DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, RHI4B50, FRMEV01220382025, 606-82; J.R TRANSPORTES LTDA, 50.602.542/0001-02, RLP6I69, FRMEV01224632025, 606-82; JACKSON MARTINS DE OLIVEIRA, .881.229-*, MYN1B69, FRMEV01224682025, 606-82; J.K. VEICULOS LTDA, 18.894.369/0001-50, SEI2G14, FRMEV01209972025, 606-82; JACKSON COSME PEREIRA SOUZA, 03.007.865/0001-78, PCH5D21, FRMEV01210222025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1G83, FRMEV01210762025, 606-82; DPC2I94, FRMEV01288312025, 606-82; JAC I A N I ALVES, .780.998-, ECT5B56, FRMEV01214812025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RDV6E56, FRMEV01214142025, 606-82; J.P. MIRANDA COMERCIO DE ANEIS DE FORMATURA LTDA, 09.425.766/0001-92, RMO4A99, FRMEV01209242025, 606-82; J.G.L. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.017.024/0001-28, MLS0E60, FRMEV01264802025, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, ELW4I08, FRMEV01241112025, 606-82; EGJ2H06, FRMEV01263952025, 606-82; E LW 4 I 0 8 , FRMEV01240792025, 606-82; J3K TRASPORTES LTDA, 20.386.336/0001-41, FSQ7B01, FRMEV01265832025, 606-82; J.P. DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA., 73.859.183/0001-79, SEH1G21, FRMEV01249292025, 606-82; J.L-COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 03.129.538/0001-99, ISO5794, FRMEV01281782025, 606-82; J.CARVALHO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.685.299/0001-67, CVN3D43, FRMEV01284992025, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, TDF6F61, FRMEV01287022025, 606-82; RNH5C03, FRMEV01304692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.783/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, JAX5B84, FRMEV01231912025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, QXN2A01, FRMEV01227382025, 606-82; HALISSOM TAKAZONO, .137.328-, HTP9G95, FRMEV01219962025, 606-82; HANSA-FLEX DO BRASIL LTDA, 03.485.692/0001-01, QTL0032, FRMEV01233002025, 606-82; H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA, 00.291.755/0001-92, BCA6798, FRMEV01243912025, 606-82; BCA6798, FRMEV01306042025, 606-82; H S DE ANDRADE, 34.937.634/0001-97, MKO0E80, FRMEV01206282025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RKZ7E31, FRMEV01259772025, 606-82; RYV7D28, FRMEV01268432025, 606-82; RYY3I01, FRMEV01268442025, 606-82; REA9B98, FRMEV01272842025, 606-82; H J LORENZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 80.273.881/0001-53, RHC7C95, FRMEV01265622025, 606-82; RHC7C95, FRMEV01305132025, 606-82; HACKENHAAR TRANSPORTES LTDA, 17.285.216/0001-43, IYN1A70, FRMEV01279932025, 606-82; IVW3I25, FRMEV01283432025, 606-82; H.E.L. LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 12.559.616/0001-86, MDA7C05, FRMEV01294562025, 606-82; AQK5D55, FRMEV01294822025, 606-82; HAMISTER TRANSPORTES LTDA, 10.266.901/0001-83, TCL6C00, FRMEV01296762025, 606-82; H20 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 14.547.857/0001-30, CZC4759, FRMEV01311012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.784/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-*, QCK3018, FRMEV01191162025, 606-82; QCI1B05, FRMEV01279242025, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI JUNIOR, .436.401-, RRT3D05, FRMEV01205282025, 606-82; JOAO DUARTE MEDEIROS, .801.429-, MHW5449, FRMEV01225772025, 606-82; JOAO CARLOS PAZ DE OLIVEIRA, .390.320- *, IRF3F69, FRMEV01160852025, 606-82; JOAO FRANCISCO MONTIAS BRAVO, .774.439-, RHL5C48, FRMEV01228132025, 606-82; JOAO DE ALMEIDA DE PAULA , .889.363-, GXA7A80, FRMEV01222642025, 606-82; BWD9E99, FRMEV01304782025, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, .442.079-*, MHA4E06, FRMEV01236672025, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV01240562025, 606-82; JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVEIRA, .502.870-, JHX8103, FRMEV01236802025, 606-82; JHX8103, FRMEV01247712025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ0D80, FRMEV01262982025, 606-82; JOAO LUIS DOS SANTOS ALMEIDA, .932.000-, IIM8E98, FRMEV01264202025, 606-82; JOAO EGILDO SCHMITT, .423.228-*, MJW1J01, FRMEV01274932025, 606-82; JOAO CARLOS NETO ROCHA, 64.168.289/0001-35, DOO5716, FRMEV01278452025, 606-82; JOAO CARLOS DUTRA CARNEIRO, .495.970-, OUW4G50, FRMEV01290252025, 606-82; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001-96, JBJ1C30, FRMEV01292282025, 606-82; JOAO BATISTA MEDINA MARQUES, .978.500-, IEY6311, FRMEV01133362025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.785/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVAN ANTONIO FRANZEN ZANIN, .512.729-*, REY3D07, FRMEV01218622025, 606-82; ITUFERRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 15.692.020/0001-48, RXP7H49, FRMEV01232412025, 606-82; ITAQUA COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.091.149/0001-11, QMN8I93, FRMEV01221642025, 606-82; IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, JAA8G25, FRMEV01231902025, 606-82; IXB0991, FRMEV01249692025, 606-82; ITHAMAR GAT T I , 31.227.493/0001-20, FNO2J83, FRMEV01228532025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE LTDA, 17.259.178/0001-54, QIK3C34, FRMEV01201522025, 606-82; IRON MAQUINAS LTDA, 24.405.613/0001-77, ODR5F88, FRMEV01236922025, 606-82; IRMAOS PIRES TRA N S P O R T ES LTDA, 22.979.326/0001-45, QJF0G19, FRMEV01239072025, 606-82; IVAN DA SILV A RODRIGUES, 12.119.716/0001-91, QCT9I72, FRMEV01219072025, 606-82; IVAN RIBEIRO DE SOUZA PORTELA, .421.206-, EDU2F64, FRMEV01234182025, 606-82; IVAN PEREIRA FORTES, 15.669.529/0001-70, RAC6A85, FRMEV01237042025, 606-82; IVAN ALV ES SANTANA, .213.068-, GAK5B70, FRMEV01258862025, 606-82; IVADON TRAN S P O R T ES LTDA, 33.152.351/0001-77, EJB2A77, FRMEV01258362025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE, .158.059-*, EDU5A96, FRMEV01276102025, 606-82; ISABEL CRISTINA BUFALO MACIEL, .029.028-, CRH6A63, FRMEV01274432025, 606-82; IVAN ANTONIO CAMILO, .576.856-, RAI6I33, FRMEV01278902025, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA SILVA LTDA, 14.378.169/0001-94, AXW4H66, FRMEV01279732025, 606-82; AXW4H66, FRMEV01279752025, 606-82; IUNA MADEIRAS LTDA, 14.119.336/0001-82, RAJ0E54, FRMEV01283032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.786/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado