DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200115 115 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR LOGISTICS LTDA, 01.179.445/0001-43, FFL8J64, FRMEV01207512025, 606-82; 3M SILVA & SILVA LOCADORA DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 33.315.515/0001-30, IXI3B42, FRMEV01218212025, 606-82; 27.148.504 JOAO APARECIDO RUSSI, 27.148.504/0001-00, AOZ1D38, FRMEV01244892025, 606-82; BENDINI LO G I S T I C A LTDA, 73.801.862/0001-97, RAB0257, FRMEV01263972025, 606-82; ANDERSON DE SOUZA GRAMINHO, .425.929-*, BCS2B26, FRMEV01264732025, 606-82; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, RAE8A74, FRMEV01267142025, 606-82; ADILSON PONTES PASSOS, .941.488-, QHG3F48, FRMEV01269012025, 606- 82; ANDREA DONIZETE MARTINS DA SILVA, 02.900.772/0001-05, NGE0064, FRMEV01270022025, 606-82; 3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, BFZ7G86, FRMEV01263892025, 606-82; ADRIANO COSTA SERAFIM, .064.029-, CZC3C96, FRMEV01267682025, 606-82; BATIOLI TRANSPORTES LTDA., 09.462.467/0001- 28, BBT5A88, FRMEV01267882025, 606-82; ALCIONE EVA RODRIGUES DA SILVA, .982.376-*, NWC8F05, FRMEV01270042025, 606-82; AILTON VEICULOS LTDA, 04.221.091/0001-46, IYC2327, FRMEV01262322025, 606-82; ARTEFATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 25.425.774/0001-95, JDF7E54, FRMEV01270112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.646/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JBR7F63, FRMEV01212542025, 606-82; JAC3A74, FRMEV01220642025, 606-82; JAC3A74, FRMEV01265822025, 606-82; CEREALISTA E TRANSPORTES DE CARGAS MINATTO LTDA, 75.276.774/0001-49, MKV8558, FRMEV01230702025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RYS1J11, FRMEV01219422025, 606-82; RLG1F11, FRMEV01229692025, 606-82; RYS1J11, FRMEV01228962025, 606-82; RYY1G11, FRMEV01275812025, 606-82; RYT1J11, FRMEV01286012025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXK9E39, FRMEV01161392025, 606-82; RXL8F12, FRMEV01248122025, 606-82; RYQ7B23, FRMEV01270462025, 606-82; RXK9E59, FRMEV01270472025, 606-82; CEREALISTA JM LTDA, 34.559.295/0001-52, QIS6C20, FRMEV01236312025, 606-82; CEREALISTA HAMMES LTDA, 09.630.380/0001-12, RYB9C49, FRMEV01252152025, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0J44, FRMEV01244382025, 606-82; RLJ0J14, FRMEV01250612025, 606-82; RLJ0G24, FRMEV01293392025, 606-82; CEREALISTA FRANCISCO LTDA, 06.078.780/0001-79, SXQ0C78, FRMEV01211182025, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RYO7A34, FRMEV01272582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.647/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIR FAVARETTO, .478.439-, QCD0E59, FRMEV01220722025, 606-82; CLOVIS ESAU STAIMBACH LTDA, 03.986.837/0001-40, PPJ7G30, FRMEV01214872025, 606- 82; COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.307.895/0006-70, PDJ9836, FRMEV01209222025, 606-82; CNDC INDUSTRIA E COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 32.220.547/0001-99, QHQ0C36, FRMEV01244002025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RAC0730, FRMEV01234292025, 606-82; CLAYTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., 95.832.960/0001-24, RAA2F97, FRMEV01236562025, 606-82; COBAL TRANSPORTES LTDA, 09.480.424/0001-75, FVG0I74, FRMEV01237572025, 606-82; FVG0I74, FRMEV01289902025, 606-82; CLEVIS MATHIUZ, .360.109-, AYD2G15, FRMEV01244752025, 606-82; CLOVES GUSTAVO STEIN, .907.970-*, JCD1J62, FRMEV01248542025, 606-82; CLINICA VETERINARIA RICARDO LTDA, 06.276.996/0001-49, DTE5039, FRMEV01259332025, 606-82; CLEVIS MATHIUZ TRANSPORTES LTDA, 46.059.854/0001-44, MDN6C25, FRMEV01238532025, 606-82; CLODOMIRO MATOZO ALEIXO, .070.310-, LZB8305, FRMEV01264252025, 606-82; COELHO TRANS P O R T ES LTDA, 17.672.319/0001-66, AUW9F88, FRMEV01218332025, 606-82; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, SPX5G40, FRMEV01273542025, 606- 82; CLODOALDO BASCHIROTTO, .175.079-, ARJ3E90, FRMEV01279622025, 606-82; CLAUSENIR JOSE SARAMENTO, .889.589-*, RAI7F10, FRMEV01282032025, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, .543.679-*, EFU9H02, FRMEV01292912025, 606-82; COLATECH INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA, 13.635.456/0001-70, RLJ8D52, FRMEV01294782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.648/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE METAIS MARANATA LTDA, 34.176.763/0001-00, ICP9G29, FRMEV01210612025, 606-82; ICP9G29, FRMEV01295082025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, QTZ9E60, FRMEV01213582025, 606-82; SKE6I90, FRMEV01222582025, 606-82; QTU5H25, FRMEV01223562025, 606-82; PLP9H98, FRMEV01225982025, 606-82; SKK2B23, FRMEV01227862025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SIQ2J40, FRMEV01210562025, 606-82; RTK2G32, FRMEV01227002025, 606-82; SIQ2J40, FRMEV01234342025, 606-82; RHJ5G37, FRMEV01235832025, 606-82; RHL9J86, FRMEV01245452025, 606-82; RUP5F92, FRMEV01255852025, 606-82; RUE4E88, FRMEV01283532025, 606-82; TCJ8I97, FRMEV01287682025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, IZE1F69, FRMEV01261052025, 606-82; JDH2I89, FRMEV01275952025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS RODRIGUES LTDA, 20.382.282/0001- 46, SJZ4G69, FRMEV01245812025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA , 21.227.606/0001-34, STY2I15, FRMEV01262552025, 606-82; COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB, 26.461.699/0088-31, IQI5844, FRMEV01280412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.649/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA DIAS & DIAS LTDA, 07.177.377/0001-60, LYP1B38, FRMEV01207892025, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 10.558.571/0001-08, RAX2F57, FRMEV01227352025, 606-82; CONSTANTINO E SENTINELLO LTDA, 10.213.265/0001-21, AFR9E01, FRMEV01215622025, 606-82; CONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 07.858.597/0001-59, SXR9F38, FRMEV01224102025, 606-82; CONSERTO DE LONAS GILNEY LTDA, 06.127.600/0001-00, RRZ8H20, FRMEV01231002025, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, OLL6D54, FRMEV01225682025, 606-82; OLL6D54, FRMEV01239132025, 606-82; OLL6D54, FRMEV01251012025, 606-82; CONSTANCIO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 06.251.310/0001-65, FFJ5D87, FRMEV01230912025, 606- 82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RLK1G42, FRMEV01228152025, 606-82; CONSTRUTERTO LTDA, 03.430.773/0001-04, FJX7I82, FRMEV01265092025, 606-82; CONTLOG LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA, 16.519.945/0001-54, MLR2A47, FRMEV01250022025, 606-82; CONTEMIX COMERCIO DE COPRODUTO & TRANSPORTES LTDA, 34.264.829/0001-13, GKR7I31, FRMEV01266392025, 606-82; CONEXAO ANAGE TRANSPORTES LTDA, 40.463.377/0001-00, CUB3D44, FRMEV01269202025, 606-82; CONSTRUTIVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 24.330.249/0001-23, RBT5F90, FRMEV01267442025, 606-82; CONSTRU & SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 07.795.209/0001-38, AVI8D15, FRMEV01281292025,