DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL Nº 1, DE 8 DE MAIO DE 2025 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NOS TERMOS DO PROVIMENTO CONJUNTO 1151105 A JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, por meio deste edital, torna pública a abertura do procedimento de alienação dos veículos automotores abaixo descritos, oriundos de apreensões criminais (fls. 2 ID 1203453), com fundamento na legislação que rege a matéria, consolidada através do Provimento Conjunto 1151105: . .Veículo .Placa .Chassi .Processo .Unidade Judiciária .IPL .Localização . .Mercedes Bens GLC .QQB 9J99 .W D C 0 J 4 GW X K F 5 0 5 7 7 7 .1040804-73.2020.4.01.3800 .3ª Vara Federal - Belo Horizonte .2020.00374408 .Pátio Empresa MGL Leilões . .Ford Fiesta .JKB 4830 .3 FA D P 4 B K 9 C M 2 0 0 7 8 .0031873-02.2014.4.01.3803 .2ª Turma TRF 6 - GAB 21 .3 4 0 / 2 0 1 3 - D P F/ U D I / M G .Pátio Empresa MGL Leilões . .Ford Fiesta .ONI 0686 .9 B FZ F 5 4 P 4 E 8 0 4 2 4 4 0 .031873-02.2014.4.01.3803 .1ª Vara Federal - Uberlândia .340/2013 DPF/UDI/MG .Pátio Empresa MGL Leilões . .VW Kombi .GLP 0190 .9 BW Z Z Z 2 6 Z H P 0 0 6 5 2 6 .003690-28.1994.4.01.3801 .2ª Vara Federal - Juiz de Fora .0079/1994 .Pátio Empresa MGL Leilões . .HONDA CIVIC LXR .FIQ 8527 .9 3 H F B 9 6 4 0 EZ 1 4 4 3 9 8 .0000220- 09.2019.4.01.3802(apensado ao 0061246.2019.4.01.3802) .2ª Vara Federal Uberaba .003/2019 DPF/URA/MG .Pátio Empresa MGL Leilões . .TOYOTA HILUX CD4X4 SRV .JHP 5465 .8A JFZ29G476043760 .0000913-90.2015.4.01.3815 .1ª Vara Criminal Estadual Comarca de Barbacena/MG .0026/2015-4 .Pátio Empresa MGL Leilões . .VW GOL .JSS 5014 .9 BW A A 0 5 W 1 A P 0 6 1 1 5 8 .0001582-25.2015.4.01.3822 .Vara Federal Única Ponte Nova .1372/2015 .Pátio Empresa MGL Leilões . .CHEVROLET S 10 RODEIO .ERY 5759 .9 BW A A 0 5 W 1 A P 0 6 1 1 5 8 .0004140-98.2013.4.01.3802 .1ª Vara Federal Uberaba (cx. 4745) .0098/2013 .Pátio Empresa MGL Leilões . .VW GOLF .GTJ 4052 .9BF138XP0BCA441100 .0004428-56.2007.4.01.3802 .2ª Vara Federal Uberaba .0466/2007 DPF/URA/MG .Pátio Empresa MGL Leilões . .CAMINHÃO MERCEDES BENS LA 1112 .CRY 9534 .3VW1911HLSM303562 .0005081-34.2007.4.01.3810 .1ª Vara Federal Pouso Alegre .0557/2007 .Pátio Empresa MGL Leilões . .HONDA CIVIL LXS FLEX .EAQ 3167 .34403312547476 .0009185-50.2017.4.01.3800 .1ª Vara Federal Belo Horizonte .0226/2017 .Pátio Empresa MGL Leilões . .DESTROÇOS AVISÃO CESSNA - SUCATA .- .9 3 H FA 6 5 4 0 8 Z 2 1 2 5 2 2 .0012061-08.2013.4.01.3803 .1ª Vara Federal Uberlândia .0098/2013 .Pátio Empresa MGL Leilões . .HONDA FIT LX .JQP 5118 .PREFIXO PT WILL .0012064-02.2014.4.01.3811 .1ª Vara Federal Divinópolis .2210/2014-4 .Pátio Empresa MGL Leilões . .FORD ECOSPORT .S/ PLACA .93HGD17407Z100997 .0021215-20.2017.4.01.3800 .2ª Vara Federal Sete Lagoas (entregue em definitivo ao MPF) .334/2017 .Pátio Empresa MGL Leilões . .VW VOLKSWAGENS NOVO GOL 1.0 .NRU 9442 .9 BW A A 0 5 U 6 DT 1 5 2 1 3 1 .1000183-28.2020.4.01.3802 .2ª Vara Federal Uberaba .0502/2018-4 .Pátio Empresa MGL Leilões . .MERCEDES BENS L 1620 .IAN 6602 .9BM695302AB715988 .1003769-34.2020.4.601.3815 .Vara Federal Única São João Del Rei .0 2 0 7 / 2 0 1 7 - D P F/ J FA / M G .Pátio Empresa MGL Leilões . .AUDI A3 .GVW 1070 .W AU Z Z Z 8 L Z V A 1 3 3 7 5 9 .0032624-08.2008.4.01.3800 (24936-77.2017.4.01.3800) .3ª Vara Federal Belo Horizonte .2293/2008 .Pátio Empresa MGL Leilões Nos termos dos artigos 16 a 21 do Provimento 1151105, após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste edital, a Polícia Federal no Estado de Minas Gerais, responsável por vistoria, laudo, avaliação dos bens e demais providências administrativas necessárias à alienação, realizará a hasta pública dos veículos aqui mencionados, que não tenham sido objeto de impugnação. RICARDO MACHADO RABELO Vice-Presidente e Corregedor do TRF 6ª Região TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 070002 Número do Contrato: 16/2022. Nº do Processo: 0002849-28.2024.6.01.8000. 6º Termo Aditivo ao Contrato-TER-AC nº 16/2022 Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado: NORTE XPRESS TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.140.110/0001-75. Objeto: Prorrogar, com fundamento no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 10/05/2025, com término em 09/05/2026. Data da assinatura: 08/05/2025. Assinam: Francisco Valentim Maia, Diretor-Geral do TER-AC e José Gomes de Oliveira, Representante legal, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 04/2025; PA SEI TRE/AL nº 0003181-65.2024.6.02.8000; Fund. Legal: artigos 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, do Decreto nº 9.373 de 11.05.2018 e, do art. 76, II, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a COOPERATIVA DOS CAT A D O R ES DA VILA EMATER - COOPVILA, CNPJ nº: 11.162.478-0001/34; Objeto: a doação de bens móveis (peças metálicas de elevador desmontado da antiga sede do TRE/AL), pertencentes ao DOADOR, que foram classificados pela Comissão de Desfazimento de Bens Móveis como inservíveis, devidamente relacionados no Anexo I do contrato. Assinatura: 17/03/2025. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 70011 Nº Processo: 0007693-91.2024. Objeto: Aquisição de 02 (dois) kits compostos de 01 (um) minicomputador e 02 (dois) monitores cada, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, Nº 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ANDREA DE ALBUQUERQUE CESAR Chefe da Seção de Licitações e Contratos (SIASGnet - 09/05/2025) 70011-00001-2024NE000032 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 52/2025 - UASG 070003 Nº Processo: 0001093-38.2025.6.04.0022. Não se Aplica Nº 90/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 39.435.028/0001-97 - ECOMMERCE HN LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de manutenção predial no município de são paulo de olivença/am - 22ª ze. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Artigo 74. Vigência: 12/05/2025 a 11/05/2030. Data de Assinatura: 11/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 46/2025 - UASG 070003 Nº Processo: 0020446-86.2024.6.04.0026. Não se Aplica Nº 90/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 39.435.028/0001-97 - ECOMMERCE HN LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de manutenção predial no município de barreirinha/am - 26ª ze. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Artigo 74. Vigência: 12/05/2025 a 11/05/2030. Data de Assinatura: 11/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 22/2025 - UASG 070003 Nº Processo: 0020447-71.2024.6.04.0026. Não se Aplica Nº 90/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 10.367.534/0001-04 - DIGITAL E-COMMERCE ASSESSORIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de manutenção predial no município de barreirinha - 26ª ze. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Artigo 74. Vigência: 12/05/2025 a 11/05/2030. Data de Assinatura: 11/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 35/2025 - UASG 070003 Nº Processo: 0019841-83.2024.6.04.0045. Não se Aplica Nº 90/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 09.187.033/0001-67 - RK SERVICOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de manutenção predial no município de guajará-ipixuna/am - 45ª ze. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Artigo 74. Vigência: 12/05/2025 a 11/05/2030. Data de Assinatura: 11/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).