DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200090 90 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto. . .P R O C ES S O .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO . .02121.001571/2021-53 .MARIA ISA SILVA GOMES .*.673.452- .M6WY6J4P O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa. Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2025 O Pregoeiro torna público o resultadode JULGAM ENTO do Pregão Eletrônico SRP Nº 90002/2025 declara VENCEDORAS do certame as empresas: PRISMA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 28.926.250/0001-76, para o grupo: 1,no valor global:R$ 281.157,00, ARTPROJETO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 29.354.767/0001- 09, para o grupo:2, no valor global: R$ 400.044,68, SEAOPEN REFRIGERAÇÃO E MOVEIS LTDA, CNPJ: 24.487.206/0001-56, para o item: 14, no valor global: R$ 31.640,00, NBX SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI-ME,CNPJ: 28.475.608/0001-91, para o item: 16, no valor global: R$ 5.651,92, PRISMA COMERCIO DEMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ:28.926.250/0001- 75,para o item: 36, no valor global: R$6.990,00.Os autos encontram-se disponíveis aos interessados. EDUARDO ARAUJO DA SILVA FELIPE Pregoeiro (SIDEC - 09/05/2025) 443033-44207-2025NE800016 UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 02124.001294/2023-11. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 21.821.091/0001-04 - TOGGI SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 06/2023, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.384,28. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 1/2010. Nº Processo: 02062.000013/2010-60. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: CICERO PAULINO DOS SANTOS. Objeto: A repactuação dos valores fixados no Contrato nº 01/2010, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Senhor Cícero Paulino dos Santos. O Contrato teve seu valor mensal repactuado de R$ 1.177,78 (um mil, cento e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), para R$ 2.000,00 (dois mil reais), e o valor total anual de R$ 14.133,36 (quatorze mil cento e trinta e três reais e trinta e seis centavos), para R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência: 11/03/2010 a 11/03/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 06/2022. Processo JBRJ nº 02011.000759/2021-21 Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ CNPJ: 04.936.616/0001-20 Contratado: CATTEDRA SOLUÇÕES EM TI CNPJ: 15.025.223/0001-80 OBJETO: Terceiro reajuste ao Contrato nº 06/2022, referente ao período de março/2024 a fevereiro/2025, conforme Resultado da Correção pelo ICTI - Índice de Custo da Tecnologia da Informação. Valor Atual do Contrato: R$ 31.198,78 Data de Assinatura: 08/05/2025 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA EDITAL Nº 7 - ANEEL, DE 8 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), torna público o resultado final do Curso de Formação, referente à terceira etapa do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para provimento de 40 vagas do cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. 1 DO RESULTADO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO 1.1 Resultado final no Curso de Formação, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no Curso de Formação. 10000001, Ana Gabrielle de Carvalho, 92.00 / 10000002, Antonio Pedro da Costa e Silva Lima, 82.00 / 10000003, Arthur Jose Quintao Silva, 93.00 / 10000004, Arthur Ribeiro Queiroz, 92.00 / 10000005, Caio Eduardo Cormier Chaim, 85.00 / 10000006, Camile de Vargas, 76.00 / 10000009, Denise Marangon, 82.00 / 10000010, Derek Sthefano Moraes Duarte, 87.00 / 10000011, Estevao Nicolau Rabbi dos Santos, 86.00 / 10000012, Felipe Campos Duarte, 86.00 / 10000014, Flavio Marques Prol, 87.00 / 10000015, Francine Barbosa de Melo, 88.00 / 10000017, Gabriel Barbosa Borges, 90.00 / 10000018, Gustavo Rita de Souza, 77.00 / 10000019, Igor Metz, 84.00 / 10000020, Jonas de Lima Dias, 88.00 / 10000021, Leila Pereira de Morais, 84.00 / 10000022, Lia Kunzler de Souza Carmo, 84.00 / 10000023, Lucas dos Santos Sanches, 74.00 / 10000024, Lucas Ferreira Viana Coelho, 82.00 / 10000025, Lucas Salomao dos Santos, 88.00 / 10000026, Lucca Valenca Lyra Marques Farias, 90.00 / 10000027, Luiz Eduardo Nogueira, 87.00 / 10000028, Marcus Vital e Silva, 90.00 / 10000029, Pedro Lucchesi Loures, 83.00 / 10000030, Pedro Mello Lombardi, 93.00 / 10000031, Rafael Antonio Lima Hipolito, 82.00 / 10000032, Renan Arakawa Pamplona, 78.00 / 10000033, Renan Vasconcelos da Silva, 83.00 / 10000034, Rodrigo Reis Silva, 91.00 / 10000035, Samuel Mendes da Silva, 83.00 / 10000036, Thalita Brenna da Silva Moreira, 88.00 / 10000037, Thomas de Oliveira Silva Lima, 82.00 / 10000038, Thome Moreira Borges Neto, 88.00 / 10000039, Vinicius Garcia Rocha, 81.00 / 10000040, Wellington Marcelo Silva da Cruz, 79.00. 