DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS, CPF nº .837.244-*. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS 13/2025 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a Empresa Princesa Comércio e Serviços, CNPJ 45.637.510/0001-02; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU da Unidade Parcelar nº L-485, compreendendo uma área irrigada de 4,0059 ha, e uma área habitacional de 0,2462 ha com uma residência construída, totalizando 4,2521 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esse valor será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura do contrato DNOCS 393/2011, publicado no DOU 12/01/2012; Data de Assinatura: 08/05/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Francisco Adriano de Sousa, Representante da Concessionária; Processo nº 59402.002770/2024-92. EXTRATO DE –ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CEST/CE-146/2025 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DE RIACHO DO MEL, CNPJ 03.761.241/0001- 41; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 01 (uma) Grade de 14 Discos, SÉRIE nº 03260/2024; Fundamento Legal Lei 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: O presente Acordo de Cooperação terá vigência de 04 (quatro) anos, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 09/05/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará - Substituto e Hélio Leite Firmino, Presidente da Associação; Processo nº 59400.000131/2025-73. EXTRATO DE– ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 133/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO VALE DO RIO DE CONTAS EM TANHAÇU - TANHAÇU/BA, CNPJ 00.913.297/0001-86; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM) TRATOR T ZEOQ 696038635| COR: AZUL|MARCA: NEW HOLLAND| NOTA FISCAL Nº 427191 FL 1/1 SÉRIE 20 |CHASSI: HCCZTL80PPCJ67463| MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO DE COMBUSTIVEL DIESEL COM TRAÇÃO 4X4 : 6297950| MODELO: TL5.80| SERIE: T548C413246| NUMERAÇ ÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115462 EMPRESA CHN INDUSTRIAL BRASIL LTDA. 1 (UMA) ROÇADEIRA HIDRAULICA ARTICULADA| MARCA LAVRARE| MODELO RHA 150| SÉRIE: 8901- 03442| NOTA FISCAL: 1093 FOLHA:1/1 |SIADS: 23115476 1 (UMA) GRADE ROMHA CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA02722/2024 | NOTA FISCAL 23.136 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115525; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 08/05/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Fidelino Oliveira Filho, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000251/2025-51. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 74/2025 - UASG 193002 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 59400.005816/2022-83. Pregão. Nº 18/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato dnocs nº 07/2023 (1343725), objeto do presente instrumento é a contratação de serviços terceirizados, de natureza contínua, de auxiliares de serviços gerais, apoio administrativo nível ii, apoio administrativo nível i e motoristas com diárias, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos de uso duradouro, a serem executados nas dependências da coordenadoria estadual do rio grande do norte - cest-rn.. Vigência: 11/05/2025 a 11/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.165.947,16. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). –EXTRATO DE– TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO CEST/CE 30/2025 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DE RIACHO DO MEL, inscrita no CNPJ sob o nº 03.761.241/0001-41; Objeto: Aos 02(dois) dias, do mês de maio do ano de 2025, na cidade de Fortaleza sede do Município, no Estado do Ceará, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, neste ato representado pelo Coordenador Substituto da CEST-CE, Sr. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA, faz a entrega do equipamento abaixo relacionado, à Associação Comunitária dos Assentados de Riacho do Mel, representado pelo Presidente o Sr. HÉLIO LEITE FIRMINO: 01 (uma) Grade de 14 Discos, SÉRIE nº 03260/2024 ; Data da Assinatura: 09/05/2025; Assinam: RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará Substituto e Hélio Leite Firmino, Presidente da Associação; Processo nº 59402.000131/2025-73. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 05/2022 Contrato n. 05/2022. N. Processo: 59800.002575/2020-46. Contratante: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO.CNPJ: 13.802.028/0001-94. Contratada: R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 11.162.311/0001-73. Objeto: Rescisão unilateral do contrato. Fundamento Legal: Artigo 79, inciso I da lei 8.666/1993 e demais normas correlatas. Data da Assinatura: 07/05/2025. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 533014 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 59336.000619/2022-99. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE. Contratado: 13.325.593/0001-08 - RD7 PRODUCOES DE EVENTOS INTELIGENTES LTDA . Objeto: Prorrogação e reajuste do contrato original. Vigência: 17/05/2025 a 17/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 546.710,91. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). EXTRATO DE OUTORGA EXTRATO Nº 16 DE 09 DE MAIO DE 2025 Processo n.º 59336.005622/2024-61; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 16/2025, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial Mangobeat Serviços de Jogos Eletrônicos Ltda, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 54.532.594/0001-00, no valor de R$ 74.692,98 (Setenta e quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos); 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; Sociedade Empresarial Mangobeat Serviços de Jogos Eletrônicos Ltda, Karoline Maria Fernandes da Costa e Silva (responsável legal), domiciliada em Paulista/PE; 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica para a execução do PROJETO Fake News Games Meias#Verdades: um jogo educativo de combate à desinformação on-line, conforme PLANO DE TRABALHO aprovado; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 09/05/2025, publique-se. EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA Processo n.º 59336.005985/2024-04; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 17/2025, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial KEFIRAN INOVA SIMPLES (I.S.), inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 57.602.176/0001-30, no valor de R$ 79.984,00 (Setenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais); 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; Sociedade Empresarial KEFIRAN INOVA SIMPLES (I.S.), Emmanuela Prado de Paiva Azevedo (responsável legal), domiciliada em Camaragibe/PE; 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica para a execução do projeto "Kefir elaborado a base de soro de leite: Uma alternativa econômica e sustentável", conforme PLANO DE TRABALHO aprovado; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 09/05/2025. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59517.000025/2024-11. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0414.00/2024, Empresa Jota Barros Projetos e Assessoria Técnica Ltda. OBJETO: O objeto é a elaboração de estudos e de projeto básico do sistema adutor do Distrito de Serra Verde, localizado entre as mesorregiões do agreste e central potiguar, no estado do Rio Grande do Norte. PRAZO: O prazo máximo para execução do objeto deste Edital é de 7 meses, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, conforme especificado abaixo, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. No prazo acima estão exclusos os dias necessários à análise e aprovação dos relatórios parciais, a partir do seu recebimento; de 30 dias para análise e aprovação da Minuta dos Projetos Básicos por parte da CODEVASF, também a partir do seu recebimento pela Fiscalização; objetivando a edição e o fornecimento da versão definitiva pelo Licitante vencedor; e de mais 90 (noventa) dias consecutivos para a expedição do Termo de Encerramento Físico. O prazo para vigência do contrato é de 12 meses, contados a partir da Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), obedecidos os preços globais constantes da Proposta de Preços da contratada. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025 - LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO - Superintendente Regional - CODEVASF - 12ª/SR. CLAUDIO JOSÉ QUEIROZ BARROS - Jota Barros Projetos e Assessoria Técnica Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003890/2023-18. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0401.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - ECODEVASF e a ASAE Serviços Elétricos Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0401.00/2023, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de catracas bidirecionais com leitor de reconhecimento facial e software (sistema) integrado para controle de acesso às dependências do Edifício Sede da Codevasf, em Brasília, Distrito Federal, compreendendo o fornecimento e instalação dos equipamentos, treinamentos, manutenções e suporte técnico. DA ALTERAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 09/05/2025, passando seu vencimento para 08/05/2026. A referida prorrogação: a) não impacta os Itens nº 1 e 2 do contrato, por se caracterizarem como pagamentos únicos e por terem sido entregues e concluídos; b) permitirá a continuidade do serviço relativo ao Item nº 3 por mais 12 (doze) meses, com pagamentos mensais; c) concederá cobertura contratual ao Item nº 4, considerando que foi contratado por 24 (vinte e quatro) meses, ultrapassando o período de vigência inicial do contrato. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO nº 030/2025-C.00 (peça nº 140), no valor de R$ 27.499,92 (vinte e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), dotação a empenhar em 2026: R$ 9.166,64 (nove mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Necessidade de dotação para o exercício atual: R$ 18.333,28 (dezoito mil trezentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos); dotação a empenhar em 2025: R$ 18.333,28 (dezoito mil trezentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente-Executiva da Área de Administração e Tecnologia. ANA PAULA FAGUNDES PEREIRA - ASAE Serviços Elétricos LTDA.