DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200113 113 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAURA DERNOVSEK FRANCO, .214.506-*, , FREVP00274052025, 773-0; LB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.895.401/0001-76, , FREVP00274132025, 773-0; , FREVP00278172025, 773-0; , FREVP00278422025, 773-0; LEONARDO LEMOS DE OLIVEIRA, .805.808-, , FREVP00273882025, 773-0; LOCABENS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 22.333.576/0001-03, , FREVP00273822025, 773-0; LEONARDO FERNANDO SANTOS ROSA, .065.147-, , FREVP00273372025, 773-0; LANTERKAR CABINES E PECAS DIESEL LTDA, 28.520.075/0001-12, , FREVP00271852025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00271452025, 773-0; , FREVP00267832025, 773-0; LIDIANE CATTO DE OLIVEIRA LTDA, 17.786.593/0001-66, , FREVP00272242025, 773-0; LIBBS FARMACEUTICA LTDA, 61.230.314/0005-07, , FREVP00274862025, 773-0; LEONARDO BATISTA MEDEIROS, .352.925-*, , FREVP00275882025, 773-0; LEVI PEREIRA DE MOURA, .837.914-, , FREVP00277572025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00277862025, 773-0; LINDA MUZARELI DA CRUZ, .685.538-, , FREVP00278212025, 773-0; LARGURA TRANSPORTES LTDA, 52.808.741/0001-05, , FREVP00278462025, 773-0; LJS CENTER DIESEL LTDA, 04.707.059/0001-75, , FREVP00278802025, 773-0; LENILDES DE JESUS, .008.915-*, , FREVP00278982025, 773-0; LAERTE PRAVATO, .525.377-, , FREVP00279442025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.567/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAIQUE PETTERSON MARQUES PRANDO, .325.795-, , FREVP00276372025, 773-0; BRUNO MACHADO ANDRADE, .313.205-*, , FREVP00275392025, 773-0; BRUMILY MODAS LTDA, 03.739.727/0001-83, , FREVP00275462025, 773-0; BRUNA SILVA PEREIRA, .006.901-, , FREVP00272432025, 773-0; BRUNA SCALIANTE FAGU N D ES , .787.378-, , FREVP00272292025, 773-0; ANTONIO CARLOS VIEIRA, 07.307.587/0001- 25, , FREVP00275242025, 773-0; C. F. TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 07.381.178/0001-79, , FREVP00276012025, 773-0; C.N.S. REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.231.639/0001-00, , FREVP00273922025, 773-0; ANTONIO GONCALVES RAMOS JUNIOR, .077.928-*, , FREVP00275332025, 773-0; C.S.S. TRANSPORTES LTDA, 40.946.116/0001- 32, , FREVP00270972025, 773-0; , FREVP00270932025, 773-0; BRUNA FRANCOSO DE FRANCO, .346.638-, , FREVP00277412025, 773-0; BORGES COMERCIO DE CAM I N H O ES E UTILITARIOS LTDA, 08.116.186/0001-50, , FREVP00274922025, 773-0; ANTONIO DA SILVEIRA ARAUJO, .914.228-, , FREVP00277492025, 773-0; BRASOLEO COMERCIO DE OLEO E GORDURAS LTDA, 31.302.162/0001-08, , FREVP00278202025, 773-0; BRUNNA DOS SANTOS MACHADO LEAL, .948.048-*, , FREVP00278502025, 773-0; CALIQUIO TRANSPORTE LTDA, 47.050.019/0001-06, , FREVP00278972025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.575/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ADAILTON MONTEIRO SAMPAIO, .531.204-, , FREVP00273382025, 773-0; IVAN JOSE MIRANDA MACHADO, .688.947-, , FREVP00273962025, 773-0; JORGE MARCIO DA SILVA BARBOSA, 17.041.758/0001-70, , FREVP00275642025, 773-0; JOSE MATEUS DE ASSIS, .845.970-*, , FREVP00266802025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00273162025, 773-0; , FREVP00278592025, 773- 0; , FREVP00278612025, 773-0; IVERSON NASCIMENTO SILVA, .801.086-, , FREVP00274522025, 773-0; J FIRMO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.817.838/0001- 14, , FREVP00275702025, 773-0; JACKSON SILVA AMORIM, .763.538-*, , FREVP00275672025, 773-0; JOSE CLAUDIO PINHEIRO DE OLIVEIRA, .577.677-, , FREVP00273782025, 773-0; JOSE DA SILVA PINHEIRO, .569.568-, , FREVP00273532025, 773-0; , FREVP00273522025, 773-0; JOSE MANOEL DE OLIVEIRA , .162.698-*, , FREVP00277832025, 773-0; JOSE MANUEL FARIAS ALCALA, .851.751-, , FREVP00277942025, 773-0; J S SALAZAR PRESTADORA DE SERVI CO S DE REBOQUE LTDA, 05.537.762/0001-45, , FREVP00278692025, 773-0; JOSE JORGE DA SILVEIRA NETO, .738.037-, , FREVP00278822025, 773-0; JOSE DE SOUSA LIMA , .112.137-*, , FREVP00279302025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.576/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO SIDNEY DO NASCIMENTO, .706.637-, , FREVP00273902025, 773-0; SAYMO GONCALVES MACEDO, .663.465-, , FREVP00275482025, 773-0; SOLANGE DE OLIVEIRA DIAS, .630.157-*, , FREVP00274482025, 773-0; SAMI EDI SANTANA BRANDAO, .906.175-, , FREVP00275902025, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-, , FREVP00273192025, 773-0; , FREVP00278582025, 773-0; STRONG COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 27.797.912/0001-92, , FREVP00273722025, 773-0; , FREVP00277732025, 773-0; SILVANA DE SOUSA, .140.729-*, , FREVP00272352025, 773-0; STHEFANY CARDOSO DE FARIAS, .117.537-, , FREVP00273362025, 773-0; SIMONE TAVARES SILVA, .207.357-, , FREVP00271262025, 773-0; SILVIO VIEIRA DE ARAUJO, .988.405-*, , FREVP00275922025, 773-0; SAO BERNARDO EMPREENDIMENTOS LTDA, 37.045.663/0001-32, , FREVP00271552025, 773-0; SERAFIM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.382.684/0001-82, , FREVP00277762025, 773-0; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP00271872025, 773-0; SANTOS - GUARUJA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.295.339/0001-93, , FREVP00278092025, 773-0; SIMONE APARECIDA DE ARAUJO CAMPOS, .894.276-, , FREVP00278382025, 773-0; SPEEDY SERVICE LTDA, 00.476.540/0001-46, , FREVP00278522025, 773-0; SFORZA TRANSPORTES LTDA, 51.903.346/0001-30, , FREVP00279122025, 773-0; , FREVP00279232025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.597/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, QJY8B33, FRMEV01227112025, 606-82; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, RLE4I38, FRMEV01189862025, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV01228692025, 606-82; AILTON MENDES DE ANDRADE, .666.048-, EDN7C97, FRMEV01232262025, 606-82; AILE PARTICIPACOES LTDA, 20.098.905/0001-53, AXF1783, FRMEV01219102025, 606-82; AILTON GRANDO, .159.829-*, RKW4A84, FRMEV01245042025, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, QWA6I99, FRMEV01258142025, 606-82; AIRTON CAPITANIO, .156.690-, SDT 3 G 7 6 , FRMEV01271262025, 606-82; AGUIA DO SUL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 19.534.019/0001-46, KNJ7334, FRMEV01240172025, 606-82; AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0002-08, BWO8H99, FRMEV01272972025, 606-82; AISLAN JULIO GOMES SARAIVA, .718.054-, FSU6G48, FRMEV01275172025, 606-82; ALAMIR LINO, .447.329-*, NET5J00, FRMEV01214032025, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, FYS8I78, FRMEV01279462025, 606-82; ALAN EDWARD BACHINSKI, .889.951-, IYF6J05, FRMEV01282742025, 606-82; AIRTON JOSE WENDRECHOWSKI BURKOT, .633.029-, QWY4F02, FRMEV01285112025, 606-82; AGUIRRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.813.078/0001-38, AYY8I75,