DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200180 180 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070004 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 0003644-76.2021.6.14.8000. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 12/2021 por 12 meses, até 21/05/2026.. Vigência: 06/05/2025 a 21/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 879.929,95. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 070004 Número do Contrato: 79/2022. Nº Processo: 0008935-57.2021.6.14.8000. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, até 16/05/2026.. Vigência: 17/05/2025 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.303.554,61. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 070006 Número do Contrato: 34/2023. Nº Processo: 0005567-68.2025.6.18.8071. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 006..-36 - NEYLIANA OLIVEIRA DA COSTA. Objeto: Reajuste de preço do contrato TRE-PI nº 34/2023, aplicando o índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA, cuja variação no período de abril/2024 a março/2025 foi de 5,477190 %, fazendo com que o valor mensal do aluguel passe de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) para R$ 1.793,11 (um mil setecentos e noventa e três reais e onze centavos), representando um acréscimo mensal de R$ 93,11 (noventa e três reais e onze centavos), com efeitos financeiros retroativos a 23/04/2025. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE CONVÊNIOS PROCESSO: 0002005-16.2025.6.21.8088. ESPÉCIE: Convênio celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Vila Flores/RS. OBJETO: Auxílio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o funcionamento do Cartório Eleitoral e a realização de eleições. VIGÊNCIA: 24.04.2025 a 31.12.2028. PROCESSO: 0002176-53.2025.6.21.8029. ESPÉCIE: Convênio celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Progresso/RS. OBJETO: Auxílio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o funcionamento do Cartório Eleitoral e a realização de eleições. VIGÊNCIA: 20.03.2025 a 31.12.2028. PROCESSO: 0004352-68.2025.6.21.8008. ESPÉCIE: Convênio celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS. OBJETO: Auxílio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o funcionamento do Cartório Eleitoral e a realização de eleições. VIGÊNCIA: 22.04.2025 a 31.12.2028. PROCESSO: 0004992-77.2025.6.21.8006. ESPÉCIE: Convênio celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Antônio Prado/RS. OBJETO: Auxílio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o funcionamento do Cartório Eleitoral e a realização de eleições. VIGÊNCIA: 11.04.2025 a 31.12.2028. PROCESSO: 0004992-77.2025.6.21.8006. ESPÉCIE: Convênio celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Ipê/RS. OBJETO: Auxílio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o funcionamento do Cartório Eleitoral e a realização de eleições. VIGÊNCIA: 15.04.2025 a 31.12.2028. PROCESSO: 0004992-77.2025.6.21.8006. ESPÉCIE: Convênio celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Nova Roma do Sul/RS. OBJETO: Auxílio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o funcionamento do Cartório Eleitoral e a realização de eleições. VIGÊNCIA: 15.04.2025 a 31.12.2028. PROCESSO: 0005049-13.2025.6.21.8098. ESPÉCIE: Convênio celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Coronel Pilar/RS. OBJETO: Auxílio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o funcionamento do Cartório Eleitoral e a realização de eleições. VIGÊNCIA: 24.04.2025 a 09.04.2029. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato TRE-RO n. 47/2024, assinado em 08/05/2025. Contratada: EBENEZER SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 11.976.654/0001-71. Objetos: 1) Registrar a REPACTUAÇÃO de 7,5% sobre o valor mensal dos serviços contratados (já inclusos os respectivos encargos legais), a contar de 1º/01/2025, em face da homologação do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho SINTELPES 2025/2025; 2) Prorrogar por mais 180 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato TRE-RO n. 47/2024, assinado em 08/05/2025. Contratada: EBENEZER SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 11.976.654/0001-71. Objetos: 1) Registrar a REPACTUAÇÃO de 7,5% sobre o valor mensal dos serviços contratados (já inclusos os respectivos encargos legais), a contar de 1º/01/2025, em face da homologação do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho SINTELPES 2025/2025; 2) Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo de vigência do Contrato TRE-RO 47/2024 (evento 1289052), contados a partir de 10/05/2025 a 06/11/2025. Valor Total estimado do Termo Aditivo: R$ 706.052,67. Fundamentação: Artigo 12 do Decreto Federal n. 9.507/2018, no Acórdão TCU n. 1.563/2004 - Plenário, no artigo 54 da IN SLTI/MPOG n. 005/2017 e na Cláusula Décima Nona, do Contrato n. 47/2024 (repactuação); e com fundamento no art. 57, II, da Lei 8666/93 e na Cláusula Terceira do Contrato 47/2024 (prorrogação). Ato de Autorização Despacho 451/2025 - GABDG, de 08/05/2025. Signatários: pelo Contratante, LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada, SORAIA DE SOUZA DA SILVA. Processo SEI n. 0002613- 96.2021.6.22.8000. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. CNPJ da Contratada: 61.198.164/0001-60. Objeto: Termo Aditivo n. 032/2025, referente ao Contrato n. 018/2023, cujo objeto é o seguro para 13 (treze) veículos de propriedade do TRE-SC (prorroga o prazo de vigência da apólice até as 24h do dia 08/05/2026 e registra a emissão de novo empenho no valor de R$ 21.541,62). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 06/05/2025. Pregão n. 024/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 - UASG 70018 Nº Processo: 0049342-67.2024. Objeto: Aquisição de marcador de página personalizado para distribuição institucional em comemoração aos "80 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral brasileira".. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90034-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. CHARLES TEIXEIRA COTO Secretário de Administração de Material Substituto (SIASGnet - 08/05/2025) 70018-00001-2025NE000169 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E ANUÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0016010/2018. DEVEDOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. ANUENTE: PHOENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 12.978.051/0001-71. Objeto: Reconhecimento de dívida no valor de R$ 9.613,45, para ressarcimento do valor relativo às verbas retroativas do período em que a proposta de repactuação permaneceu sob análise, referente ao Contrato de Prestação de Serviços N. 155/2019, firmado em 29/08/2019, cujo prazo de vigência expirou em 31/01/2025. Data de Assinatura: 09/05/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa TORO ELEVADORES LTDA., CNPJ 36.654.449/0001-10, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 155, inciso V, c/c o art. 156, inciso III e §4º, da Lei 14.133/2021, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no pregão eletrônico nº 90020/2024, processo administrativo nº 20026/2024. Rio de Janeiro, 9 de maio de 2025. LUCAS ARAÚJO FLORÊNCIO Presidente da CIPIDI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 14º Termo Aditivo ao Contrato 018/2012, Proad 15.048/2019. Partes: TRT-2ª Região e empresa ALERIA ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA. (CNPJ: 17.747.880/0001-67). Objeto: Atualiza o valor do aluguel mensal para R$ 32.185,35 (trinta e dois mil cento e oitenta e cinco reais e trinta cinco centavos), a partir de março de 2025. Assinam em 09/05/2025, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente do Tribunal, e, pela empresa, Gil Rodrigues, Representante Legal. (cento e oitenta) dias o prazo de vigência do Contrato TRE-RO 47/2024 (evento 1289052), contados a partir de 10/05/2025 a 06/11/2025. Valor Total estimado do Termo Aditivo: R$ 706.052,67. Fundamentação: Artigo 12 do Decreto Federal n. 9.507/2018, no Acórdão TCU n. 1.563/2004 - Plenário, no artigo 54 da IN SLTI/MPOG n. 005/2017 e na Cláusula Décima Nona, do Contrato n. 47/2024 (repactuação); e com fundamento no art. 57, II, da Lei 8666/93 e na Cláusula Terceira do Contrato 47/2024 (prorrogação). Ato de Autorização Despacho 451/2025 - GABDG, de 08/05/2025. Signatários: pelo Contratante, LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada, SORAIA DE SOUZA DA SILVA. Processo SEI n. 0002613-96.2021.6.22.8000. EDITAL Nº 3/2025 RETIFICAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial da União, em 15 de abril de 2025, resolve RETIFICAR os itens indicados abaixo: CAPÍTULO 8 - DAS PROVAS Onde se lê: 8.1 O Concurso constará das seguintes provas: . .CÓ D I G O DE O P Ç ÃO .C A R G O / Á R EA / ES P EC I A L I DA D E .P R OV A S .Nº DE Q U ES T Õ ES .P ES O .C A R ÁT E R .D U R AÇ ÃO DA S P R OV A S . Q17 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL .OBJETIVA: Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos .20 40 .1 3 Habilitatório e Classificatório 4h . .Prova Discursiva - Redação .1 .1 . . . . . .Prova Prática de Aptidão Física .1 .1 .Habilitatório .A definir 8.5 Para o Cargo Q17 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, a Prova Prática de Aptidão Física reger-se-á conforme o disposto no Capítulo 13, deste Edital e será aplicada em data posterior à data de aplicação das provas objetivas.