DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200111 111 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E S MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 17.379.071/0001-40, , FREVP00257102025, 773-0; EDSON BORGES DA COSTA, .735.708-*, , FREVP00259492025, 773-0; DUILIO SCHIAVO DUARTE, .368.267-, , FREVP00259352025, 773-0; EDUARDO GONCA LV ES PEREIRA, 05.248.308/0001-74, , FREVP00262242025, 773-0; EDINALDO OLIVEIRA DE SOUSA, .737.905-, , FREVP00261982025, 773-0; EBENITO CRUZ SILVA, .348.168- *, , FREVP00257692025, 773-0; DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, 29.631.504/0001-91, , FREVP00262962025, 773-0; EDUARDO ZANINI BAHU, 27.310.643/0001-98, , FREVP00264722025, 773-0; EKA IRIANI, .966.458-, , FREVP00257762025, 773-0; E. O. FERNANDES LTDA, 14.344.740/0001-50, , FREVP00263752025, 773-0; EDNA DA SILVA PRIMO, .186.177-, , FREVP00264012025, 773-0; DULCINEA DOS SANTOS NASCIMENTO, .032.977-*, , FREVP00266712025, 773-0; EDVAL CONCEICAO, .748.005-, , FREVP00263562025, 773-0; EDVANDO DA HORA BISPO, .641.015-, , FREVP00263552025, 773-0; EDSON VINICIUS LEAO PEREIRA, .952.108-*, , FREVP00266322025, 773-0; EDUARDO DA SILVA, .511.239-, , FREVP00264372025, 773-0; EDGAR BURIGO, .732.979-, , FREVP00267412025, 773-0; DUBELA TRANSPORTES LTDA, 52.345.625/0001-99, , FREVP00267672025, 773-0; EDSON COSTA DE SOUZA, .688.738-*, , FREVP00262562025, 773-0; EDUARDO LEAL, .430.575-, , FREVP00270062025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.499/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., 54.516.661/0043-52, , FREVP00260792025, 773-0; JORDAO DIAMANTINO DUTRA, .796.179-, , FREVP00263312025, 773-0; JOEL FERREIRA ALVES, .153.098-*, , FREVP00256792025, 773-0; JOENER LUNA DE MATOS, .258.198-, , FREVP00257122025, 773-0; , FREVP00257042025, 773-0; JORGE SANTOS TEIXEIRA, .016.807-, , FREVP00264822025, 773-0; JOSE DE ALMEIDA TOTE, .115.328-*, , FREVP00265432025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00268362025, 773-0; , FREVP00268802025, 773-0; , FREVP00268862025, 773-0; , FREVP00268892025, 773-0; , FREVP00270622025, 773-0; , FREVP00273202025, 773-0; JOSE ALEXANDRE NUNES FERREIRA, .158.798-, , FREVP00267142025, 773-0; JOSE BATISTA DOS SANTOS, .793.014-*, , FREVP00273332025, 773-0; JORGE MARCIO DA SILVA BARBOSA, 17.041.758/0001-70, , FREVP00263672025, 773-0; JORGE LUIZ DOS SANTOS LIMA, .346.447-, , FREVP00268752025, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, .867.647-, , FREVP00270692025, 773-0; JOHNATA RIBEIRO DE OLIVEIRA, .779.818-*, , FREVP00265002025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.501/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINICIUS BOCCIA ANDREATTA, .221.238-, , FREVP00262462025, 773-0; VIKS ELEVADORES LTDA, 35.164.244/0001-94, , FREVP00258812025, 773-0; VAL D EC I R PADER, .278.479-, , FREVP00257912025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00262032025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00262222025, 773-0; UNIVERSO EXPRESS LTDA, 03.215.940/0001-96, , FREVP00258142025, 773-0; VIANINI SERVICOS DE TERRAPLANAGENS LTDA, 40.284.504/0001-03, , FREVP00253062025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP00263342025, 773-0; VITOR GLAYDSON ILARIO DE SOUZA, .038.606-*, , FREVP00268312025, 773-0; VITORIA TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA, 35.156.047/0001-23, , FREVP00266392025, 773-0; UTIL COSTA VERDE SOLUCOES E SERVICOS LTDA, 33.796.234/0001-46, , FREVP00270182025, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP00272862025, 773-0; URBANO EXPRESS LTDA, 48.215.177/0001-31, , FREVP00276392025, 773-0; VICTORIA MACARIO GALLO, .504.657-, , FREVP00268562025, 773-0; , FREVP00266482025, 773-0; VAL LOCACOES E SERVICOS EM GERAL LTDA, 09.162.297/0001-66, , FREVP00268642025, 773-0; VINICIUS BOTELHO DA SILVA, .255.177-, , FREVP00266502025, 773-0; UNIX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, 11.866.691/0001-27, , FREVP00270372025, 773-0; U R BA N O JOSE ANDRE, 18.957.652/0001-84, , FREVP00276472025, 773-0; , FREVP00276822025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.505/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO PAULO COELHO DA CRUZ, .987.956-*, , FREVP00257542025, 773- 0; JOAO LUCIANO GONCALVES, 05.602.629/0001-25, , FREVP00258442025, 773-0; JOAO ANTONIO TRELINSKI, .678.669-, , FREVP00261382025, 773-0; GRACIANA CRISTINA FONSECA DA SILVA, .894.647-, , FREVP00262942025, 773-0; , FREVP00268622025, 773-0; , FREVP00270652025, 773-0; , FREVP00270582025, 773-0; JOAO LUCAS MORGADO GALVAO, .950.548-*, , FREVP00257972025, 773-0; GRX INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA, 42.132.585/0001-43, , FREVP00259622025, 773-0; JOAO ALBERTO MOTA, .093.108-, , FREVP00261962025, 773-0; JOAO DE OLIVEIRA FILHO, .937.408-, , FREVP00262382025, 773-0; JOAO BATISTA DE PAULA, .258.258-*, , FREVP00262442025, 773-0; JOAO JACKSON SANTOS BARROS, .704.623-, , FREVP00263372025, 773-0; JOANA D ARC MARIA DA SILVA RIBEI R O, .045.144-, , FREVP00267022025, 773-0; JOAO ANTONIO SOUZA MACHADO, .864.726-*, , FREVP00268372025, 773-0; , FREVP00270632025, 773-0; JOAO PEDRO TELIS DE OLIVEIRA, .544.901-, , FREVP00265522025, 773-0; JOAO CARLOS DE CAMPOS BRITO, .728.698-, , FREVP00266902025, 773-0; JOAO APARECIDO COUTINHO, .210.461-*, , FREVP00276582025, 773-0; JOAO BATISTA DA SILVA , .978.329-, , FREVP00264362025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.506/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001-97, RTT7F78, FRMEV01222552025, 606-82; RUT1G50, FRMEV01241982025, 606-82; TDP7H28, FRMEV01249172025, 606-82; SYA1D60, FRMEV01251392025, 606-82; TDQ3G83, FRMEV01257662025, 606-82; SYG9A83, FRMEV01262912025, 606-82; SYA9B65, FRMEV01271272025, 606-82; ADM TRANSP O R T ES LTDA, 04.719.759/0001-80, REB2G90, FRMEV01223342025, 606-82; ADRIANO DE FARIAS, .848.360-, JMA3398, FRMEV01224342025, 606-82; ADILSON LUIS GHENO, .880.300-*, QNP5G61, FRMEV01231852025, 606-82; ADR MASSAROLLI TRANS P O R T ES LTDA, 07.205.924/0001-73, RAY3F88, FRMEV01232282025, 606-82; ADRIANA TEIXEIRA PORTO, 37.027.485/0001-17, FQL4G51, FRMEV01239252025, 606-82; ADRIANO DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 06.003.953/0001-90, FMT6577, FRMEV01266752025, 606- 82; ADRIANA LOPES DOS SANTOS, .286.091-*, OBI1C56, FRMEV01248802025, 606-82;