1.1.1 Resultado final dos candidatos com deficiência no Curso de Formação, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no Curso de Formação. 10000026, Lucca Valenca Lyra Marques Farias, 90.00 / 10000027, Luiz Eduardo Nogueira, 87.00 / 10000032, Renan Arakawa Pamplona, 78.00. 1.1.2 Resultado final dos candidatos negros no Curso de Formação Profissional, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no Curso de Formação. 10000001, Ana Gabrielle de Carvalho, 92.00 / 10000010, Derek Sthefano Moraes Duarte, 87.00 / 10000015, Francine Barbosa de Melo, 88.00 / 10000033, Renan Vasconcelos da Silva, 83.00 / 10000035, Samuel Mendes da Silva, 83.00 / 10000036, Thalita Brenna da Silva Moreira, 88.00 / 10000039, Vinicius Garcia Rocha, 81.00 / 10000040, Wellington Marcelo Silva da Cruz, 79.00. 1.1.3 Resultado final dos candidatos sub judice no Curso de Formação Profissional, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no Curso de Formação. 10000935, Matheus Pereira Goncalves, 83.00. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 As justificativas das alterações/anulações do gabarito oficial preliminar da prova objetiva do Curso de Formação, estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 19 de maio de 2025, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/aneel_25_cf. 2.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas das alterações/anulações do gabarito oficial preliminar da prova objetiva. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 48064.000015/2023-54. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 33.104.423/0001-00 - LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses.. Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 358.485,60. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 48064.000015/2023-54. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 33.104.423/0001-00 - LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA. Objeto: Alterar e jornada de trabalho dos funcionários alocados na execução dos serviços contratados do item 1 do contrato nº 27/2023, de quarenta e quatro horas para quarenta horas semanais, a partir de sua assinatura, sem prejuízo da remuneração, nos termos determinados no decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 08/05/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 358.485,60. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00027/2025 publicado no D.O de 2025-05-12, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 30/04/2025 a 17/03/2027. . Leia-se: Vigência: 06/05/2025 a 09/05/2025. Onde se lê: Assinatura: 30/04/2025. . Leia-se: Assinatura: 06/05/2025. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 28/2025. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 27/2025. onde se lê: alterar para quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos funcionários alocados na execução dos serviços do contrato nº 17/2025, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. . Leia-se: alterar para quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos funcionários alocados na execução dos serviços do item 3 do contrato nº 16/2025, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS EDITAL Nº 74/2025 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida:(406) PROCESSO Nº 860.439/2017 - GUIDONI BRASIL S/A - Posse da jazida de QUARTZITO e QUARTZO no município de CAMPINAÇU/GO outorgada pela Portaria nº 310/2022, publicada no D.O.U de 23/08/2022. A solenidade será realizada às 10:00 horas, do dia 14/05/2025; WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente Regional AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: 48611.201161/2024-32. Espécie: Termo de Doação nº 07/2024-CE/SGA/ANP, que celebram a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP e o HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR-HNSA, CNPJ 00.394.502/0067-70. Objeto: Doação de bens móveis compostos por mobiliários em geral classificados como antieconômicos. Valor: R$ 28.065,48. Data de assinatura: 31/03/2025.