DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200114 114 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV01285652025, 606-82; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA, 80.936.685/0001-11, RYK7B07, FRMEV01288852025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJJ1360, FRMEV01290122025, 606-82; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, GAR8D20, FRMEV01292602025, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH6225, FRMEV01294152025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.598/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALMIRO LOPES CARLOS, .327.069-*, NUF0A24, FRMEV01207522025, 606- 82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, MKT3H74, FRMEV01223792025, 606-82; OKF3F65, FRMEV01258882025, 606-82; ALOG-ALVESA LOGISTICA LTDA, 14.826.633/0001- 68, RHT0F69, FRMEV01251882025, 606-82; ALSAN TRANSPORTES LTDA, 00.146.648/0001- 70, SFQ1G13, FRMEV01201902025, 606-82; ALCOB COMPANHIA METAIS DO BRASIL LTDA , 39.331.262/0001-74, FQT1A39, FRMEV01249432025, 606-82; ALOISIO LOPES, .263.128- , EFO9062, FRMEV01233642025, 606-82; ALOIZIO AMARAL OLIVEIRA, 03.145.169/0001- 28, RDH9G92, FRMEV01246112025, 606-82; ALSELMO DE MELO SILVEIRA TRANSPORT ES LTDA, 17.246.387/0001-63, NTZ0A14, FRMEV01273612025, 606-82; ALEXANDRE NUNES, .331.300-, BYC0350, FRMEV01278382025, 606-82; ALEXANDRO DA SILVA NU N ES , .419.670-*, MJB0F91, FRMEV01282242025, 606-82; ALMIR ARAUJO TRANSPO R T ES LTDA, 40.015.233/0001-82, GAX3C02, FRMEV01283522025, 606-82; ALPEL PRODUTOS E SERVICOS LTDA, 22.853.837/0001-16, ELU3A36, FRMEV01287072025, 606-82; A LC E U CARDOSO BORGES, .416.270-, AAS5196, FRMEV01290422025, 606-82; ALEXANDRE RODRIGUES LOPES, .807.258-, FJG0102, FRMEV01292522025, 606-82; ALMIRA TAVARES, .373.704-*, ITP0J09, FRMEV01294282025, 606-82; ALTIVIR JOSE MARTELLI, .952.529-, SBX5I03, FRMEV01296942025, 606-82; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001-71, AAI5656, FRMEV01296732025, 606-82; ALESSANDRO ANDRADE DA SILVA, .700.621-, MJY3068, FRMEV01297652025, 606-82; 29.570.880 RENILSO LIMA PEREIRA, 29.570.880/0001-13, ASB9F86, FRMEV01298472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, QJR0E40, FRMEV01184862025, 606-82; MHX3J81, FRMEV01222732025, 606-82; ANA PAULA AG U I A R PEREIRA, .314.138-*, FRW8I97, FRMEV01208492025, 606-82; ANA MARIA REIS MEGALE REZENDE, .117.138-, GSW9E39, FRMEV01229072025, 606-82; ANDERSON CLAYTON TEIXEIRA, .420.258-, CUC5H10, FRMEV01223642025, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.244.436/0001-08, RRZ4D61, FRMEV01231202025, 606-82; ANDERSON APARECIDO MARTINS DA SILVA, .863.016-*, BXE9A39, FRMEV01227042025, 606-82; ANDERSON FERREIRA DA ROCHA, .465.459-, MBR7072, FRMEV01217392025, 606-82; ANDERSON AUGUSTO MOTA , .423.986-, GZG5169, FRMEV01256272025, 606-82; ANDERSON MARIO RAIMONDI, 01.418.960/0001-39, IYX1B75, FRMEV01260552025, 606-82; ANDERSON LUIS CRUZ 03291730909, 37.713.355/0001-38, APC5F38, FRMEV01271572025, 606-82; ANABEL TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001-01, AUZ3A31, FRMEV01256462025, 606-82; ANDERSON FREITAS MOTTA, .734.279-*, AVN6C00, FRMEV01249052025, 606-82; ANDERSON DE SOUZA BARRETO, .888.545-, EMU0E48, FRMEV01259752025, 606-82; ANA PAULA LOPES, .485.930-, IMC1C95, FRMEV01266182025, 606-82; ANDERSON MAIER LTDA, 26.587.194/0001-67, QTL4G94, FRMEV01242882025, 606-82; ANDERSON LEHMKUHL, 30.026.807/0001-64, MJR5G53, FRMEV01281742025, 606-82; RDT0H83, FRMEV01285322025, 606-82; ANA'S COLOMBO IMOVEIS LTDA, 05.250.050/0001-40, BDD7F57, FRMEV01282062025, 606-82; ANDERSON MARCOS AMARO, .710.529-*, MHL6E54, FRMEV01294482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.600/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON STECKERT, .747.589-, LWX8E56, FRMEV01215782025, 606-82; MJI9B32, FRMEV01216632025, 606-82; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IWK5C62, FRMEV01224402025, 606-82; ANDERSON MENEZES VAZ, .771.068-, AJW5D96, FRMEV01220672025, 606-82; ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001-64, SXB4J48, FRMEV01223092025, 606-82; SXU2F91, FRMEV01256002025, 606-82; ANDERSON MEIRELES DA SILVA LTDA, 14.033.220/0001-26, BDK6A88, FRMEV01227322025, 606-82; BDK6A88, FRMEV01289362025, 606-82; ANDERSON OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 22.941.518/0001-62, SFE1F42, FRMEV01219542025, 606-82; TAW3F16, FRMEV01218802025, 606-82; ANDERSON M AT E U S RIBEIRO, .675.101-*, QCY7F82, FRMEV01257472025, 606-82; ANGELA PEREIRA GOULART LTDA, 27.127.207/0001-88, BDC8G82, FRMEV01259892025, 606-82; AN I BA L JADER RESENDE COSTA, .681.646-, KVG7B78, FRMEV01240602025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RXO2C61, FRMEV01277642025, 606-82; ANDERSON PEREIRA JUSTINO LTDA, 31.685.625/0001-68, QHQ0E60, FRMEV01278182025, 606-82; ANHAMBI ALIMENTOS LTDA, 78.569.688/0001-12, T AO 0 F 3 8 , FRMEV01282582025, 606-82; ANDRE SOUZA DE LIMA, .332.984-, JRA8A05, FRMEV01291982025, 606-82; ANDRE AUGUSTO SALDANHA, .660.659-*, LZQ0E35, FRMEV01293512025, 606-82; LZQ0E35, FRMEV01293522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.644/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXM6D65, FRMEV01186042025, 606-82; SXD1H38, FRMEV01244092025, 606-82; FCB6949, FRMEV01263542025, 606-82; CLEITON BENEDITO BALDORIA, .703.408-, TKO1D49, FRMEV01182862025, 606-82; CLECIANE RODRIGUES, .500.270-, GSS9J11, FRMEV01236112025, 606-82; CLEITON VON BOEMEL, .630.539-*, RAJ4I20, FRMEV01246032025, 606-82; RAJ4I20, FRMEV01254402025, 606-82; CLEBER OLIVEIRA SANTOS TRANSPORTADORA, 17.388.423/0001-23, FLC4E90, FRMEV01259652025, 606-82; CLELIA TONELLI Z A N ES CO, .106.678-, EAF4B02, FRMEV01276682025, 606-82; CLEIBER CARVALHO VIEIRA , .102.069-, BTA2C85, FRMEV01238132025, 606-82; CLEU G TUR LTDA, 08.531.938/0001-40, IWL3G49, FRMEV01242382025, 606-82; CLEBERSON LUIZ M OT T ES , .960.539-*, QIM1A39, FRMEV01246182025, 606-82; CLEVERSON BUENO, .697.139- , IUI3G44, FRMEV01262742025, 606-82; CLERIO WITT, 31.160.636/0001-24, IZH8B37, FRMEV01238292025, 606-82; CLEITON RIBEIRO, .355.769-, ASM8D91, FRMEV01252182025, 606-82; CLECIO FIORENTIN, .924.100-*, NPJ5884, FRMEV01277552025, 606-82; CLEVERSON BORA, 23.773.063/0001-86, AVD5A04, FRMEV01272312025, 606-82; CLEBER SOARES SILVEIRA, .648.350-, MIX7H90, FRMEV01208662025, 606-82; CLEBER ROBERTI, .726.869-, MJG9355, FRMEV01278722025, 606-82; CLEVERSON TAVARES, *.941.349-, MIU3D62, FRMEV01283692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.645/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª