DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200105 105 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUAICURUS MANUTENCAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA, 20.502.925/0001-48, , FREVP00250022025, 773-0; LILIAN MARIA DA SILVA, .942.676- *, , FREVP00250402025, 773-0; LDG COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 45.024.879/0001-40, , FREVP00251032025, 773-0; LEIDIANE APARECIDA NICACIO RODRIGUES, .834.448-, , FREVP00251162025, 773-0; LOC FROTAS LOCACOES S.A, 37.229.373/0001-49, , FREVP00251432025, 773-0; , FREVP00251472025, 773-0; LEANDRO IMAR ALTHAUS, .674.441-, , FREVP00251512025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00251592025, 773-0; , FREVP00253912025, 773-0; , FREVP00254632025, 773-0; LAURIMAR PEREIRA ROCHA, .687.981-*, , FREVP00252882025, 773-0; LARISSA ORLOW, .647.108-, , FREVP00253572025, 773-0; , FREVP00254652025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00253612025, 773-0; JEFERSON RODRIGUES RIBEIRO, .890.968-, , FREVP00253402025, 773-0; JDM TRANSPORTES LTDA, 28.561.771/0001-77, , FREVP00254122025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0026-27, , FREVP00254292025, 773-0; LJS CENTER DIESEL LTDA, 04.707.059/0001-75, , FREVP00255142025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.188/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUELY RODRIGUES DE NOVAIS, .339.275-*, , FREVP00249982025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00250412025, 773-0; , FREVP00250582025, 773-0; , FREVP00250592025, 773-0; , FREVP00250602025, 773-0; RENOPEL COMPRA, VENDA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 07.031.452/0001-80, , FREVP00250512025, 773-0; TERRA FORTE AGRONEGOCIOS LTDA, 20.325.319/0001-02, , FREVP00250622025, 773-0; SOMA INTEGRACAO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR LTDA, 39.269.259/0001-78, , FREVP00251122025, 773-0; , FREVP00251252025, 773-0; THIAGO DE SOUZA BARRADAS, .430.597-, , FREVP00252722025, 773-0; SOLISMAR DOS SANTOS, .245.712-, , FREVP00253272025, 773-0; STILL TRANSPORTES LTDA, 12.768.493/0001- 93, , FREVP00253682025, 773-0; RODO CAUP TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 43.946.533/0001-73, , FREVP00253822025, 773-0; TAYANA CASSIANO DE SOUSA, .040.538-*, , FREVP00254342025, 773-0; ROBSON LUIS ROCHA, .620.688-, , FREVP00254362025, 773-0; THIAGO MOREIRA BARRETO, .039.348-, , FREVP00254582025, 773-0; SOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PREMIUM LTDA, 29.058.594/0001-73, , FREVP00254772025, 773-0; SILVIO LOBO FILHO, .042.838-*, , FREVP00255092025, 773-0; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, , FREVP00251992025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00256532025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.189/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO LEONARDO DOMINGUES, .569.009-, , FREVP00250132025, 773- 0; REAL COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA, 17.937.230/0001-84, , FREVP00250252025, 773-0; , FREVP00250242025, 773-0; , FREVP00250192025, 773-0; , FREVP00253172025, 773-0; REGIMARA SILVA DOS SANTOS, .841.538-, , FREVP00250952025, 773-0; , FREVP00255122025, 773-0; RAPHAEL SILVA E LIMA, .039.286-*, , FREVP00251272025, 773-0; RAFAEL LENNON BATISTA DONATAO, .631.389-, , FREVP00252412025, 773-0; RAPHAEL ROCHA PRADO, .959.578-, , FREVP00252472025, 773-0; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, , FREVP00252912025, 773-0; , FREVP00253422025, 773-0; RALDICLERE MARIA LIMA DA SILVA, .338.114-*, , FREVP00254472025, 773-0; PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, .154.078-, , FREVP00254642025, 773-0; RAFAELA MORAES DOS SANTOS, .019.928-, , FREVP00252292025, 773-0; , FREVP00252222025, 773-0; REINAN SOUZA DE OLIVEIRA, .792.275-*, , FREVP00256232025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.190/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00250702025, 773-0; TRANSPORTES DJL LTDA, 13.675.358/0001-66, , FREVP00250722025, 773-0; VALDENIZA PAULINO NUNES, .417.114-, , FREVP00251072025, 773-0; URBANO JOSE ANDRE, 18.957.652/0001-84, , FREVP00251402025, 773-0; , FREVP00251412025, 773-0; V. A. C. PASQUALOTTO TRANSPORTES, 21.647.612/0001-40, , FREVP00252532025, 773-0; UEMURA & CIA LTDA, 73.737.678/0001-25, , FREVP00252702025, 773-0; TRANSPORTES EXPRESS VAI VEM LTDA, 22.213.997/0001-09, , FREVP00253242025, 773-0; , FREVP00253452025, 773-0; , FREVP00253472025, 773-0; TST TRANSPORTES LTDA, 29.114.259/0001-45, , FREVP00253982025, 773-0; TRANSPORTES ASSUNCAO LTDA, 01.479.504/0001-07, , FREVP00254072025, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00254132025, 773-0; , FREVP00255752025, 773-0; VAGNER VICENTE FERREIRA , .274.077-, , FREVP00254262025, 773-0; V V DE AZEVEDO TRANSPORTES E COM E R C I O, 31.378.670/0001-70, , FREVP00254812025, 773-0; ULISSES SIMOES, .223.118-*, , FREVP00255132025, 773-0; VALLE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 10.282.411/0001-70, , FREVP00256202025, 773-0; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, , FREVP00256342025, 773-0; TRANSPORTADORA L.O.C LTDA , 37.200.422/0001-10, , FREVP00256392025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.192/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VERA LUCIA AVELINO, .274.607-, , FREVP00250502025, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, , FREVP00251572025, 773-0; VB LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTE LTDA, 41.575.968/0001-23, , FREVP00252542025, 773-0; VANIA TREVISAN DIAS PONCE, .734.108-, , FREVP00252562025, 773-0; VALLE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 10.282.411/0001-70, , FREVP00252582025, 773-0; , FREVP00252842025, 773-0; , FREVP00253462025, 773-0; , FREVP00254182025, 773-0; , FREVP00255842025, 773-0; , FREVP00256082025, 773-0; , FREVP00256192025, 773-0; VC TRANSPORTE E AGENCIA DE CARGAS LTDA, 22.479.072/0001-04, , FREVP00252752025, 773-0; TRANSORLEA N S TRANSPORTES LTDA, 12.458.023/0001-23, , FREVP00253962025, 773-0; TRANSPORTADORA E LOGISTICA TMAC LTDA, 15.332.274/0001-55, , FREVP00252322025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00252182025, 773-0; VERA LUCIA MARGUERITTE DOS SANTOS, *.863.599-, , FREVP00255862025, 773-0; , FREVP00255882025, 773-0; , FREVP00255902025, 773-0; VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 39.786.983/0001-79, , FREVP00255982025, 773-0; VELTEN LOGISTICA TRANSPORTE E LOCACOES LTDA, 05.593.147/0001-56, , FREVP00256132025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração