certame informar 0133, em ano informar 2025 e clicar em pesquisar. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam no site. Contato: e-mail [email protected], tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões. HILDA MARIA SILVA MONTEIRO Licitadora EXTRATO DA ATA Processo: 5688.01.0251.0/2025; Contrato nº 4746/2025; Registro de Preços para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da Caixa, vinculados ao estado de Minas Gerais Item 2: SR SUDESTE MG; Contratada: PRÉ-MOLDADOS E CONSTRUÇÕES RIO POMBA LTDA CNPJ 01.414.265/0001-07; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 8.744.379,81 (oito milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos); Licitação Caixa nº 91/5688-2025; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 08/05/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º Termo de Aditamento do Contrato 6261/2024; Objeto: acréscimo; Contratada: CONSTRUTORA SOBERANA LTDA, CNPJ(MF) nº 33.075.863/0001-87; Valor do acréscimo: R$ 3.488,72. Data assinatura: 07/05/2025. 1º Termo de Aditamento do Contrato 12529/2024; Objeto: acréscimo; Contratada: FL MAIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ(MF) nº 31.527.369/0001-80; Valor do acréscimo/supressão: R$ 8.896,53. Data assinatura: 07/05/2025. 8º termo de aditamento ao contrato 16861/2020,; objeto: acréscimo de serviços.; contratada: XICO SOM - SOM, PALCO E LUZ LTDA-ME CNPJ:05.913.451/0001-33 ;valor do acréscimo: R$ 319.275,88; enquadramento legal: Lei 13.303/2016 - Art. 81, § 1º / RLCC - Art. 65; processo administrativo: 7074.01.1444.1/2020; assinado em 07/05/2025. 1º Termo de Prorrogação do contrato 5038/2024; Objeto: registro de preços para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao Estado do Distrito Federal - ITEM 1 SR Brasília Norte (PA TST/DF, 1342); Contratada: EMIBM ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA; CNPJ: 37.xxx.313/0001-xx; Novo prazo: 21/04/2025 até 20/10/2025; Assinado em: 06/05/2025. 1º Termo de Prorrogação do contrato 9922/2024; Objeto: registro de preços para contratações de serviços de fornecimento e instalação de Sinalização Interna, Externa, de Acessibilidade e de Carenagem para Unidades CAIXA existentes e novas, por item, vinculadas às regiões de abrangência Item I - Minas Gerais e Espírito Santo.; Contratada: TECNOBANCO INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE MOBILIÁRIOS URBANOS LTDA; CNPJ: 13.xxx.770/0001-xx; Novo prazo: 15/10/2025 até 14/10/2026; Assinado em: 02/05/2025. 1º Termo de Prorrogação do contrato 10400/2024; Objeto: registro de preços para prestação de serviços de fornecimento e instalação de sinalização interna, externa, de acessibilidade e de carenagem para unidades caixa existentes e novas, por item, vinculadas às regiões de abrangência item II - MS, MT, RO e AC; Contratada: VERTICE PADRONIZACAO VISUAL LTDA; CNPJ: 80.xxx.134/0001-xx; Novo prazo: 04/11/2025 até 03/11/2026; Assinado em: 02/05/2025. 1º Termo de Prorrogação do contrato 10530/2024; Objeto: registro de preços para prestação de serviços de fornecimento e instalação de sinalização interna, externa, de acessibilidade e de carenagem para unidades caixa existentes e novas, por item, vinculadas às regiões de abrangência da cilog/re, item III - BA, SE, AL; Contratada: TECNOBANCO INDUSTRIA E SERVIÇOS DE MOBILIÁRIOS URBANOS LTDA; CNPJ: 13.xxx.770/0001-xx; Novo prazo: 07/11/2025 até 06/11/2026; Assinado em: 02/05/2025. 1º Termo - Aditamento de Acréscimo ao Contrato nº 1302/2025, Objeto: Acréscimo de Serviços a partir de 01/06/2025 no valor de R$ 61.221,13; Contratada: VRL MANUTENCOES TECNICAS LTDA; CNPJ: 15.226.223/0001-49; Data assinatura: 07/05/2025. 5º termo de aditamento do contrato nº 10334/2022; Objeto: acréscimo de serviços no valor de R$ 5.414.631,68 contratada: OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI; CNPJ: 09.546.840/0001-29; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Art. 81, § 1º / RLCC - Art. 65; processo 5688.01.1911.0/2022 ; assinado em 08/05/2025. 1º Termo de Aditamento do Contrato 8019/2024; Objeto: acréscimo; Contratada: FL MAIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ(MF) nº 31.527.369/0001-80; Valor do acréscimo/supressão: R$ 57.127,06. Data assinatura: 08/05/2025. 18º Termo de Aditamento do Contrato 11262/2022; Objeto: Supressão de serviços de vigilância; Contratada: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA , CNPJ(MF) nº 04.008.185/0002-12; Valor do acréscimo/supressão: Enquadramento Legal: artigo 81, §1º, da Lei 13.303/2016 e artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Décima Nona; R$ 661.425,42 . Data assinatura: 08/05/2025 . 5º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90080/2016 de locação de imóvel para uso da Agência Casca/RS, imóvel comercial situado na Rua Tiradentes, nº 707, Sala 02, Centro, Cidade de Casca/RS, por 60 (sessenta) meses, de 04/03/2026 até 03/03/2031; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7072.01.054/2000; Valor Mensal do Aluguel: R$ 12.100,00; Locadora: JAF COMERCIO DE CEREAIS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, CNPJ/CPF: 91.XXX.XXX/0001-87; Assinatura: 08/05/2025 RUBRICA: 5704-01 4º Termo de Aditamento do Contrato 2999/2024; Objeto: Supressão de serviços de vigilância ; enquadramento legal: artigo 81, §1º, da Lei 13.303/2016 e artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Vigésima; Contratada: LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. , CNPJ(MF) nº 10.364.152/0002-08; Valor do acréscimo/supressão: R$ 626.081,43 . Data assinatura: 07/05/2025 . 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 9033/2024, derivado da Ata de Registro de Preços 4894/2024, cujo objeto o registro de Preços, com contratação simultânea, para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao estado de Goiás e Tocantins ITEM 2 SR Norte de Goiás e SR Tocantins - Primeiro Classificado; Contratada: RTG CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ 20.058.316/0001-41 Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir da assinatura do Termo aditivo: R$ 9.480,29; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0133.0/2024; data assinatura: 07/05/2025. 1º Termo Aditamento contratos 5116/2024, 5117/2024 e 2571/2024, Processo Administrativo 5688.01.1469.0/2023 Pregão Eletrônico 531/2023; Contratada: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA CNPJ 04.010.368/0001-91; Objeto: prorrogação de 20/05/2025 a 19/05/2026 para os contratos 5116 e 2571/2024 e de 24/05/2025 a 23/05/2026 para o contrato 5117/2024. 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 8781/2024, derivado da Ata de Registro de Preços 1130/2024, cujo objeto Registro de preços para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao estado do Paraná Item 2 - SR Norte do PR; Contratada: COVIARTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir da assinatura do Termo aditivo: R$ 7.210,05; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1710.0/2023; data assinatura: 07/05/2025. 1º Termo de Aditamento da ARP 8328/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência ; Contratada: W A MOREIRA IMPRESSOS LTDA; CNPJ:19.612.643/0001-14; Novo prazo: 16/09/2025 até 15/09/2026 ; Assinado em: 08/05/2025. 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 9512/2023, derivado da Ata de Registro de Preços 3494/2023, cujo objeto o registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da Caixa vinculadas à(s) Região(ões) da Região Norte e Oeste da Bahia, no estado da Bahia; Contratada: REALIZA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 02.990.551/0001-75, Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir da assinatura do Termo aditivo: R$ 44.280,86; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.2446.0/2022; data assinatura: 07/05/2025. 1º Termo de Prorrogação do contrato 9930/2024; Objeto: registro de preços para contratações de prestação de serviços de fornecimento e instalação de sinalização interna, externa, de acessibilidade e de carenagem para unidades caixa existentes e novas, por item, vinculadas às regiões de abrangência item II - Rio de Janeiro; Contratada: VERTICE PADRONIZACAO VISUAL LTDA; CNPJ: 80.xxx.134/0001-xx; Novo prazo: 15/10/2025 até 14/10/2026; Assinado em: 08/05/2025. AVISO DE PENALIDADE A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal - Unidade Remota CEFOR - Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à empresa CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA, CNPJ n.º 01.746.741/0001-89, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a instauração do processo administrativo n.º 7071.04.1078.0/2020-02, o qual tem por objeto a aplicação das penalidades de Suspensão Temporária em Participação de Licitação e Contratação com a CAIXA por até 2 (dois) anos e Rescisão Contratual , em razão do descumprimento do contrato n.º 13989/2020. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul - Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail [email protected]. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora EXTRATOS DE RESCISÕES Termo de Rescisão Amigável contrato nº 13010/2024; objeto: RESCISÃO; Contratada: R3 CONSTRUCOES LTDA; CNPJ:97.445.696/0001-00; Enquadramento legal: LEI Nº 13.303/16, ART. 31 e cláusula Vigésima Segunda do instrumento contratual; Data da rescisão: 16 de maio de 2025. Termo de Rescisão do Contrato nº 11620/2020; Objeto: Rescisão amigável a partir de 21/05/2025; contratante: Caixa Econômica Federal; contratada: Iron Mountain do Brasil Ltda; CNPJ 04.120.966/0001-13; enquadramento legal: Artigo 69, Inciso VII, da Lei nº 13.303/2016 e Art. 74, inciso II do RLCC - Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e da Cláusula Décima Quarta, item II do contrato. Termo assinado em: 05/05/2025.