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Diário Oficial da União · 12/05/2025 · pág. 125

DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200125 125 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.815/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPOSICOES E FESTAS LOURENCO LTDA, 05.791.601/0001-83, AVA2F67, FRMEV01230562025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JDA8A30, FRMEV01237552025, 606-82; JDA8A30, FRMEV01247052025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; HELIO VIEIRA DA SILVA, .000.118-*, JCA4080, FRMEV01252782025, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001- 81, RQY7D99, FRMEV01234202025, 606-82; GOLDMAN GAITH DETHILING DE CARVALH O, .992.066-, NVG4G41, FRMEV01270832025, 606-82; EXPEDITO BATISTA DA S I LV A JUNIOR, .291.973-, OCR7B49, FRMEV01241962025, 606-82; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001-88, RDV4F84, FRMEV01242122025, 606-82; EVOLUIR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 32.105.721/0001-52, SXU0C38, FRMEV01260112025, 606-82; GODK TRANSPORTES LTDA, 55.814.451/0001-54, ABQ0G77, FRMEV01275062025, 606-82; HELIO DE SOUZA SANTANA, 18.835.076/0001-00, SKH1H75, FRMEV01283962025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QXZ7G92, FRMEV01292442025, 606-82; QUS4584, FRMEV01300842025, 606-82; RTW9B68, FRMEV01309022025, 606-82; HELTON CLAUDIR DE SOUZA, .894.889-*, MJO5C35, FRMEV01302902025, 606-82; EXPRESS CARREG A M E N T O & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JBI9C98, FRMEV01304932025, 606-82; EQUIPE COMERCIO SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 15.422.910/0001-30, FJB0F10, FRMEV01306442025, 606-82; GARCIA E BONADIO TRANSPORTES LTDA, 57.083.619/0001- 24, BBD3H14, FRMEV01309572025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, IZK0F57, FRMEV01309722025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0420, FRMEV01310492025, 606-82; DARIUS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 09.301.968/0002-03, FNP0051, FRMEV01310582025, 606-82; AUTO POSTO SOF NORTE LTDA, 03.951.672/0001-70, PBY2H44, FRMEV01310662025, 606-82; GRAZIM TRANSPORTES LTDA, 08.226.492/0001-40, JDJ7J00, FRMEV01310692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.816/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUCINEI JOSE VALENTE, .072.969-, MTR6J74, FRMEV01212962025, 606-82; JUAREZ CHAVES SANTOS, 14.655.104/0001-49, PLX8J40, FRMEV01224542025, 606-82; JUAREZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV01245782025, 606-82; JUCILEI SCHEFFER, .951.040-, MJV7D70, FRMEV01241702025, 606-82; JUAREZ BERTE, .959.440-*, QIA0J89, FRMEV01261592025, 606-82; JULIANA DE ALMEIDA, .722.479- , ANY3D18, FRMEV01248222025, 606-82; JUAREZ JOSE TRENTIN LTDA, 23.933.909/0001- 06, QHP0A96, FRMEV01255082025, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, GBI7I21, FRMEV01261062025, 606-82; JAQ8J64, FRMEV01291852025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXW0C81, FRMEV01266102025, 606-82; SXU5J98, FRMEV01285212025, 606-82; RXR7E66, FRMEV01297432025, 606-82; SXQ3I61, FRMEV01300432025, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001-90, FOT 2 J 9 1 , FRMEV01251322025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, REA8F02, FRMEV01258482025, 606-82; JUARES JORGE LOM BA R D I , .710.129-, MHY6H48, FRMEV01290622025, 606-82; JTS EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 45.092.116/0001-36, SXS9F61, FRMEV01298282025, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, BDY0J98, FRMEV01149062025, 606-82; BDY0J98, FRMEV01310002025, 606-82; JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA, .276.736-*, GRA5G38, FRMEV01307462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.817/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KALUFE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-52, RHB5B03, FRMEV01225232025, 606-82; RYY8J85, FRMEV01227132025, 606-82; KATRANS TRANSPORTES LTDA, 21.033.499/0001-03, ISC2H79, FRMEV01209102025, 606-82; KAMILY INDUSTRIA DE CONSERVAS LTDA, 18.374.770/0001-60, SXA1G10, FRMEV01222852025, 606- 82; KATIANE EGER MAURICIO PESSOA, .351.249-, IZN0F99, FRMEV01227882025, 606- 82; IZN0F99, FRMEV01304152025, 606-82; KAUAN GODINHO, .891.669-, MJX 8 J 4 5 , FRMEV01253932025, 606-82; KARINA HAINZENREDER FERNANDES, .582.879-*, QJC4E00, FRMEV01245702025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RYZ6J37, FRMEV01244922025, 606-82; SXG1I73, FRMEV01253892025, 606-82; RLE1D35, FRMEV01272642025, 606-82; RLE1E15, FRMEV01274812025, 606-82; RLP0I83, FRMEV01295632025, 606-82; KARTRANSFER TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 10.267.398/0001-80, FHA5765, FRMEV01279482025, 606-82; KALUPTO TRANSPORTES LTDA, 36.378.108/0001-60, RTA9F49, FRMEV01282882025, 606-82; OPP2B43, FRMEV01304992025, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, QJT5510, FRMEV01290582025, 606-82; KAMILA MAGALHAES SILVA, 55.167.279/0001-94, OQH7A03, FRMEV01295042025, 606-82; KAROLANA TRANSPORTE, TURISMO E LOCADORA LTDA, 10.765.267/0001-23, HHK2736, FRMEV01211872025, 606-82; KAMILLA E LARA TRANSPORTES LTDA, 35.212.540/0001-13, RYX8I09, FRMEV01306342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.818/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L.A.SOARES DA COSTA LTDA, 18.468.176/0001-38, RHV4E85, FRMEV01181422025, 606-82; LAMEDA TRANSPORTES LTDA, 24.827.425/0001-37, OWL7D90, FRMEV01201922025, 606-82; LANDA FLORES LTDA, 01.820.154/0001-92, MLF1996, FRMEV01199352025, 606-82; LARAVI TRANSPORTES LTDA, 29.229.938/0001-60, RAD0817, FRMEV01219472025, 606-82; L.M.I. TRANSPORTES LTDA, 12.605.510/0001-71, EZU2F53, FRMEV01223822025, 606-82; LAION FELIPE SALOMAO, .628.866-, OKT1J19, FRMEV01230832025, 606-82; LACTICINIOS LACTOVALE LTDA, 00.314.794/0001-68, RLK6J25, FRMEV01239512025, 606-82; LABOVET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 34.362.558/0001- 39, OZT3198, FRMEV01242242025, 606-82; LANA TRANSPORTES LTDA, 31.671.275/0001-80, HFD8J82, FRMEV01268682025, 606-82; LAEME TRANSPORTES LTDA, 34.881.237/0001-40, RYO4B16, FRMEV01238482025, 606-82; LAPROTEC TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE LTDA , 09.027.059/0001-48, RRY5H21, FRMEV01261222025, 606-82; LAC COMERCIO E RECICLAGEM LTDA, 24.042.348/0001-00, QWS1C82, FRMEV01270572025, 606-82; L.G. PORFIRIO, 28.877.233/0001-96, GCE8I04, FRMEV01274422025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAT5J09, FRMEV01280612025, 606-82; JAV8B46, FRMEV01288252025, 606-82; L.G.M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.476.899/0001- 30, GTN4H18, FRMEV01283142025, 606-82; LA LOCACOES E COMERCIO LTDA, 39.326.853/0001-53, ANJ8B90, FRMEV01289712025, 606-82; LACY SOARES FAGU N D ES , 04.152.761/0001-10, KXJ0J92, FRMEV01293432025, 606-82; LAERTES CAVALLI, .084.999- , ALR1D97, FRMEV01301442025, 606-82; L. T. DE ALMEIDA DUARTE LTDA, 51.750.903/0001-20, RBM5F81, FRMEV01301842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.819/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -