DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200144 144 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAI3I33, FRMEV01410372025, 606-82; JAI3I33, FRMEV01410602025, 606-82; JBC6F27, FRMEV01446022025, 606-82; L.M.I. TRANSPORTES LTDA, 12.605.510/0001-71, AYF6F65, FRMEV01394622025, 606-82; LAYRA LUYZA TRANSPORTES LTDA, 09.103.393/0001-33, RBD5I45, FRMEV01395192025, 606-82; JAP8J38, FRMEV01447352025, 606-82; LEANDRO NUNES SILVA, .454.095-*, FFK7F15, FRMEV01423092025, 606-82; LEANDRO LOPES DA SILVEIRA, .189.161-, BTT9311, FRMEV01403122025, 606-82; LANA TRANSPORTES LTDA, 31.671.275/0001-80, HFD8J82, FRMEV01417502025, 606-82; LAMBARI - COMERCIO DE LUBRIFICANTES E TRANSPORTES LTDA, 87.317.194/0008-08, JBT5C52, FRMEV01417442025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JBT3J41, FRMEV01416292025, 606-82; LEAL & MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 05.633.241/0001-91, DAO1605, FRMEV01417052025, 606-82; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0002-57, SFW1F68, FRMEV01417172025, 606-82; SFW1F94, FRMEV01403552025, 606-82; LAIR LUMERTZ SCHEFFER, .165.760- , IWS0G36, FRMEV01419052025, 606-82; LAERCIO APARECIDO SIQUEIRA, .973.128-*, FPI8G41, FRMEV01431862025, 606-82; LDP LOGISTICA LTDA, 18.905.768/0001-70, IYD3G55, FRMEV01428792025, 606-82; LEANDRO AFONSO SANTOS, .183.559-, MKA4043, FRMEV01445922025, 606-82; LANDA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., 03.553.749/0001-54, JAZ7J99, FRMEV01446242025, 606-82; LARISSA DARTORA BURIGO, .129.929-, MBA0E65, FRMEV01427162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.778/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, BDW6G07, FRMEV01409452025, 606-82; INFRAMATA ENGENHARIA LTDA, 23.428.418/0001-08, RWH0E78, FRMEV01418182025, 606-82; INDUSTRIA DE BISCOITO DO ZECA LTDA, 06.247.242/0001-60, IWL9d42, FRMEV01419742025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MMJ7066, FRMEV01399292025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXP7C00, FRMEV01412262025, 606-82; SXR7C00, FRMEV01421092025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RXR9I81, FRMEV01412502025, 606-82; INNAL - INDUSTRIAL NAGEL LTDA, 03.937.742/0001-36, RDV6I00, FRMEV01411812025, 606-82; IJS TRANSPORTES LTDA, 14.435.001/0001-73, RFF4D09, FRMEV01414352025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPG8E70, FRMEV01401962025, 606-82; IL TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.630.339/0001-08, GFD0E92, FRMEV01441072025, 606-82; ILTON JOSE BENTO, .604.006-*, QOW1705, FRMEV01443432025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXR5G22, FRMEV01443472025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, RAI7E90, FRMEV01443512025, 606-82; INOVA SOLUCOES LO G I S T I C A S LTDA, 49.272.077/0001-00, MEJ9E64, FRMEV01444352025, 606-82; INDUSTRIA DE VINAGRE E PLASTICOS HEINIG LTDA, 78.990.421/0001-02, RDX3I56, FRMEV01429312025, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, SXG9A39, FRMEV01447162025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE LTDA, 17.259.178/0001-54, IZI2E30, FRMEV01448032025, 606-82; J L R RADAVELLI TRANSPORTES, 25.333.707/0001-40, RAG8095, FRMEV01448142025, 606- 82; INGRID KAWAMURA ANTONIO, .535.149-, MIB0E78, FRMEV01445432025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.782/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DE FATIMA SIQUEIRA VILANI TRANSPORTES, 00.676.800/0001-27, FVH2H51, FRMEV01406432025, 606-82; MARIA ZILMA DE BARROS MENDES - TRANSPORTES, 23.055.243/0001-22, HIJ7A67, FRMEV01407332025, 606-82; MARIELLE CANDIDO ZANIN PATRICIO, .468.649-, IRQ9I98, FRMEV01418682025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0037-33, OJT4963, FRMEV01418512025, 606-82; MARIA LUCIA DA SILVA, .178.055-*, FZO0F55, FRMEV01413362025, 606-82; MARILANI DA ROCHA KIRST, 03.343.086/0001-43, MKI1214, FRMEV01412532025, 606- 82; MARCOS RODRIGUES LIMA, .006.316-, GVK0731, FRMEV01411692025, 606-82; MARIA JOSELANEA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA, .653.484-, MND3B87, FRMEV01397482025, 606-82; MARIA ELIZABET DE MARCO BENEDITO, .471.878-*, CUA8B37, FRMEV01415332025, 606-82; MARIELE FIGUEIRA, .741.529-, RKZ1G71, FRMEV01420012025, 606-82; MARCOS MARQUES ARAGAO, .429.971-, NUA1G41, FRMEV01421192025, 606-82; MARCOS VINICIUS MESSIAS, .837.376-*, CLU1C34, FRMEV01408422025, 606-82; MARIA DAS GRACAS BERNARDO, .553.260-, QHW6J01, FRMEV01421812025, 606-82; MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE MAGALHAES, .923.484-, OVS7I58, FRMEV01422582025, 606-82; MARILI ANTUNES PEREIRA , .438.279-*, IJM9H47, FRMEV01443262025, 606-82; MARILDO LEOPOLSKI, .412.579-, AJM1D20, FRMEV01447742025, 606-82; MARCOS ROBERTO COSSETIN, .463.421-, OAS9F20, FRMEV01448012025, 606-82; MARIA LUZENIRA VIEIRA DOS SANTOS, .608.591-*, MWB7243, FRMEV01446062025, 606-82; MARCOS SANTI AG O & CIA LTDA, 18.694.542/0001-77, MSM8J26, FRMEV01427132025, 606-82; MARIA MARLENE BORGES DA SILVA, .591.459-, MAM4659, FRMEV01425172025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.785/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASA DA PANIFICACAO COMERCIO DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, 03.838.986/0001-61, SXT3E58, FRMEV01419022025, 606-82; CELSO FURINI, .168.558- , KEV7147, FRMEV01417972025, 606-82; CARVAO PITTELKOW LTDA., 40.507.793/0001- 54, IVD0C57, FRMEV01409752025, 606-82; CARUARU POLPAS LTDA, 24.883.359/0001-12, RZS8C67, FRMEV01414192025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, RHT3I13, FRMEV01415072025, 606-82; BEE3G69, FRMEV01420602025, 606-82; RHG7C33, FRMEV01420982025, 606-82; BRUNO ANDRADE BOLINA, .220.646-*, QQF6H71, FRMEV01403962025, 606-82; CARTEL DA MUSICA LTDA, 46.131.242/0001-15, PDM3C07, FRMEV01422652025, 606-82; CASTELINHO TRANSPORTES LTDA, 02.701.989/0001-96, GEH2C17, FRMEV01443502025, 606-82; BRUNO RICARDO MEDEIROS CUNHA TRANSPORTES, 14.572.265/0001-79, EFU2H93, FRMEV01444142025, 606-82; CAV E INDUSTRIA E COMERCIO DE BASALTO LTDA, 24.608.185/0001-80, IUM4B40, FRMEV01444222025, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, RHK0E92, FRMEV01444712025, 606-82; BURITI HONEY LTDA, 05.778.348/0001-28, FLS4I57, FRMEV01427642025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUQ2E10, FRMEV01441142025, 606-82; BRUNO NEPOMUCENO ELISEI LTDA, 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV01428712025, 606-82; CELIO DA SILVA GOMES, .048.151-, HQZ8I57, FRMEV01428392025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RLL2G43, FRMEV01427542025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013- 78, SXW2E78, FRMEV01448532025, 606-82; CARVOFLORA EMPREENDIMENTOS LTDA, 20.159.885/0001-83, OWL2414, FRMEV01425642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.787/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001- 09, QHA0I88, FRMEV01257032025, 606-82; L S S TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA, 22.741.171/0001-04, QYZ9I71, FRMEV01408932025, 606-82; L&W TRANSPORTES LTDA, 49.082.114/0001-17, MIB8B21, FRMEV01422682025, 606-82; L. R. L. DE MORAES LTDA, 44.617.901/0001-00, FFA5D65, FRMEV01411212025, 606-82; LEANDRO THOMAS RAUBER, .847.160-, ISC2F40, FRMEV01413442025, 606-82; L &