DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MENEZES TRANS P O R T ES LTDA, 15.815.432/0001-28, IZJ1I14, FRMEV01428312025, 606-82; LUCIANO GU ES S E R , .198.049-, QIL5C88, FRMEV01427852025, 606-82; KLD TRANSPORTES LTDA, 04.875.847/0001-70, CUD7103, FRMEV01428522025, 606-82; LONTANO TRANSPO R T ES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWA0I37, FRMEV01447852025, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40, QIC6E42, FRMEV01425502025, 606-82; LOURENCO MARQUES PORTO, .763.049-, RXN1J22, FRMEV01449782025, 606-82; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001-03, BDV5I64, FRMEV01424702025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.789/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARLI DOS SANTOS PENTEADO, .540.119-*, AMH1D66, FRMEV01398222025, 606-82; MARCOS AURELIO PEREIRA, .294.739-, BBM1E47, FRMEV01415472025, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001- 44, EUL1I31, FRMEV01416322025, 606-82; MARCIO DA SILVA PEREIRA, .934.364-, PDF6835, FRMEV01418732025, 606-82; MARCELO RODRIGUES PEREIRA, .632.026-*, MLI8B05, FRMEV01407652025, 606-82; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, HLQ1C54, FRMEV01407892025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001- 71, SPR2H15, FRMEV01412382025, 606-82; RRU8E99, FRMEV01414792025, 606-82; RAT9D39, FRMEV01419272025, 606-82; RAL0G44, FRMEV01422902025, 606-82; M A R CO ANTONIO FABRIS, .318.361-, QCS6056, FRMEV01419722025, 606-82; MARIO MARQUES DE ARAUJO JUNIOR, .775.418-, MKR5F87, FRMEV01421572025, 606-82; MARCIO ANTUNES FERNANDES, 52.079.666/0001-80, IRZ1D89, FRMEV01422622025, 606- 82; MARCELO PACHECO, .153.589-*, MKF2C39, FRMEV01442112025, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, SVT4H00, FRMEV01443992025, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001- 03, RFA0C65, FRMEV01446142025, 606-82; MARCELO SALVADOR HACKENHAAR, .908.600-, JBE2J76, FRMEV01447412025, 606-82; MARCELO VALENTIN ZIL I O, .158.801-, SPU5I40, FRMEV01427602025, 606-82; MARQUIANO KENHAR, .500.759-*, OBR9H53, FRMEV01434472025, 606-82; MARISTELA FRANCISCO, .211.849-, GNK2C40, FRMEV01426832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.792/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F21, FRMEV01416262025, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001- 28, RLI0C15, FRMEV01421142025, 606-82; GILSON BARBOSA LAGARES, .399.676-, GVH3230, FRMEV01407862025, 606-82; GILBERTO VALENTIN KUNTZLER, .118.480-*, DVS7760, FRMEV01408742025, 606-82; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, BUD3H17, FRMEV01422092025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RLK4J82, FRMEV01437642025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHC0B62, FRMEV01444452025, 606-82; FRANCISCO SILVA DE ARAUJO, .347.348-, CYZ0618, FRMEV01446342025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA , 08.427.008/0001-40, QJR9380, FRMEV01446862025, 606-82; QJR6840, FRMEV01427292025, 606-82; FAGNER ALVES LIBERATO, .897.712-, QCI0C95, FRMEV01428342025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, SXF4C35, FRMEV01448172025, 606-82; FRAGA TRANSPORTES LTDA, 02.663.054/0001-62, BPQ2A52, FRMEV01427562025, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001- 51, JBX3F19, FRMEV01427512025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SFT2E19, FRMEV01426902025, 606-82; GABIJUEXPRESS TRANSPORTADORA LTDA, 27.168.708/0001-02, JDI4H15, FRMEV01449722025, 606-82; FRANCISCO TRANS P O R T ES LTDA, 41.109.758/0001-40, RAH3C47, FRMEV01450032025, 606-82; HAMILTON INACIO DE GOUVEA, .232.006-*, DMT3I70, FRMEV01424912025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RYC2I43, FRMEV01424922025, 606-82; FERGUSA SIDERURGIA LTDA, 55.305.576/0001-59, TCQ0C94, FRMEV01450322025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.795/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MDP TRANSPORTES LTDA, 26.129.301/0001-03, MIF0266, FRMEV01408302025, 606-82; MCK TRANSPORTES LTDA, 47.646.387/0001-11, FPU4G79, FRMEV01408872025, 606-82; MC CASTRO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.784.331/0001- 74, RUU7E01, FRMEV01409612025, 606-82; RVY5H60, FRMEV01443192025, 606-82; MEZZANATTI TRANSPORTES E HORTIFRUTI LTDA, 30.545.903/0001-19, SLZ7A43, FRMEV01410302025, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, RBH1J92, FRMEV01417582025, 606-82; RBJ1E23, FRMEV01425582025, 606-82; M EG A TRANSPORTES LTDA, 07.508.624/0001-63, RAH3B93, FRMEV01418382025, 606-82; MENDES LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.480.323/0001-90, OUO6I49, FRMEV01418822025, 606- 82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RYE7C11, FRMEV01416692025, 606-82; RKZ5F62, FRMEV01421482025, 606-82; MEGA F.R.A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 18.713.751/0001-10, FTY0E83, FRMEV01417182025, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RLH9F68, FRMEV01420382025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRJ7D91, FRMEV01420932025, 606-82; MCM VIAGENS LTDA, 52.130.999/0001-97, MYY7I96, FRMEV01403632025, 606-82; MELLO TRANSPORT ES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, SHD2D69, FRMEV01421452025, 606-82; MENIN TRANSPORTES LTDA, 37.434.271/0001-65, NPJ8C84, FRMEV01423802025, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001- 20, QJZ4B17, FRMEV01443182025, 606-82; MCAR LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 36.823.792/0001-41, EVO4F29, FRMEV01447822025, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09, RDS3A45, FRMEV01443042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.796/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAIKON KLOPPEL, .137.219-, MCG4G79, FRMEV01415672025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FJV6A91, FRMEV01406462025, 606-82; FXX2J21, FRMEV01407742025, 606-82; FUE8I41, FRMEV01419862025, 606-82; FOV 6 C 5 3 , FRMEV01403352025, 606-82; FXF5G27, FRMEV01403282025, 606-82; MAIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.322.226/0001-32, ECM5I35, FRMEV01408892025, 606- 82; MANTOAN TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 45.752.164/0001-03, BDU6G07, FRMEV01403382025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MEV1E26, FRMEV01407872025, 606-82; MABE TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 54.108.939/0001-01, MVL4040, FRMEV01421562025, 606-82; MANOEL FRANCISCO MACHADO MENDES, .171.270-, MJY1H34, FRMEV01429132025, 606-82; MAICO ALEX STORCK LIZZONI, .623.901-*, AXO6971, FRMEV01429442025, 606-82; MANANCIAL COFFEE LTDA, 42.875.667/0001-88, PZB8C38, FRMEV01446522025, 606-82; MAFREI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.829.352/0001-54, BEK5D25, FRMEV01447032025, 606-82; MANU E GABI TRANS P O R T ES LTDA, 33.034.171/0001-90, RXU2H20, FRMEV01447972025, 606-82; MARCELO BARBOSA DA SILVA TRANSPORTES, 08.238.760/0001-43, EWJ3E42, FRMEV01432332025, 606-82; MADEIREIRA E TRANSPORTADORA ZUCHINALI LTDA, 15.564.604/0001-38, QHA0A10, FRMEV01446542025, 606-82; MARCEL REIS PEREIRA, .588.656-, CRY9J83, FRMEV01447832025, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, RLG1G54, FRMEV01424602025, 606-82; MANOEL MARTINS MENEZES, .894.059-, NTX4F46, FRMEV01425012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração