DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prazo de Credenciamento: O credenciamento será na modalidade aberta, nos termos do inciso I, do parágrafo único do artigo 79 da Lei 14.133/2021, em que não há prazo determinado para o interessado credenciar-se, tendo seu início a partir da publlicação, encerrando-se após 1 ano. Infor: (38)3221-0841. Retirada do Edital: www.cimams.mg.gov.br. RICARDO ANTUNES MAGALHÃES Secretário Executivo AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS torna público a adjudicação e homologação do P.A. 018/2025 - P.E. -Nº 006/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, DEVIDAMENTE REGULARIZADA NA POLÍCIA FEDERAL, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS INTERNAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE-CIMAMS. Empresa Vencedora: WITH SEGURANCA LTDA - Valor R$ 288.000,00; WITH SEGURANCA LTDA. Montes Claros/MG, 24/04/2025. ADAILDO ROCHA MOREIRA Presidente do CIMAMS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE AVISO DE DE LICITAÇÃO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, torna público: P.A. 022/2025 - P.E. - POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DE EVENTOS (PALCO, TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, E OUTROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS. Recebimento das propostas: Até às 09:14h. do dia 30/05/2025. Início da disputa de preços: 30/05/2025 às 09:15h. Infor: (38)3221-0841. Retirada do Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.cimams.mg.gov.br. RICARDO ANTUNES MAGALHÃES Secretário Executivo AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, torna público: P.A. 027/2025 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 - CREDENCIAMENTO Nº 006/2025 - CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE ANÁLISES LABORATORIAIS DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ÁGUA DE ABASTECIMENTO INDUSTRIAL UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EXECUTADOS PELO CONSÓRCIO INTEMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS. Prazo de Credenciamento: O credenciamento será na modalidade aberta, nos termos do inciso I, do parágrafo único do artigo 79 da Lei 14.133/2021, em que não há prazo determinado para o interessado credenciar-se, tendo seu início a partir da publlicação, encerrando-se após 1 ano. Infor: (38)3221-0841. Retirada do Edital: www.cimams.mg.gov.br. RICARDO ANTUNES MAGALHÃES Secretário Executivo CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025 REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de Fórmulas e Suplementos Alimentares. para uso dos Entes da Federação Consorciados, Cooperados ou Referendados ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, órgãos e entidades da administração direta e indireta, na condição de Órgão Participante desta licitação de acordo com o Termo de Referência (ANEXO I) e os quantitativos estimados, no (ANEXO IX), durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. JULGAMENTO: Menor preço por ITEM. Recebimento das propostas: das 08:00 do dia 13/05/2025 até às 09:00 horas do dia 23/05/2025. Abertura e julgamento das propostas: das 09:01 às 11:00 horas do dia 23/05/2025. Início da sessão de disputa de preços: às 11:01 horas do dia 23/05/2025. Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado. Informações na íntegra deste Edital no site: www.cincatarina.sc.gov.br. Florianópolis -SC, 8 de maio de 2025. ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA Diretor Executivo do CINCATARINA CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DA REGIÃO DE BRUMADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 -SRP Torna-se público que o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE BRUMADO - CISB através da sua PREGOEIRA designada realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 04/2025/CISB - LEI nº 14.133/2021. Processo Administrativo: 507001/2025. Tipo: MENOR PREÇO, adjudicação por GLOBAL. Método De Disputa: ABERTO e FECHADO. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Manutenção corretiva, com aquisição de peças para ressonância magnética Siemens Magnetom Sempra SN 155590, que atende as necessidades da Policlínica Regional de Saúde em Brumado/Ba. Data e hora da abertura da proposta: dia 26 de maio de 2025 às 10:30h (Horário de Brasília), no Portal Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). Edital e informações: https://bll.org.br ou https://sai.io.org.br/ba/cisb/site/diariooficial. Outras informações através do endereço de e-mail: [email protected]. Brumado/BA, 9 de maio de 2025. DEISIANE DIAS AMORIM Pregoeira CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO RIO DAS VELHAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO O CIMEV torna público a aberta de Edital nº 006/2025, Procedimento Licitatório nº 006/2025 - Pregão Eletrônico Por SRP nº 006/2025, cujo objeto é Registro de preço para eventual e futura, contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços comuns de engenharia para manutenção Preventiva e Corretiva de vias urbanas, recapeamento, serviços de aplicação asfáltica e correlatos e manutenção de estradas vicinais contemplando roçada e limpeza das margens, desobstrução de bueiros e valetas, nivelamento do leito carroçável, manutenção de dispositivos de drenagem, sinalização e segurança, reparos emergenciais, correção de erosões, buracos e deformações pequenas no pavimento e fornecimento de hora máquina para atender os municípios consorciados do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Do Médio Rio Das Velhas-CIMEV . Realização da sessão pública: 29/05/2025, às 09h00. Demais informações, edital retificado e anexos estão disponíveis pelo telefone (31) 3665-0911, e-mail: [email protected] ou pelo site: https://www.cimevmg.com.br/. EVALDO PAULO DOS REIS Presidente do Consórcio CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2025. Tipo: MENOR PREÇO. OBJETO: OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE UMA SOLUÇÃO INTEGRADA COM SIMULADOR VIRTUAL 3D DE AUTOAPRENDIZAGEM, INCLUINDO PLATAFORMA DIGITAL E SERVIÇOS CORRELATOS, VISANDO APOIAR O ENSINO DE TECNOLOGIA, STEAM (CIÊNCIAS, TECNOLOGIA, ENGENHARIA, ARTES E MATEMÁTICA) E CULTURA DIGITAL NAS REDES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIM POTIGUAR. O Edital poderá ser adquirido através dos sites: www.gov.br/pncp/pt-br, www.portaldecompraspublicas.com.br, cimpotiguar.com.br/licitacoes/. CADASTRO DAS PROPOSTAS será a partir das 09h00 do dia 12/05/2025 até às 09h29min do dia 29/05/2025 no site www.portaldecompraspublicas.com.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/05/2025 às 09h30 (horário de Brasília) no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Natal/RN, 9 de maio de 2025. CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO Diretor Executivo EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAÚ LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Ensino Superior informa que foram registrados, 681 (seiscentos e oitenta e um) diplomas no período de 24/02/2025 a 23/04/2025 no seguinte livro de registro e sequência numérica: livro UNIF-04 - registro 8215 a 8897. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://unifametro.edu.br. Fortaleza, 28 de abril de 2025. DENISE FERREIRA MACIEL Reitora ETAPA EDUCACIONAL LTDA. AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Etapa Educacional EIRELI CNPJ 52.167.236/0006-25. Mantida: Escola Superior de Engenharia e Gestão de São Paulo. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 21 (vinte e um) diplomas no período de 10/04/2025 a 29/04/2025, no seguinte livro de registro: Livro online - registros nº 256 a 276. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no site: https://www.eseg.edu.br/diploma. São Paulo, 7 de maio de 2025. JOÃO CARLOS PASSONI Diretor Geral EVER EXPRESS TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. ATO Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O senhor Ivan Henrique Palhari, administrador, torna público o Regulamento Interno, Memorial Descritivo e Tarifa Remuneratória, conforme anexo. IVAN HENRIQUE PALHARI Administrador ANEXO REGULAMENTO INTERNO ARMAZÉM GERAL. A sociedade empresária EVER EXPRESS TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, sociedade empresarial limitada, com sede na Rua Jose Bigatto, Nº 200, Lote 180 GL Quadra 30028, Chacaras São Francisco do Aeroporto - CEP 13052-710, Cidade de Campinas/SP, inscrita no CNPJ nº 13.982.346/0005-08, com Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo ("JUCESP") sob NIRE nº 35.905.579.223, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadoria da seguinte forma: Artigo 1º - Serão recebidas em depósitos, mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - Quando não houver espaço suficiente para armazenamento; e II - se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3º - A responsabilidade pelas mercadorias em deposito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903; Condições Gerais: Os seguros, emissões de Warrants, serão regidos pelas disposições do Decreto Fe d e r a l