DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200091 91 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA COMUNICADO SDL-ANP Nº 36, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 15, inciso II, alínea "b", da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.208573/2025-94 .Ofício nº 80/2025/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ .45.472.115/0001-17 .FANAL VALE DO PARAIBA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. BRUNO VALLE DE MOURA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 90033/2024 Processo nº 48086.004981/2023-92 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de mobiliário, visando atender às necessidades Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM com atribuição de Serviço Geológico do Brasil - SGB, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. ATA REGISTRO DE PREÇO: 14/2025 VIGÊNCIA: 09/05/2025 a 09/05/2026 NOME: LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA CNPJ: 02.604.236/0001-62 VALOR TOTAL- GRUPO 03: R$ 1.196.460,00 UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Rio de Janeiro - UASG: 495130; UNIDADES PARTICIPANTES: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Brasília - UASG: 495110; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Fortaleza - UASG: 495370; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de São Paulo - UASG: 495500; ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO - UASG: 781402. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 90033/2024 Processo nº 48086.004981/2023-92 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de mobiliário, visando atender às necessidades Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM com atribuição de Serviço Geológico do Brasil - SGB, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. ATA REGISTRO DE PREÇO: 15/2025 VIGÊNCIA: 09/05/2025 a 09/05/2026 NOME: NEW LINE SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA CNPJ: 31.731.853/0001-27 VALOR TOTAL- GRUPO 04: R$ 236.040,00 UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Rio de Janeiro - UASG: 495130; UNIDADES PARTICIPANTES: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Fortaleza - UASG: 495370; ESCOLA NAVAL - UASG: 762400; ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO - UASG: 781402. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 Processo nº 48086.010404/2024-11 Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços de empresa especializada para execução de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e serviços eletivos (incluindo pequenas adaptações ou reformas de ambientes), para atender as necessidades da Superintendência Regional de Belém - SUREG- BE, do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto em formato de porcentagem a ser aplicado sobre o valor global de cada item. NOME: MAX PROJETOS E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI-EPP CNPJ: 07.399.289/0001-02 VALOR: R$ 2.304.792,13 ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de hidráulica, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Entrega das propostas: a partir de 12/05/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes- e2.bb.com.br/. Limite de recebimento das propostas: 27/05/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Início da disputa de Preços: 27/05/2025 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.nuclep.gov.br/licitacoes LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053/2025 - UASG 910847 Fornecimento de ÔNIBUS URBANO Nº Processo: DAB.A/PE-053/2025; Objeto: Fornecimento de ÔNIBUS URBANO; Total de Itens Licitados: 1; Edital: no site www.gov.br/compras; Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras; Abertura das Propostas: 22/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. MARISTELA FERREIRA REED Chefe de Departamento de Aquisição de Bens PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004447828 Objeto: Aquisição de Analisadores de Ponto de Entupimento e Congelamento com serviços associados Abertura das propostas: 20/05/2025 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br EQUIPE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004447875 Objeto: Aquisição de Densímetro de Bancada Digital com serviços associados Abertura das propostas: 20/05/2025 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br EQUIPE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004448906 Objeto: Prestação de Serviços de implementação de campanhas de esclarecimento e conscientização sobre atividades sísmicas passadas (COSIS) no Estado do Amazonas. Abertura das propostas: 02/06/2025 às 12 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004449374 Objeto: Execução dos serviços de estudo de viabilidade técnica de transporte de cargas divisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões para o projeto da Unidade de Coque da Refinaria Gabriel Passos (REGAP). Abertura das propostas: 03/06/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004449605 Objeto: Aquisição de Partes de Analisadores, por contrato globa Abertura das propostas: 26/05/2025 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004445989 Objeto: Aquisição Hélio 99,999% cil.8,5m³ Abertura das propostas: 19/05/2025 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DA CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004448162 Objeto: Aquisição de Mistura gasosa cil.0,04m³ 2,5% 50ppm 85% Abertura das propostas: 19/05/2025 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DA CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004445869 Objeto: Serviços de operação de equipamentos de completação (subsuperfície) e acessórios. Abertura das propostas: 02/06/2025 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004446424 Objeto: Afretamento de avião para transporte de passageiros e cargas, visando atender à Campanha Exploratória que irá ocorrer na Margem Equatorial (MEQ). Abertura das propostas: 02/06/2025 às 17:00 horas (horário de Brasília). Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004444682 Objeto: Soluções de avaliação de tecnologias para viabilizar eletrotermia para aquecimento de dutos que hoje utilizam vapor. Abertura das propostas: 13/06/2025 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO