DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200143 143 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RAU3B21, FRMEV01414722025, 606-82; SPH1F48, FRMEV01429432025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, EHH0E40, FRMEV01419352025, 606-82; RYB5H05, FRMEV01422282025, 606-82; TAN3D42, FRMEV01443892025, 606-82; IZT0F28, FRMEV01444912025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001- 90, RXW3G91, FRMEV01403872025, 606-82; J C DE MELO VIAGENS, 15.550.300/0001- 11, NRD2I58, FRMEV01422102025, 606-82; INTRALOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 08.198.479/0001-24, OPI9882, FRMEV01417602025, 606-82; IVAN DOMINGOS PEREIRA , .959.806-*, TCF8H85, FRMEV01416732025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, MJG9A49, FRMEV01398762025, 606-82; IZABEL CRISTINA DE ANDRADE SOUZA, .320.978-, QMP2E08, FRMEV01412082025, 606-82; J A C SANTANA LTDA, 49.884.220/0001-14, EWJ5I86, FRMEV01419112025, 606- 82; IP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.406.936/0001-88, SXG2G85, FRMEV01421402025, 606-82; IRMAOS DO VALLE LTDA., 95.812.723/0001-00, SXB6G55, FRMEV01398632025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, MJJ6G88, FRMEV01444022025, 606-82; MKK1C82, FRMEV01428562025, 606-82; IVANDRO CESAR DE SOUZA, .463.119-, MGX3371, FRMEV01428602025, 606-82; IZINO ACKERMANN, .019.249-*, MBQ3180, FRMEV01439602025, 606-82; J & J SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, 19.534.852/0001-97, ODM6C96, FRMEV01444982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.760/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001- 09, QHA0I88, FRMEV01257032025, 606-82; LJS CENTER DIESEL LTDA, 04.707.059/0001- 75, DYD2E32, FRMEV01407692025, 606-82; LUCIANO DA CRUZ BARBOSA & CIA LTDA, 10.324.678/0001-83, RXJ0B57, FRMEV01418152025, 606-82; LUCAS JOAQUIM FO R ES T I , .051.299-, MIW8F63, FRMEV01419102025, 606-82; LUCAS RAFFAELLI LOCKS , .648.329-, RHV3H61, FRMEV01419512025, 606-82; LEONARDO NUNES SCHEIBLER, .163.330-*, CDM9G30, FRMEV01422842025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXV0J49, FRMEV01422862025, 606-82; RXY2D88, FRMEV01447342025, 606-82; LIDERCON LTDA, 51.079.047/0001-23, PRU5C47, FRMEV01407622025, 606-82; LUCAS DE ALMEIDA SILVA, .728.041-, JVW4I22, FRMEV01409512025, 606-82; LISIANE FERNANDES BETTIM, .522.050-, NUB9B70, FRMEV01415832025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, DVT7F81, FRMEV01400042025, 606-82; LUANA DA SILVA DE SANTANA, .134.071-*, QAW3C47, FRMEV01443662025, 606-82; LUIZ KRAUSE & CIA LTDA, 79.498.630/0001-98, MKP1552, FRMEV01443782025, 606-82; LUIZ CARLOS SANTOS, .176.949-, EGK0G40, FRMEV01429682025, 606-82; LUANA FERRAZ DE SOUZA, .713.339-, MKF2A96, FRMEV01429382025, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, MES5C76, FRMEV01446902025, 606-82; LITORAL SUL INDUSTRIA DE CHURRASQUEIRAS LTDA, 30.814.442/0001-32, RXN8G01, FRMEV01446932025, 606-82; LIPERT RLOG TRANSPORTES LTDA, 18.161.311/0001-06, QJV1J26, FRMEV01448282025, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, CDR6C83, FRMEV01432872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.761/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELISANDRO MORALES FERNANDES, .408.590-*, IRP7A50, FRMEV01409722025, 606-82; EVERALDO MANOEL DELMONDES GESSO LTDA, 13.345.702/0001-59, QPK6I48, FRMEV01412882025, 606-82; EVERTON DIAS DE CARVALHO, .429.341-, FJP5B28, FRMEV01418472025, 606-82; ELO SOLUCO ES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RAA8I29, FRMEV01393842025, 606- 82; ELISIANA RIBEIRO DA SILVA, .741.901-, ITO6C43, FRMEV01406652025, 606-82; F. L. FABRICA DE PALLETS LTDA, 02.679.180/0001-05, RQM8G16, FRMEV01417382025, 606-82; F.C.D. VILLATORE LTDA, 18.572.340/0001-52, BSG9I67, FRMEV01417932025, 606- 82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV01421662025, 606-82; ELIAS AFONSO TEIXEIRA, .034.086-*, NMN6A22, FRMEV01423082025, 606-82; F. P. TRANSPORTES LTDA, 05.805.337/0001-90, RPG3I69, FRMEV01399972025, 606-82; F. L. DE ANDRADE, 09.158.967/0001-70, IZE5I44, FRMEV01436102025, 606-82; ELINTON JONATAS ZILIOTTO, 00.679.017/0001-17, PZG2A54, FRMEV01435312025, 606-82; EVANDRO KAEFFER, .190.420-, MSM8H10, FRMEV01444252025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-, RRP5J96, FRMEV01393872025, 606-82; ELOHIN LOCACAO E TRANSPORTE TERRESTRE LTDA, 21.502.185/0001-02, SUQ6J39, FRMEV01428492025, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA, 46.801.350/0001-58, JJK5J44, FRMEV01428422025, 606- 82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXW5C57, FRMEV01443222025, 606- 82; ERNESTO EUGENIO KUCHARSKI, .182.680-*, AQJ3295, FRMEV01443722025, 606- 82; ERVAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.088.651/0001-85, JAL2I55, FRMEV01443872025, 606-82; ERCIO MACHADO CARDOSO, .868.959-, MBF5842, FRMEV01445712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.768/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RHE1G72, FRMEV01443532025, 606-82; QJW2625, FRMEV01444492025, 606-82; COMANDO DI ES E L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FYG5I76, FRMEV01429552025, 606- 82; CLEBER ROBERTI, .726.869-, BBR2E25, FRMEV01429002025, 606-82; CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, 04.879.275/0001-06, QBL3357, FRMEV01428852025, 606- 82; CLADIMIR ANTONIO MARTELLI, .420.171-*, MIQ9F20, FRMEV01444422025, 606- 82; CLEONILDA DO NASCIMENTO SILVA, .651.928-, FSI3C44, FRMEV01446312025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, QCD7543, FRMEV01446422025, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03, SPO0A77, FRMEV01447232025, 606-82; SPU4H20, FRMEV01426322025, 606-82; C E R EA L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, QBE8D23, FRMEV01447282025, 606-82; CHASSI TRANSPORTES LTDA, 53.013.677/0001-20, FHA3D99, FRMEV01424772025, 606-82; CLEBER SOARES SILVEIRA, .648.350-, MIX7H90, FRMEV01427662025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001- 29, JDH2I89, FRMEV01448442025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 33.899.204/0001-65, SKE7G96, FRMEV01448892025, 606-82; OKX3695, FRMEV01449602025, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0009-42, JDC4F18, FRMEV01427352025, 606-82; COMERCIAL RODRIGUES LTDA, 81.362.550/0001-52, FEL5I44, FRMEV01426852025, 606-82; RLG0J22, FRMEV01426412025, 606-82; COMERCIO DE BATATAS CIDADE ALTA LTDA, 04.688.003/0001- 10, TAT3G81, FRMEV01425622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.775/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em