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Diário Oficial da União · 12/05/2025 · pág. 124

DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200124 124 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RLF4H00, FRMEV01207162025, 606-82; MLW1360, FRMEV01219212025, 606-82; RLK6H00, FRMEV01237082025, 606-82; IRW3D30, FRMEV01237872025, 606-82; RYB5G00, FRMEV01272512025, 606-82; JCA TRANSPORTES LTDA, 11.942.951/0001-04, BDX6D44, FRMEV01211462025, 606-82; JC7 TRANSPORTES LTDA, 09.523.027/0001-33, SYK7H77, FRMEV01215662025, 606-82; SHD3C06, FRMEV01258962025, 606-82; JB ESTAQUEAMENTOS LTDA, 04.379.621/0001-89, AUA7B15, FRMEV01232362025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FHT6B51, FRMEV01222522025, 606-82; FRW3D41, FRMEV01217562025, 606-82; FHF5J57, FRMEV01265312025, 606-82; JBS. JESKE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.131.235/0001-07, IZV0H62, FRMEV01233822025, 606-82; IZV0H62, FRMEV01290372025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, SXB6J93, FRMEV01263672025, 606-82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JBQ2B72, FRMEV01248282025, 606-82; JD TRANSPORTES LTDA , 49.318.969/0001-02, MMH3A15, FRMEV01276642025, 606-82; JC INTERMEDIACOES E LOGISTICA LTDA, 20.768.454/0001-14, FDC6B03, FRMEV01255442025, 606-82; JBB TRANSPORTADORA LTDA, 07.214.082/0001-16, ERO5H06, FRMEV01274972025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBR5J03, FRMEV01308972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.790/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JHP TRANSPORTES LTDA, 09.428.948/0001-17, RXP6F82, FRMEV01179972025, 606-82; JJF SERVICOS E COMERCIO LTDA, 41.869.603/0001-01, QOQ6B06, FRMEV01169392025, 606-82; SIA3G53, FRMEV01207832025, 606-82; JMS TRANSP O R T ES LTDA, 03.791.602/0001-00, SXK2A17, FRMEV01185342025, 606-82; JLRS TRANS P O R T ES LTDA, 34.675.117/0001-97, GBG2D87, FRMEV01197542025, 606-82; JISELIA DOS ANJOS ZELLER COMERCIO E REFORMA DE MAQUINAS, 07.007.176/0001-14, SWZ2C97, FRMEV01201072025, 606-82; JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, .299.625-*, ODF8C99, FRMEV01222342025, 606-82; JOANA PADILHA VONSIK DE BRITO, .903.931- , MMB6F30, FRMEV01228242025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, RXV0J74, FRMEV01250642025, 606-82; QTK7F36, FRMEV01282162025, 606-82; JOACIR EURIQUES, .930.719-, AOA2A46, FRMEV01232952025, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RYP5H48, FRMEV01257862025, 606-82; JOAIR MENDES PEREIRA JUNIOR, .578.529-*, AQT9J98, FRMEV01252972025, 606-82; JHONATHAN BR AG H I N I , .121.159-, OJV6J47, FRMEV01267722025, 606-82; JOALERIA TRANSPORTE LTDA, 27.180.710/0001-05, FVW4064, FRMEV01272142025, 606-82; JHOSEFER WELINGT O N ZAVODINI, .919.849-, AVR0B87, FRMEV01281492025, 606-82; JLF TRANSP O R T ES LTDA, 32.059.223/0001-10, MLT1B19, FRMEV01291002025, 606-82; JJ TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 34.806.256/0001-02, RRV8A39, FRMEV01303672025, 606-82; JK TRANSPORTES LTDA, 12.777.015/0001-40, RQZ5G92, FRMEV01306172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.793/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE DIRCEU DA SILVA JUNIOR, 28.664.781/0001-38, AWY8B13, FRMEV01188202025, 606-82; JOSE DO PATROCINIO FILHO, 37.206.984/0001-71, QAN4627, FRMEV01218232025, 606-82; JOSE CASTILHO RUIZ, .607.939-*, RRJ4E78, FRMEV01231762025, 606-82; JOSE EDUARDO DA SILVA & CIA LTDA, 03.475.330/0001- 21, MMH3E99, FRMEV01239592025, 606-82; MLU0I28, FRMEV01304122025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0001-84, RDL3B22, FRMEV01252592025, 606- 82; JOSE CARLOS SALES, .822.656-, DPF5A97, FRMEV01262212025, 606-82; JOSE EDEGARD LAVANHOLI, .196.709-, RRP8G12, FRMEV01233452025, 606-82; JOSE EUCLIDES FLORENTINO ALVES, .022.174-*, KGW1F05, FRMEV01252602025, 606-82; JOSE EDUARDO BROCCO, .713.971-, RSB6D67, FRMEV01250312025, 606-82; JOSE DONIZETE GONTIJO DA SILVA, .907.346-, EVU7F39, FRMEV01270862025, 606-82; JOSE CARLOS LOPES FERNANDES, .141.161-*, ITP8570, FRMEV01281582025, 606-82; JOSE DONIZETTE RODRIGUES, .928.651-, LZQ4423, FRMEV01289192025, 606-82; JOSE CARLOS PIZZI, .232.089-, GQL8D44, FRMEV01290342025, 606-82; JOSE DE CARVALHO MENDES, .142.736-*, GZG0495, FRMEV01292612025, 606-82; JOSE EDNALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO, .780.614-, IVV4H72, FRMEV01293292025, 606- 82; JOSE DA SILVA FURTADO, .986.822-, RZC2C35, FRMEV01296682025, 606-82; NAV5H95, FRMEV01296472025, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA, .618.529-*, AJW5B69, FRMEV01304072025, 606-82; JOSE CARLOS REALI, 13.817.080/0001-14, TAO8F61, FRMEV01302732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.813/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; K A WIERZBICKI ARTEFATOS DE CIMENTO E TRANSPORTADORA, 51.580.575/0001-61, ALQ3G23, FRMEV01216572025, 606-82; JULIANO JOSE FRA N C I S CO, .600.149-, MJB2B81, FRMEV01224072025, 606-82; KAIQUE MARCELO MATEUS, .756.979-, ASY2D40, FRMEV01228472025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBG9J36, FRMEV01207562025, 606-82; JURI COMERCIO LTDA , 04.476.820/0001-05, MFX3346, FRMEV01230922025, 606-82; MFX3346, FRMEV01288272025, 606-82; K LOG LTDA, 58.318.407/0002-22, RKY7C78, FRMEV01231492025, 606-82; JULIANO DANUBIO DE OLIVEIRA MEDEIROS, .441.180-*, IJM5D99, FRMEV01221592025, 606-82; JZ TRANSPORTES LTDA, 49.883.172/0001-40, JAX1I80, FRMEV01222002025, 606-82; JV LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 06.906.871/0001- 55, TAQ5A25, FRMEV01224492025, 606-82; K S E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.768.211/0001-80, PWE6D58, FRMEV01244492025, 606-82; JVS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.421.755/0001-09, RYF8E52, FRMEV01245762025, 606- 82; KAIQUE SANTOS SILVA, .615.325-, EGJ9I57, FRMEV01252702025, 606-82; JVA TRANSPORTES LTDA, 16.878.546/0001-80, RYL7B80, FRMEV01246652025, 606-82; JUST IN TIME COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.184.167/0001-67, KYL0G89, FRMEV01270492025, 606-82; SUM5D99, FRMEV01291162025, 606-82; KADINY LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 13.001.520/0001-60, AWH8E31, FRMEV01235292025, 606-82; JULIO C. R. RIBEIRO, 22.043.865/0001-78, QCS3A79, FRMEV01239332025, 606-82; JULIANO DARIO BORDIGNON & CIA LTDA, 11.203.575/0001-28, QHX6G14, FRMEV01298722025, 606-82; KAIPPER CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 21.489.634/0001-20, SXB4B13, FRMEV01234722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.814/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CARLOS BUENO, .650.716-, AMZ8161, FRMEV01230322025, 606-82; JOSE ANTONIO MARTINS PEREIRA, 08.099.824/0001-72, ATD3284, FRMEV01227022025, 606-82; JOSE AILTON DA SILVA, .711.054-*, MIL4585, FRMEV01230742025, 606-82; JOSE ANTONIO BEN, .537.710-, IJU6F79, FRMEV01248472025, 606-82; JOSE BONFIM GONCALO DA SILVA, .334.205-, RPW0J00, FRMEV01250752025, 606-82; JOAO BATISTA DE SOUZA, .293.110-*, IMM9492, FRMEV01254922025, 606-82; JOSE EZEQUIEL BANDEIRA SANTOS - VENDA DE PECAS AUTOMOTORES, 29.277.734/0001-02, IOQ3F68, FRMEV01264522025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0001-84, FLT2G02, FRMEV01271392025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, STO7G52, FRMEV01240802025, 606-82; JOSE ALCEU WEBBER LEFFA, .715.800-, IOU8250, FRMEV01268642025, 606-82; JOSE FELDHAUS, .420.449-, MFZ4097, FRMEV01272522025, 606-82; JOSE EXPERIDIO SERRA, .393.378-*, PUP3I67, FRMEV01272092025, 606-82; JOSE ANTONIO FELIZARTI, 10.386.204/0001-66, OBL4I04, FRMEV01280692025, 606-82; JOSE AYRTON LIANI DE OLIVEIRA, 35.414.977/0001-30, LVY8D96, FRMEV01282092025, 606-82; JOSE ALDORI GOMES, .920.880-, ISX3251, FRMEV01297052025, 606-82; PQX0H19, FRMEV01296982025, 606-82; JOAO ALBERTO TEIXEIRA SIQUEIRA, .622.586-, RUY7B99, FRMEV01306062025, 606-82; JOSE APARECIDO DA ROSA, *.140.789-, QTM8C30, FRMEV01301322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração