DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200112 112 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ADRIANO BARCELLOS MELLO, .449.800-*, JCX9F05, FRMEV01238002025, 606-82; ADRIANA REGINA MENDONCA TRANSPORTES, 27.818.717/0001-00, MDB4H41, FRMEV01238652025, 606-82; ADRIANA CARDOSO DA CUNHA, .009.115-, OZT6F75, FRMEV01249272025, 606-82; OZT6F75, FRMEV01271222025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, MLG4210, FRMEV01252862025, 606-82; ADILSON L. BUENO TRANSPORTES LTDA, 53.841.291/0001-07, SXD4H97, FRMEV01254032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.507/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAFOR S.A., 61.288.940/0059-39, , FREVP00261732025, 773-0; GABRIEL AMORIM COSTA, .795.176-*, , FREVP00257622025, 773-0; GLEISON GALDENCIO DA GAMA DE OLIVEIRA, .282.799-, , FREVP00263012025, 773-0; , FREVP00263102025, 773-0; GONCALVES LOCADORA LTDA, 45.399.985/0001-08, , FREVP00257422025, 773-0; GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO FEITOSA, .826.848-, , FREVP00259002025, 773-0; GLOBAL FLEETS RENT A CAR LTDA, 01.187.093/0001-78, , FREVP00262482025, 773-0; GRACAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 51.712.341/0001-20, , FREVP00258002025, 773-0; GLEICY SILVA TORRES, .028.697-*, , FREVP00257812025, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00263192025, 773-0; GLORIA EVARISTO PAUL O, .433.877-, , FREVP00265882025, 773-0; GP2 TRUCKS LTDA, 39.510.533/0001-59, , FREVP00266422025, 773-0; , FREVP00263962025, 773-0; GABRIEL BORGES PIRES, .454.468-, , FREVP00265212025, 773-0; G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES LTDA, 09.423.342/0001-99, , FREVP00267822025, 773-0; GRACIANA CRISTINA FONSECA DA SILVA, .894.647-*, , FREVP00268292025, 773-0; , FREVP00266522025, 773-0; , FREVP00266452025, 773-0; , FREVP00268602025, 773-0; GR LOCALIZACAO GERENCIAMENTO E REMOCAO DE VEICULOS LTDA, 44.387.209/0001-25, , FREVP00270752025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.542/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE MORAIS, .365.419-, RKZ6F09, FRMEV01210102025, 606-82; RKZ6F09, FRMEV01189852025, 606-82; ANDRE JOSE BRANCO, .556.049-, AOQ6G02, FRMEV01215612025, 606-82; ANDREOLLI TRANSPORTES LTDA, 12.078.977/0001-00, SPG8J69, FRMEV01222672025, 606-82; ANDRE DOS SANTOS DERALDINO LTDA, 41.619.423/0001-71, KEH1F09, FRMEV01225742025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILV A TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, QIW4H80, FRMEV01226302025, 606-82; ANDRE BARPP, .392.309-*, RHD4B92, FRMEV01232312025, 606-82; ANDRE COIMBRA, .777.870-, EJY5B12, FRMEV01220832025, 606-82; ANDRE HENRIQUE BARBOSA VITOR, .749.461-, MRF3G73, FRMEV01219842025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, BYQ6560, FRMEV01243692025, 606-82; ANDREIA ALVES MA N A S S ES , .619.766-*, HBL2C19, FRMEV01251082025, 606-82; ANDRE COSTA E SILVA, .024.886-, OVJ7H53, FRMEV01252102025, 606-82; ANDRE PAULO BOIANI, .352.730-, JYI9J53, FRMEV01211572025, 606-82; ANDRE DARCI ARBUGERI, .465.830-*, JBE4c63, FRMEV01239152025, 606-82; ANDRE LUIZ BORGES BOF F, 14.469.686/0001-79, IZS0J30, FRMEV01248372025, 606-82; ANDRE HIGINO MATHIAS, .769.979-, MJA3D39, FRMEV01251942025, 606-82; ANDRE DE MORAES ZUCAT O, .916.791-, BTZ4B28, FRMEV01262342025, 606-82; BTZ4B28, FRMEV01267892025, 606-82; ANDRE LUIZ DA COSTA & CIA LTDA, 38.008.243/0001-49, QJZ9H65, FRMEV01259992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.545/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSMAR CARDOSO DA SILVA, .456.917-*, , FREVP00277052025, 773-0; OLIVIA DE PADUA SANTOS, .498.488-, , FREVP00277062025, 773-0; RADANI AUGUSTO DA SILVA, .477.558-, , FREVP00277072025, 773-0; GUILHERME LOURENCO NOGUEIRA DA SILVA, .208.418-*, , FREVP00277092025, 773-0; DIOGO BECHER HOLZ, .794.107-, , FREVP00277102025, 773-0; EB GESTAO IMOBILIARIA LTDA, 29.366.715/0001-44, , FREVP00276332025, 773-0; ALEXANDRE DE SOUZA SILVA , .247.517-, , FREVP00277112025, 773-0; HIGOR NASCIMENTO MOREIRA, .614.396-*, , FREVP00277132025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00277142025, 773-0; COMAQ SP COMERCIO E MANUTENCAO LTDA, 10.732.111/0001-46, , FREVP00277152025, 773-0; LFX TRANSPORTES LTDA, 18.300.828/0001-20, , FREVP00277162025, 773-0; JOAO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA, .716.008-, , FREVP00277172025, 773-0; SOLO VERDE LO C AC AO E SERVICOS LTDA, 42.509.757/0001-55, , FREVP00277182025, 773-0; THIAGO CA P OV I L L A POCO, .273.528-, , FREVP00277192025, 773-0; ANTONIO PEDRO DE BARROS TRANNIN, .281.378-*, , FREVP00277202025, 773-0; PAV CONCRETO E SERVICO S LTDA, 27.097.387/0001-00, , FREVP00277212025, 773-0; MARGARIDA FERNANDES DA SILVA, .071.768-, , FREVP00277222025, 773-0; JESSICA EVELYN DA SILVA, .578.658-, , FREVP00277232025, 773-0; JOAO ALVES PINTO NETO, 34.861.646/0001-85, , FREVP00277242025, 773-0; SULOC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 09.133.691/0001-76, , FREVP00277262025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.547/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO MORAES DE FARIA, 11.282.820/0001-30, HMV4860, FRMEV01208342025, 606-82; ALEXANDRE GARCIA, .772.608-*, RRV5D89, FRMEV01214402025, 606-82; ALEX SANDRO ANGONESI TRANSPORTES LTDA, 40.558.670/0001-42, DLG4I49, FRMEV01220372025, 606-82; ALEXANDRO RIBEIRO JUSTINO, .309.779-, RYN1G90, FRMEV01225082025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CAR LO S , 12.406.370/0001-02, JAB0E60, FRMEV01235142025, 606-82; RAE4H00, FRMEV01248972025, 606-82; EJV2B96, FRMEV01271642025, 606-82; ALEXANDRE DE ALENCAR BORGES, .793.724-, PED0J08, FRMEV01239842025, 606-82; FQF4E23, FRMEV01251212025, 606-82; ALEXSANDRO CRISTALVO BECKER, .662.719-*, ATG0970, FRMEV01255052025, 606-82; ALEX SANDRO BAUM DOS SANTOS, .759.540-, ITZ6F78, FRMEV01233952025, 606-82; ALEXSANDRO BRAVIN, .272.981-, BCY1I78, FRMEV01238042025, 606-82; ALESSANDRO FERREIRA COSTA, .761.761-*, OAZ6J84, FRMEV01241452025, 606-82; ALEX DE FREITAS MENDES, .469.168-, QQW2E87, FRMEV01256312025, 606-82; ALEXANDRE QUEIROZ DOS SANTOS, .540.889-, ATL5H85, FRMEV01267472025, 606-82; ALESSON RODRIGO PROCOPIO, .597.936-*, NKP1G50, FRMEV01276772025, 606-82; ALEXANDRE CARDOSO NASCIMENTO, .505.229- , CUD4646, FRMEV01236622025, 606-82; ALEX SANDRO DA SILVA TRANSPORTES, 42.371.056/0001-00, JBF1J60, FRMEV01245632025, 606-82; ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, RXZ1A90, FRMEV01251162025, 606-82; ALEX CORREA RODRIGUES, .750.650-, MGP8899, FRMEV01268972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.561/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem