DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200142 142 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 JB COSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ALUGUEL DE BENS MOVEIS LTDA, 08.054.003/0001-10, FIR3451, FRMEV01400402025, 606-82; JOAO CARLOS TURRA , .826.479-*, QCI1B05, FRMEV01407912025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV01439822025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RXZ2I00, FRMEV01447302025, 606-82; JFS TRANSPORTES LTDA, 27.329.884/0001-89, FSJ5C35, FRMEV01428402025, 606-82; JEAN CARLOS DA ROCHA, 18.494.023/0001-65, IQC9C62, FRMEV01444102025, 606-82; JEFFERSON ANDRADE SANT ANA, .577.656-, NKF2F69, FRMEV01429582025, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, SYK6J99, FRMEV01444632025, 606-82; JH EXPRES S TRANSPORTES EXPRESSOS LTDA, 38.134.670/0001-73, CRT9A69, FRMEV01445782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.753/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, JBN3A49, FRMEV01407792025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE6C51, FRMEV01408222025, 606-82; FABIANO NUNES, .443.629-, ISA7D11, FRMEV01414082025, 606-82; FABIANO FERNANDES, .692.410-*, DBL1E95, FRMEV01398752025, 606-82; FAUSTAO LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO LTDA, 14.392.248/0001-50, FFA5D65, FRMEV01417082025, 606-82; FABIO TURRA JAEGER, .015.741-, FMZ1F71, FRMEV01407582025, 606-82; HEBER TRANSPORTADORA LTDA, 02.564.963/0001-43, ITW4E17, FRMEV01416412025, 606-82; FAROL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 02.391.271/0001-40, ATW9G76, FRMEV01398532025, 606-82; ATW9G76, FRMEV01413582025, 606-82; FABRICA DE CONSERVAS SURUVI LTDA, 18.008.637/0001-90, RLB8J93, FRMEV01411562025, 606-82; FARIAS ALIMENTOS LTDA, 91.605.170/0001-55, IXL6147, FRMEV01411342025, 606-82; FABIO JOSE SALVADOR, .313.759-, AGN9957, FRMEV01415542025, 606-82; FABIANO BENINCA, .298.799-*, MCO3I26, FRMEV01417762025, 606-82; HEELOG TRANSPORTES LTDA , 32.876.329/0001-07, AIT4C00, FRMEV01418502025, 606-82; GIAN DA SILVA SANT HELENA, 31.396.145/0001-87, RAI7H87, FRMEV01429422025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCF2F69, FRMEV01445862025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RVN3B88, FRMEV01448072025, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, AZD1A07, FRMEV01428152025, 606-82; FABIO S DE ARAUJO TRANSPORTES, 40.143.960/0001-25, TCY3E29, FRMEV01429372025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, OAV7C83, FRMEV01444432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.754/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, IZK9I81, FRMEV01417332025, 606-82; IZK9I81, FRMEV01417592025, 606-82; KATRAKA TRANSPORTES DE CARGA LTDA , 10.312.140/0001-59, QJJ2E40, FRMEV01421542025, 606-82; JUAREZ VARGAS DA SILVA, .759.530-, QOU8B45, FRMEV01406202025, 606-82; JUCELINO LUIZ MACHAD O, 82.966.623/0001-88, RLC0C24, FRMEV01419962025, 606-82; JUAREZ MINUZZO TRANSPORTES, 34.630.472/0001-40, IYW5F57, FRMEV01420292025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, REA8F02, FRMEV01408572025, 606-82; RLP0I83, FRMEV01433022025, 606-82; QJD8E43, FRMEV01427592025, 606-82; JSC TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60, NPL8F94, FRMEV01403712025, 606-82; JTF ELETRICA LTDA, 06.078.361/0001-37, SLZ9I81, FRMEV01443922025, 606-82; JZ TRANSPORTES LTDA, 49.883.172/0001-40, IZN8I12, FRMEV01435632025, 606-82; JS TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA, 27.271.562/0001-26, AWQ8J03, FRMEV01429652025, 606-82; JULIANO ZANOTTI, 07.558.036/0001-34, QJP3424, FRMEV01446032025, 606-82; KAIROS DISTRIBUIDORA DE TABACOS LTDA., 27.079.630/0001-50, FPV8H07, FRMEV01446872025, 606-82; JULIO SERGIO SANTANA COELHO, .299.874-, OQY1B09, FRMEV01447612025, 606-82; JULIAN DE SOUZA FERNANDES, .802.739-*, MHJ6H11, FRMEV01447892025, 606-82; JT TRANSP O R T ES LTDA, 37.745.340/0001-51, SIV3F75, FRMEV01448052025, 606-82; JUCELINO ANTUNES DO LIVRAMENTO, .854.389-, AVH5G95, FRMEV01428032025, 606-82; JULIANO ESPANHOL DE VARGAS, .990.239-, QJH0E40, FRMEV01427552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.755/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBJ6H20, FRMEV01406732025, 606-82; JBJ6H20, FRMEV01406822025, 606-82; JBJ6H20, FRMEV01406902025, 606-82; JAD8B37, FRMEV01411152025, 606-82; JAD8B37, FRMEV01411242025, 606-82; JBK3B41, FRMEV01445242025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OYB2G52, FRMEV01422732025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYQ2B86, FRMEV01407192025, 606-82; SYQ2B86, FRMEV01407252025, 606-82; TCC4C98, FRMEV01418402025, 606-82; RUJ4D89, FRMEV01443302025, 606-82; JBS9I60, FRMEV01444732025, 606-82; RVD3G53, FRMEV01447772025, 606-82; RUA3I37, FRMEV01427972025, 606-82; VANETE FER N A N D ES BORGES CARDOSO, .483.219-*, IKF8D91, FRMEV01411702025, 606-82; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54, SGI8B65, FRMEV01394672025, 606-82; SFT9H99, FRMEV01394572025, 606-82; VANDERLEI TURISMO LTDA, 30.407.442/0001-18, M KU 0 D 7 0 , FRMEV01400242025, 606-82; VAN ALEMAO TRANSPORTES LTDA, 39.822.195/0001-90, GWI0C90, FRMEV01408072025, 606-82; VCX PARTICIPACOES LTDA, 45.357.875/0001-83, TLN5H98, FRMEV01422532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.756/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JACKSON COSTA PANATTO, .084.919-, INZ4D43, FRMEV01408332025, 606- 82; JOAO CLAUDINO GEHLEN, .007.989-, BAC0I66, FRMEV01408512025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, SFK4C50, FRMEV01411922025, 606-82; BDD9410, FRMEV01415892025, 606-82; RHV4C50, FRMEV01422782025, 606-82; JANAINA CRISTINA MADUREIRA HERINGER DA SILVEIRA , .716.856-*, JFN4I17, FRMEV01413992025, 606-82; J. KRAVECZ - TRANSPOR T ES , 21.848.657/0001-83, BDW6D72, FRMEV01397922025, 606-82; JACI RAMOS TAVAR ES , .692.740-, MIA4E99, FRMEV01418902025, 606-82; JADSON DE MELO VIEIRA, .595.124-, ELT0J95, FRMEV01423232025, 606-82; J.N.DOS SANTOS LTDA, 45.992.622/0001-81, SPD7C44, FRMEV01421462025, 606-82; JAIR DE SOUZA MACHADO FILHO, .394.816-*, OUS8J68, FRMEV01412642025, 606-82; JOAO GUIMARAES DE SANTANA, .171.085-, JQO2820, FRMEV01397152025, 606-82; JAIR FRASSON, .236.219-, IQY5G95, FRMEV01349972025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JAU6E67, FRMEV01437592025, 606-82; JANE APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89, SEY9C89, FRMEV01427902025, 606-82; JACKSON LUIS DE CASTILHOS MJG TRANSPORTES, 32.104.569/0001-93, MKW4071, FRMEV01435182025, 606-82; J. SEDA NETO TRANSPORTES LTDA, 06.349.754/0008-04, RMS8G60, FRMEV01429262025, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, RYQ3J58, FRMEV01429182025, 606-82; JAILSON TEIXEIRA, *.094.719-, AKP6919, FRMEV01444592025, 606-82; J. R. A. CAMARGO DOCUMENTOS LTDA, 32.986.988/0001-04, GHQ5B86, FRMEV01445692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.757/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e