DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.650/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PKS1667, FRMEV01212422025, 606-82; SKE6B92, FRMEV01231822025, 606-82; PLS5A59, FRMEV01247302025, 606-82; PLP7E24, FRMEV01265302025, 606-82; SKK0C61, FRMEV01281812025, 606-82; SJS2A31, FRMEV01284612025, 606-82; SJS2A31, FRMEV01284632025, 606-82; CONDUSVALE DISTRINUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.624.503/0001-51, JBD1C54, FRMEV01214382025, 606-82; JBD1C54, FRMEV01236382025, 606-82; JAD0I38, FRMEV01277102025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, QBM3D06, FRMEV01207222025, 606-82; CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A ., 32.161.500/0001-00, IZV2I48, FRMEV01224592025, 606-82; CONDUMIG INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS MINAS GERAIS S.A., 65.207.177/0001-09, QUX9101, FRMEV01226322025, 606-82; CONCRELUZ PRE MOLDADOS LTDA, 31.587.053/0001-84, GXS1B98, FRMEV01249642025, 606-82; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, FYF6B03, FRMEV01232742025, 606-82; FYF6B03, FRMEV01239382025, 606-82; CONCEICAO DE SOUZA, .507.800-*, ILI3I17, FRMEV01257822025, 606-82; CO N C E I T T O COMERCIO DE PEDRAS NATURAIS LTDA, 42.453.363/0001-22, MML3A72, FRMEV01204622025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS DO EDER LTDA, 12.776.469/0001-04, MKX7120, FRMEV01288182025, 606-82; CONCRESART - TEC N O LO G I A EM CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.624.625/0001-73, IUL1J40, FRMEV01292752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.651/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RXL7E68, FRMEV01210272025, 606-82; IYH5E82, FRMEV01232172025, 606-82; COOPERATIVA AGROPECUARIA SUL, 02.797.149/0001-79, RYV6E75, FRMEV01220492025, 606-82; RYV8D27, FRMEV01221292025, 606-82; COREMACO MADEIRAS LTDA., 76.313.394/0001- 08, SXO3A41, FRMEV01232002025, 606-82; CORTESIA SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA., 49.803.158/0001-99, EWJ1F31, FRMEV01229312025, 606-82; COSTA SUL TRANSPORTES LTDA, 04.735.863/0001-68, QIO6548, FRMEV01210892025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV01262712025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0008-64, TAZ1C94, FRMEV01238422025, 606-82; COSTA RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 10.974.077/0002-05, AWM8J18, FRMEV01261942025, 606-82; AWN9H13, FRMEV01288762025, 606-82; AWN9H13, FRMEV01288862025, 606-82; COSTA PEDRAS DECORATIVAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.551.287/0001-64, QHS0166, FRMEV01256482025, 606-82; COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA TEUTONIA, 09.257.558/0001-21, IRD2097, FRMEV01277232025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0002-23, HTP7J53, FRMEV01273662025, 606-82; CORREIA BRASIL SUPERMERCADOS LTDA, 63.236.335/0001- 23, QHX1E90, FRMEV01275332025, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0001-98, RYD5D66, FRMEV01271872025, 606-82; CORAL TRANSPORT ES LTDA, 12.184.504/0003-50, JDJ0H74, FRMEV01290922025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, MLF9A51, FRMEV01296352025, 606-82; COPAL ALIMENTOS LTDA, 82.900.713/0001-76, RXQ4C00, FRMEV01297982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.652/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL DA SILVA SANTOS - TRANSPORTADORA SANTOS, 38.382.170/0001-50, OUU7D13, FRMEV01209982025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001- 01, JDH6F32, FRMEV01224432025, 606-82; JAY8J42, FRMEV01220442025, 606-82; JCS1G52, FRMEV01298902025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, IXT0E43, FRMEV01163292025, 606-82; DALLA VECCHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 11.113.403/0001-63, JCG1H18, FRMEV01232582025, 606-82; DALPACK COMERCIO E REPRESENTACAO DE EMBALAGENS E TRANSPORTE LTDA, 34.983.398/0001-45, SVZ4C57, FRMEV01242132025, 606-82; DAMALE TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 00.850.406/0001-63, EPU5505, FRMEV01249682025, 606-82; DANIEL ALBERTO CLEMENTE, .239.121-, KAR5G57, FRMEV01253852025, 606-82; DALICA FLORESTAL E TRANSPORTES LTDA, 36.539.326/0001-39, SYQ6D91, FRMEV01215102025, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV01259162025, 606-82; DAMIAN & DAMIAN LTDA, 28.453.161/0001-50, TAM9B37, FRMEV01266712025, 606-82; DAMIAO VIRGOLINO DA SILVA, 07.922.653/0001-77, OKT6C55, FRMEV01270382025, 606-82; DALSSOTTO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA , 54.699.258/0001-57, MCH6D99, FRMEV01263082025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, JAH5C85, FRMEV01277512025, 606-82; IYQ0124, FRMEV01286062025, 606-82; DANIEL JOSE DA COSTA, .854.005-, ORD0C04, FRMEV01273112025, 606-82; DALL AGNOL CAMINHOES LTDA, 94.610.664/0001-16, SDX2C60, FRMEV01293402025, 606-82; DANARI TRANSPORTES LTDA, 28.595.954/0001-03, TKS1C98, FRMEV01295212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.653/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WALLACE HENRIQUE DE ALMEIDA PEREIRA, .742.406-*, DPB5417, FRMEV01208082025, 606-82; WASHINGTON LUIZ FERNANDES, .177.268-, CQR8957, FRMEV01191742025, 606-82; WANDERSON PATRICIO CARVALHO, .112.466-, GPZ6025, FRMEV01231192025, 606-82; WEIDMANN E ANACLETO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA , 18.135.600/0001-22, RYR7C00, FRMEV01242092025, 606-82; WANDER LEMES, .961.369- *, DUU1J86, FRMEV01252722025, 606-82; WAY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.756.140/0001-88, ISA1B77, FRMEV01233292025, 606-82; WD NEUHAUS MADEIREIRA LTDA, 17.725.358/0001-84, RTM9A45, FRMEV01131732025, 606-82; WALTRICKTUR TRANSPORTES LTDA, 01.460.784/0001-01, EDD3D71, FRMEV01260792025, 606-82; WAGNER TORSANI DA SILVA, .949.919-, OHU8A76, FRMEV01268412025, 606-82; WAL DA I R MESQUITA FERNANDES, .802.037-, LSP1A05, FRMEV01273582025, 606-82; WANDERSON CARLOS RODRIGUES, .461.246-*, ACS2F59, FRMEV01247552025, 606-82; WALDIR TRANSPORTES LTDA, 03.643.812/0001-43, QQW5F98, FRMEV01249902025, 606-82; WALDAIR ODAIR MUSSKOPF LTDA, 04.209.810/0001-03, JCV4G61, FRMEV01263662025, 606- 82; WALCIR LEONEL DE OLIVEIRA, .786.157-, CUD3D66, FRMEV01237532025, 606-82; WALTER JOSE DA SILVEIRA, .521.086-, HBZ9E89, FRMEV01243252025, 606-82; WANDERSON JUBER DOS SANTOS, .342.896-*, HBG9122, FRMEV01275622025, 606-82; WALDINEY RICARDO DE OLIVEIRA NUNES, .199.846-*, HKE4A82, FRMEV01285722025, 606-82; WANDREZEM TRANSPORTES LTDA, 23.878.312/0001-06, RLP9C76, FRMEV01285892025, 606-82; WEBER OSMAR DA SILVA, 14.788.914/0001-73, TCG7G22, FRMEV01292452025, 606-82; WARLI JESUS LOPES, 12.536.586/0001-92, MMV1G56, FRMEV01293222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.654/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e