DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200140 140 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV01352342025, 606-82; TRANSPORTES TREMEA LTDA, 82.689.514/0011-32, SFN7D98, FRMEV01277152025, 606-82; TRANSPORTES TURISTICOS JORGE LTDA, 16.829.802/0001-49, ARN4J82, FRMEV01251332025, 606-82; TRANSPORTES TRTC LTDA, 08.496.599/0001-08, QTP0A43, FRMEV01287692025, 606-82; TRANSPORTES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001- 44, CUS3F60, FRMEV01369172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.673/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JAZ8J27, FRMEV01214652025, 606-82; SSS0A00, FRMEV01215432025, 606-82; JDH2E62, FRMEV01228382025, 606-82; JDG1I29, FRMEV01229882025, 606-82; JDI0F69, FRMEV01230402025, 606-82; JDG1I29, FRMEV01252422025, 606-82; JBA1I55, FRMEV01265802025, 606-82; IZU5B83, FRMEV01148392025, 606-82; IZU7I67, FRMEV01318352025, 606-82; JBE0B16, FRMEV01327072025, 606-82; JDH2E52, FRMEV01374642025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CNI9D14, FRMEV01215232025, 606-82; CUG7B46, FRMEV01239172025, 606-82; CUI3J16, FRMEV01272792025, 606-82; BVS8D84, FRMEV01276322025, 606-82; BWZ3G51, FRMEV01275282025, 606-82; CPV1D36, FRMEV01278292025, 606-82; BVS8D84, FRMEV01286112025, 606-82; CCU7I15, FRMEV01316172025, 606-82; ERA3J24, FRMEV01339782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.674/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 08.176.258/0001-55, SPH5E39, FRMEV01335072025, 606-82; VILHENA AGRO FLORESTAL LTDA, 65.056.897/0001-10, ECO8I59, FRMEV01365382025, 606-82; VIDAS TRANSPORTES LOCACAO E ESTACIONAMENTOS LTDA, 25.067.849/0001-03, BZK6C58, FRMEV01387062025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FST3J78, FRMEV01385552025, 606-82; VIA DUPLA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 78.141.694/0001-74, SDV1A04, FRMEV01349792025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RYL3J20, FRMEV01344892025, 606-82; RDX5A20, FRMEV01383322025, 606-82; VILAS BOAS & ALVES TRANSPORTES LTDA, 05.750.974/0001-06, QUY4D36, FRMEV01347242025, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, QJA9243, FRMEV01362402025, 606-82; VIRGINELLI TRANSPORTES LTDA, 17.458.987/0001-95, BWV0A51, FRMEV01377752025, 606-82; VINHAL TRANSPORTES LTDA, 50.017.290/0001-54, TCE8D33, FRMEV01377012025, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RLA3I05, FRMEV01374212025, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, OZH1285, FRMEV01390302025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OYA9A17, FRMEV01391092025, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 13.631.538/0007-31, RYJ5B28, FRMEV01391912025, 606- 82; VITAL ALIMENTOS LTDA, 05.677.470/0001-08, RYX3F21, FRMEV01390622025, 606-82; VILSON GUIZONI, .905.299-*, RDW9D83, FRMEV01392592025, 606-82; VILSONEI AMPESE, 24.596.836/0001-69, ODL0B40, FRMEV01392842025, 606-82; VILMAR JOSE FREITAS, .226.780-, DTV6256, FRMEV01396302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.675/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RDU7A21, FRMEV01240252025, 606-82; RYT9B36, FRMEV01251692025, 606-82; RYS1F59, FRMEV01318572025, 606-82; RYT9B36, FRMEV01375702025, 606-82; TRANSPORTES RICHS LTDA, 38.122.152/0001-30, RXR0B05, FRMEV01250202025, 606-82; TRANSPORTES ROCHO LTDA, 14.992.126/0001-02, QIC5F40, FRMEV01277442025, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, QTM2D60, FRMEV01331142025, 606-82; RYO1B46, FRMEV01396512025, 606-82; TRANSPORTES RODAGRANDE LTDA, 07.021.821/0001-53, JBE6B67, FRMEV01367382025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 02.910.203/0001-40, QAT8B12, FRMEV01393442025, 606-82; RF CARGO TRANSPO R T ES LTDA, 16.614.060/0001-34, SXK9F45, FRMEV01396062025, 606-82; RODOCCOL TRANSPORTES LTDA, 16.577.621/0001-72, SEA7B29, FRMEV01393302025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SEU1I97, FRMEV01409692025, 606-82; REVECRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 82.320.219/0001- 32, SFI8J92, FRMEV01410222025, 606-82; ROSAR ALIMENTOS LTDA, 81.825.952/0001-46, QIC5474, FRMEV01412602025, 606-82; RICARDO ADAO WUST, 01.817.458/0001-09, ISI3A62, FRMEV01416142025, 606-82; PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, .255.166-, HIM2C19, FRMEV01417372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.711/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALFREDO ALVES SILVA, .081.158-*, MBI2D50, FRMEV01407302025, 606-82; ALESSANDRO ROGERIO REDONDO JUNIOR, 44.417.398/0001-31, BBY0E73, FRMEV01408662025, 606-82; ALEX NEI RODRIGUES, 47.885.097/0001-20, OBK7C65, FRMEV01415262025, 606-82; ALN ADMINISTRACAO COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 37.312.377/0001-96, EKH2F81, FRMEV01417542025, 606-82; ALES S A N D R O VIEIRA DA SILVA, .966.446-, NYC8J82, FRMEV01419712025, 606-82; ALLAN AZEVEDO GRANEMANN LTDA, 28.231.273/0001-66, AWC0G25, FRMEV01419552025, 606-82; ALEXANDRE DE CARLI, .640.880-, NPN2584, FRMEV01409332025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IXT4E66, FRMEV01399832025, 606-82; IXT4E66, FRMEV01445832025, 606-82; ALORI DOS SANTOS CARDOSO, .606.659-*, IPD9I38, FRMEV01411592025, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, RYV8H35, FRMEV01397362025, 606-82; ALLINE JOSE DE SOUZA REZENDE, .638.106-, FJJ2G85, FRMEV01415052025, 606-82; FJJ2G85, FRMEV01422032025, 606-82; ALINE FRAGNANI CITADIN, .643.619-, MJA7I68, FRMEV01421172025, 606-82; ALIANCA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, MHU0684, FRMEV01408242025, 606-82; ALEX PALACIO GON C A LV ES , .153.308-*, EJZ1D34, FRMEV01421652025, 606-82; ALIFER TRANSPORTES LTDA , 11.455.322/0001-41, LLI4H90, FRMEV01429472025, 606-82; ALESSANDRO CAMARGO ALVES, .573.649-, BEB2D19, FRMEV01429052025, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, JDE7G16, FRMEV01446532025, 606-82; ALEXANDRE CONTARTI, .657.999-, AIW1J78, FRMEV01447552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.712/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado