DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200126 126 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSIAS GONCALVES PEREIRA, 07.350.244/0001-43, EQU1I50, FRMEV01242572025, 606-82; JOSEFA JULIENE CARVALHO, .047.745-*, NVL5G28, FRMEV01233502025, 606-82; JOSEMAR BARBOSA ROLDAO, .554.700-, GOZ5D11, FRMEV01249412025, 606-82; JOSIAS DE MATOS ALVES, .530.389-, LBX9J35, FRMEV01250582025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYF7F70, FRMEV01252662025, 606-82; RXX6F60, FRMEV01297112025, 606-82; JOSIMAR SOUZA MARQUES, .935.526-*, PVG1C25, FRMEV01236022025, 606-82; JOSENILSON MINEIRO PORTELA, 23.006.574/0001-72, RON0B19, FRMEV01247272025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXN2J82, FRMEV01255232025, 606-82; RXL2E89, FRMEV01255242025, 606-82; SXC3D26, FRMEV01261282025, 606-82; SXU5J98, FRMEV01278062025, 606-82; SXQ3I61, FRMEV01278112025, 606-82; JR TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA., 11.761.820/0001-12, SEB6G30, FRMEV01249562025, 606-82; JOSENILTON GOMES DOS SANTOS, .705.898-, NZW1718, FRMEV01252932025, 606- 82; JOSINALDO SOARES DE SOUZA, .513.722-, IKA2A59, FRMEV01278052025, 606- 82; JR EXPRESS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 13.930.651/0001-22, OHE6C90, FRMEV01279112025, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, 31.292.349/0001-78, PLE5H19, FRMEV01279802025, 606-82; JOSIANE DE FATIMA CUNHA XAVIER COIMBRA, .536.690-*, ISA7C42, FRMEV01295812025, 606-82; JOSENI TRANSPORTES LTDA , 02.528.852/0001-81, JAI6I55, FRMEV01215082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.820/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KLEMERSON DA CONCEICAO SOUZA CRUZ, .087.651-, OAX8J08, FRMEV01171772025, 606-82; KMT LTDA, 83.562.280/0001-59, MLL1589, FRMEV01181142025, 606-82; KRAKER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.926.142/0001- 09, SXN5I96, FRMEV01183982025, 606-82; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, RFB1H56, FRMEV01192472025, 606-82; KRAUSPENHAR E HARTMANN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 11.507.766/0001-83, QCI8577, FRMEV01191382025, 606-82; KM COMERCIO DE AREIA ADUBO E MINERIO LTDA , 42.387.825/0001-50, RXN7J83, FRMEV01208092025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV01191572025, 606-82; KNAPP ENGENHARIA LTDA, 21.062.223/0001-53, HBZ7F18, FRMEV01208202025, 606-82; KRAFHT INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS EM PVC LTDA, 20.597.199/0001-94, AXQ4F23, FRMEV01220412025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYN7A67, FRMEV01223242025, 606-82; SXA4J86, FRMEV01264892025, 606-82; RYE5B30, FRMEV01269632025, 606-82; RLE0C83, FRMEV01304502025, 606-82; KIT PARANA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 03.355.353/0001-00, SHQ2F56, FRMEV01241352025, 606-82; KM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.215.512/0001-67, IXW2I36, FRMEV01262392025, 606-82; KIOA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.246.529/0001-00, AXF1C99, FRMEV01267802025, 606-82; KOJO & KOJO TRANSPORTES LTDA, 49.260.887/0001-46, BDK9J91, FRMEV01250102025, 606-82; KM TRANSPORTES LTDA, 38.141.530/0001-22, JBV4F05, FRMEV01268002025, 606-82; KLEBER ELIAS DAS NEVES, .568.649-, QJY9G99, FRMEV01268022025, 606-82; KLEIN & KLEIN TRANSPORTES LTDA, 38.045.541/0001-09, BDL8E78, FRMEV01301792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.821/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALMIR NEVES DOS SANTOS, .950.809-*, INI6F19, FRMEV01199442025, 606-82; VAL JF TRANSPORTES LTDA, 28.772.338/0001-80, IXI9D17, FRMEV01207572025, 606-82; IXI9D17, FRMEV01252652025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SDD4I34, FRMEV01209942025, 606-82; SCV2I47, FRMEV01262152025, 606-82; SDB1I77, FRMEV01294742025, 606-82; V AG N E R FONTOURA BICCA, .563.320-, MHX7033, FRMEV01209042025, 606-82; VALE REDE DE POSTOS LTDA, 45.986.480/0002-20, SXD8G55, FRMEV01224672025, 606-82; SXD8G55, FRMEV01276292025, 606-82; UZZYLOG TRANSPORTES LTDA, 54.193.342/0001-02, MIW6D63, FRMEV01241772025, 606-82; VALE SUL TRANSPORTES LTDA., 19.913.588/0001-00, IVQ5354, FRMEV01235202025, 606-82; VAL TURISMO E VIAG E N S LTDA, 49.984.809/0001-94, MAS1G05, FRMEV01237032025, 606-82; VAGNER SEVERO DE SOUZA LTDA, 20.737.869/0001-20, LTM8D13, FRMEV01238282025, 606-82; V.V.R. TRANSPORTES LTDA, 02.795.947/0001-61, NED8H48, FRMEV01275012025, 606-82; VALERIA MOREIRA DE LIMA, .287.881-, SBZ2A50, FRMEV01285082025, 606-82; VALDO PRIETSCH DE FREITAS, .133.100-*, IOZ4E34, FRMEV01285622025, 606-82; VALMIR MACENA DA SILVA, .054.164-, NJK7E66, FRMEV01296202025, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, RQT7D27, FRMEV01165792025, 606-82; UTTEICH TRANSPORTES LTDA, 12.912.772/0001-89, SPO5A04, FRMEV01302152025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.822/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L A ROSA TRANSPORTES LTDA, 13.841.199/0001-22, IQJ6G94, FRMEV01206982025, 606-82; KSM TRANSPORTES LTDA, 37.767.564/0001-64, IYK9C69, FRMEV01212482025, 606-82; KUNG GUINCHOS TRANSPORTE E ASSISTENCIA LTDA, 45.234.921/0001-57, KLS1H23, FRMEV01216122025, 606-82; KUCIAK TRANSPORTES LTDA, 01.061.165/0001-36, RIU4F70, FRMEV01228492025, 606-82; KUBLINSKI & CIA LTDA , 05.751.544/0001-09, BDQ7G53, FRMEV01220432025, 606-82; L & L GRAMAS LTDA, 36.153.537/0001-39, QJD5F31, FRMEV01237762025, 606-82; KS BLOCOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 29.410.832/0001-68, FUO1F67, FRMEV01258042025, 606-82; KRUGER TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.594.951/0001-00, FFI6B83, FRMEV01270852025, 606- 82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RYD9B63, FRMEV01235972025, 606-82; RLO6I60, FRMEV01301742025, 606-82; L & J CACAMBAS LTDA, 10.233.616/0001- 66, RMN5A32, FRMEV01246822025, 606-82; L B TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.109.206/0001-66, IQD3I69, FRMEV01263682025, 606-82; L E IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 10.498.867/0001-72, AZO0767, FRMEV01266842025, 606- 82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, TAY8C24, FRMEV01274872025, 606-82; TAY8C21, FRMEV01301572025, 606-82; L B L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.816.442/0001-50, HLV6686, FRMEV01280732025, 606-82; HLV6686, FRMEV01280772025, 606-82; KSBIG HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.929.990/0001-06, SDZ2B61, FRMEV01280952025, 606-82; KRISHNA TRANSPORTES LTDA, 29.051.181/0001-67, EOE7B77, FRMEV01307422025, 606-82; L A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 51.037.962/0001-56, FQT0F31, FRMEV01300812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.823/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KELBER DE ANDRADE SANTOS, .549.105-, QMG0J07, FRMEV01224832025, 606-82; KERLI DA SILVA AMES, .127.601-*, MEW0810, FRMEV01232332025, 606-82; KIM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 28.057.233/0001-40, SUX5B29, FRMEV01226242025, 606-82; KELY NAUROSKI, .271.339-*, MFX6C39,