DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200139 139 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.667/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JCF6J76, FRMEV01188792025, 606-82; JBL3E70, FRMEV01314572025, 606-82; TRANSPORT ES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001-44, RIN7F38, FRMEV01225792025, 606-82; RIN7F38, FRMEV01238902025, 606-82; RRX8B67, FRMEV01261582025, 606-82; CUS3F60, FRMEV01324232025, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43, JCS4C68, FRMEV01259262025, 606-82; JBM9C81, FRMEV01368712025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, RJS6E43, FRMEV01250872025, 606-82; JAS7I92, FRMEV01250962025, 606-82; JCS5G74, FRMEV01257002025, 606-82; IZI4D21, FRMEV01265632025, 606-82; JCV9J31, FRMEV01309342025, 606-82; EC M 6 8 3 4 , FRMEV01307962025, 606-82; IZI4D21, FRMEV01323262025, 606-82; ITA1774, FRMEV01332812025, 606-82; IZI4D21, FRMEV01338202025, 606-82; JBO3H78, FRMEV01339092025, 606-82; TRANSPORTES TRANSMINO LTDA, 45.869.124/0001-46, RRX0I65, FRMEV01365332025, 606-82; TRANSPORTES TRANSHIEGER LTDA, 92.350.966/0001-77, ENG3A80, FRMEV01354452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.668/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SILVA & SA LTDA, 17.736.960/0001-17, SIR8H30, FRMEV01233182025, 606-82; SIR8H30, FRMEV01319442025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JBX8B25, FRMEV01251782025, 606-82; JAU6E01, FRMEV01266232025, 606-82; JAP3E89, FRMEV01311272025, 606-82; ITG3C12, FRMEV01365992025, 606-82; JAP3E89, FRMEV01348272025, 606-82; TRANSPORTES SCHULZ LTDA, 07.666.219/0001-73, MIE0I70, FRMEV01267172025, 606-82; TRANSPORT ES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RYO9G90, FRMEV01319092025, 606-82; ENZ8E67, FRMEV01329872025, 606-82; SXD0D10, FRMEV01331002025, 606-82; RXQ8A00, FRMEV01318322025, 606-82; QJU2E20, FRMEV01316212025, 606-82; RXX9F90, FRMEV01331012025, 606-82; RLA5C63, FRMEV01380522025, 606-82; RKX1I70, FRMEV01379972025, 606-82; RXM1A10, FRMEV01320772025, 606-82; RLA0G60, FRMEV01369622025, 606-82; RAH4H60, FRMEV01379792025, 606-82; EDG9J93, FRMEV01379962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.670/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALERIA MONIQUE MACHADO AFONSO, .275.928-*, MLN2E25, FRMEV01314072025, 606-82; VANDY TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.617.943/0001-56, RDS7F33, FRMEV01347262025, 606-82; VALMIR L. ZAGO & CIA LTDA, 01.982.408/0001-79, BEA9A26, FRMEV01320012025, 606-82; VALMIR HINSCHING, .269.049-, MFO4D38, FRMEV01348072025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYJ0C33, FRMEV01378642025, 606-82; RUY7B33, FRMEV01378262025, 606-82; RUA3I44, FRMEV01387172025, 606-82; RUY7B17, FRMEV01388312025, 606-82; SYQ2B93, FRMEV01388972025, 606-82; QAO9B34, FRMEV01391102025, 606-82; JBJ1A78, FRMEV01421062025, 606-82; VANDERLEI MARIANO RODRIGUES, .347.021-, MIX0A83, FRMEV01378552025, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001- 28, RAS3A88, FRMEV01389772025, 606-82; VANIHANE DE FATIMA TIAGO SILVA, .224.326-*, LQM7E75, FRMEV01389792025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXI4E84, FRMEV01375812025, 606-82; SXW2A76, FRMEV01393182025, 606-82; VALTER LUIZ TEIXEIRA, .874.626-, RBE9E80, FRMEV01390142025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, MLI7F92, FRMEV01390552025, 606-82; VANIO LOTTI JUNIOR, .000.479-, MML3A72, FRMEV01390962025, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AST7E48, FRMEV01391452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.671/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SULARROZ LTDA, 18.260.917/0001-90, RLL3I90, FRMEV01219782025, 606-82; RDW7J53, FRMEV01296822025, 606-82; TRANSPORT ES SQUIZZATO LTDA, 01.996.506/0001-65, JCR7H20, FRMEV01242212025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, REA0G53, FRMEV01244172025, 606- 82; RAF3B03, FRMEV01328262025, 606-82; RDZ1C32, FRMEV01351892025, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, IZX9A53, FRMEV01272282025, 606-82; JDH7I71, FRMEV01282902025, 606-82; JAP9C58, FRMEV01298612025, 606-82; IUT9770, FRMEV01354622025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, GAJ3F74, FRMEV01306622025, 606-82; GA J3F74, FRMEV01331832025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZU7I46, FRMEV01329882025, 606-82; IYY4860, FRMEV01341912025, 606-82; IZU5B58, FRMEV01377142025, 606-82; JDF8D94, FRMEV01370652025, 606-82; JDH2G00, FRMEV01360472025, 606-82; IZH6B03, FRMEV01388502025, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, GCO6A24, FRMEV01352502025, 606-82; GCO 6 A 2 4 , FRMEV01366802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.672/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP4B10, FRMEV01200802025, 606-82; RXY3C05, FRMEV01226252025, 606-82; RLF8F98, FRMEV01215072025, 606-82; RYH5D30, FRMEV01242252025, 606-82; RYA2G48, FRMEV01249252025, 606-82; RLF5J79, FRMEV01283982025, 606-82; RLP8F19, FRMEV01313052025, 606-82; RLP9I38, FRMEV01313892025, 606-82; RLP4B10, FRMEV01328382025, 606-82; RLF5J79, FRMEV01328532025, 606-82; RYH5D30, FRMEV01329172025, 606-82; RLH6A69, FRMEV01334182025, 606-82; RLP9I38, FRMEV01336412025, 606-82; RXY7B75, FRMEV01381502025, 606-82; RLI9G09, FRMEV01362452025, 606-82; RYH5D80,