DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200101 101 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90119/2025 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000968202546. Objeto: Aquisição de Unidades Ventiladoras da Marca Projelmec.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90119-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 09/05/2025) 254445-25201-2025NE999999 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 254420 Número do Contrato: 42/2021. Nº Processo: 25380.001199/2021-20. Dispensa. Nº 31/2021. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência, por 18 (dezoito) meses, bem como a alteração contratual com vistas ao acréscimo de 0,6615760156465374%, do valor inicial do contrato, com fulcro no que dispõem o art. 57, § 1 o inc. Ii, c/c §1º do art. 65 , todos da lei nº 8.666/93. Vigência: 14/06/2025 a 14/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.430.842,00. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA ao Sr. Alvaro Luiz Scheffer CPF XXX.447.419-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujos OFÍCIOS SEI Nº 21085/2025/MTE e SEI Nº 31198/2025/MTE foram devolvidos ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Convênio CPSINE MTE/SPPE/CODEFAT nº 139/2012 - Transferegov.br nº 778722, processo 46069.003955/2012-77, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 4ULBUM O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .IBVJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14185.009799/2025-50 .ND .20.347.900-9 Em 8 de Maio de 2025. PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO Chefe do Setor de Multas e Recursos Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TSH74R O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .IBVJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14152.087268/2025-85 .AI .22.980.840-9 . .IBVJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14152.087387/2025-38 .AI .22.980.959-6 . .IBVJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14152.087388/2025-82 .AI .22.980.960-0 . .IBVJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14152.087389/2025-27 .AI .22.980.961-8 Em 9 de maio de 2025. PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO Chefe do Setor de Multas e Recursos Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE DECISÃO KHQ4GR A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .B. G. MATERIAIS RECICLAVEIS EIRELI .14185.005587/2025-01 .ND .20.343.296-7 .27.304,43 . .COMERCIO DE MEDICAMENTOS CANSAN LTDA .14185.005579/2025-57 .ND .20.343.287-8 .1.844,34 . .CONFECCOES ROSSI LTDA .14185.005585/2025-12 .ND .20.343.294-1 .351,05 . .ESPÓLIO DE WILSON TOMAZZETTI .14152.017759/2023-05 .AI .22.484.374-5 .827,13 . .JAIANNA COMERCIO E FABRICACAO DE CALCADOS EIRELI .14185.006584/2025-87 .ND .20.344.395-1 .221.816,68 . .ORLANDO HEPP .14152.074654/2022-64 .AI .22.329.711-9 .1.415,01 . .TARUMA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA .14185.004151/2025-97 .ND .20.341.803-4 .12.470,54 Em 9 de maio de 2025. CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AQLEBC A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .AFG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14152.084084/2025-63 .AI .22.977.656-6 . .AFG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14152.084087/2025-05 .AI .22.977.659-1 . .AFG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14152.084090/2025-11 .AI .22.977.662-1 . .AFG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14152.084092/2025-18 .AI .22.977.664-7 . .AFG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14185.009496/2025-37 .ND .20.347.574-7 . .LAZARI SERVICOS DE GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA .14152.082590/2025-18 .AI .22.976.162-3 . .LAZARI SERVICOS DE GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA .14152.082592/2025-15 .AI .22.976.164-0 . .LAZARI SERVICOS DE GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA .14152.082593/2025-51 .AI .22.976.165-8 . .LAZARI SERVICOS DE GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA .14152.082594/2025-04 .AI .22.976.166-6 . .LAZARI SERVICOS DE GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA .14185.009317/2025-61 .ND .20.347.382-5 . .SMARTGUN FLORIPA LTDA .14185.009541/2025-53 .ND .20.347.625-5 . .TERRAPLENAGENS FALCAO LTDA .14152.080966/2025-50 .AI .22.974.538-5 . .TERRAPLENAGENS FALCAO LTDA .14152.080972/2025-15 .AI .22.974.544-0 . .TERRAPLENAGENS FALCAO LTDA .14152.080976/2025-95 .AI .22.974.548-2 . .TERRAPLENAGENS FALCAO LTDA .14185.009186/2025-12 .ND .20.347.245-4 Em 9 de maio de 2025. CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos