DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200269 269 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Prefeito Municipal de RIBAMAR FIQUENE, Estado do Maranhão, por intermédio da Secretária Municipal de Educação, torna público o resultado da Chamada Pública nº 01/2025, referente à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para atender os alunos da rede do Munícipio de Ribamar Fiquene -MA, de acordo com a Chamada Pública nº 001-2025 e proposta apresentada, tendo como vencedores os produtores e seus respectivos valores totais dos projetos de venda apresentados: 1 - Lailson da Silva Miranda, com valor de R$ 38.152,58; 2 - Leci Miranda da Silva, com valor de R$ 38.152,58; 3 - Naiara da Silva Sousa, com valor de R$ 38.152,58; 4 - Gilson Cardoso da Silva, com valor de R$ 38.192,58; e 5 - João Araújo da Cruz, com valor de R$ 38.252,58. Ribamar Fiquene/MA, 28 de março de 2025. HELIA MARIA SILVA NOGUEIRA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025 O Município de São Benedito do Rio Preto - MA, através de sua Secretária Municipal de Cultura a sra. Nathalia de Mesquista, torna público o edital de Chamada Publica Nº 02/2025, que tem como objetivo Seleção de projetos para firmar termo de execução Cultural com recursos da política nacional aldir blanc de fomento à cultura - pnab (lei nº 14.399/2022). Edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). Com prazo para inscrição entre os dias 09 de maio e 16 de maio de 2025. O Edital poderá ser consultado pelo sítio da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto/MA www.comprassbrp.com.br e informações complementares podem ser obtidas presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura São Benedito do Rio Preto/MA, no horário de funcionamento. Em 8 de maio de 2025 NATHALIA DE MESQUISTA Secretária Municipal de Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 Contratação de empresa especializada para conclusão de construção de escola 2 salas de aula, ID 1005860, padrão FNDE, localizada no povoado São Caetano, no município de São Bento- MA. Abertura: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 13/05/2025, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 28/05/2025, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. Tipo: Menor Preço. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação de São Bento, de 2ª a 6ª feira, das 8:00 às 12:00 hS. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet. Demais esclarecimentos poderão ser realizados através do email:[email protected]. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 Contratação de empresa especializada para conclusão de construção de escola 2 salas de aula, ID 1005855, padrão FNDE, localizada no Povoado Conserva, no município de São Bento-MA. Abertura: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 13/05/2025, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 28/05/2025, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. Tipo: Menor Preço. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação de São Bento, de 2ª a 6ª feira, das 8:00 às 12:00 hS. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet. Demais esclarecimentos poderão ser realizados através do email:[email protected]. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 Contratação de empresa especializada para conclusão de construção de escola 2 salas de aula, ID 1005856, padrão FNDE, localizada no Povoado Belém, no município de São Bento-MA. Abertura: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 13/05/2025, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 29/05/2025, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. Tipo: Menor Preço. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação de São Bento, de 2ª a 6ª feira, das 8:00 às 12:00 hS. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet. Demais esclarecimentos poderão ser realizados através do email:[email protected]. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025 Contratação de empresa especializada para conclusão de construção de quadra coberta com vestiário, ID 26045, padrão FNDE, localizada no Bairro Aeroporto, TC Nº 3418/2012, no município de São Bento-MA. Abertura: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 13/05/2025, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 29/05/2025, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. Tipo: Menor Preço. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação de São Bento, de 2ª a 6ª feira, das 8:00 às 12:00 hS. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet. Demais esclarecimentos poderão ser realizados através do email:[email protected]. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025 Contratação de empresa especializada para conclusão de construção de escola 2 salas de aula, ID 1005859, padrão FNDE, localizada no Povoado Centro Novo, TC Nº 17452/2014, no município de São Bento- MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 13/05/2025, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 30/05/2025, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. Tipo: Menor Preço. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação de São Bento, de 2ª a 6ª feira, das 8:00 às 12:00 hS. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet. Demais esclarecimentos poderão ser realizados através do email:[email protected]. São Bento -MA, 8 de maio de 2025. CLEIDIANE REGIANA FARIAS CUNHAS SILVA Agente de Contratação EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 98/2025. Partes: Contrato de prestação de serviços que entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipal de São Bento/MA, e de outro lado, a empresa G P Construções e Serviços Ltda, CNPJ 41.274.505/0001-21. Contratação de empresa especializada para Construção de Unidades de Saúde- Porte 1, no município de São Bento-MA. Base Legal: Lei nº 14.133/2021 e as suas alterações. Valor Global: R$ 3.533.353,30 (três milhões, quinhentos e trinta e três mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta centavos). Vigência: 06 (seis) meses. São Bento/MA, 08/05/2025. Assinaturas: Emerson Frank Silva de Souza, Secretário Municipal de Saúde e Luís Gustavo Paiva Dias, Representante Legal. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 A Comissão de Contratação do Município de São Bento-MA torna publico que a empresa vencedora da Concorrência Eletrônica Nº 06/2025, referente à Contratação de empresa especializada para referente à Contratação de empresa especializada para Construção de Unidades de Saúde- PORTE 1, no município de São Bento- MA, foi: foi G P Construcoes e Servicos Ltda, CNPJ 41.274.505/0001-21. Valor Total: R$ 3.533.353,30 (três milhões, quinhentos e trinta e três mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta centavos), sendo: Lote 1 - Povoado Belas Águas-São Bento/MA - R$ 1.771.354,12 (Um Milhão, Setecentos e Setenta e Um Mil Trezentos e Cinquenta e Quatro reais e Doze centavos) e Lote 2 - Povoado Iguarapiranga-São Bento/MA R$ 1.761.999,18 (Um Milhão Setecentos e Sessenta e Um Mil Novecentos e Noventa e Nove reais e Dezoito centavos). São Bento-MA, 7 de maio de 2025 CLEIDIANE REGIANA FARIAS CUNHA SILVA Agente de Contratação AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 O Gestor do FMS do Fundo Municipal De Saúde De São Bento/MA comunica aos interessados e participantes da Concorrência Eletrônica 06/2025 referente à Contratação de empresa especializada para Construção de Unidades de Saúde, Porte 1, no município de São Bento-MA. , que ADJUDICA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame a empresa G P Construcoes e Servicos Ltda, CNPJ 41.274.505/0001-21. Valor Adjudicado: R$ 3.533.353,30 (três milhões, quinhentos e trinta e três mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta centavos). Sendo: Lote 1 - Povoado Belas Águas-São Bento/MA - R$ 1.771.354,12 (Um Milhão, Setecentos e Setenta e Um Mil Trezentos e Cinquenta e Quatro reais e Doze centavos) e Lote 2 - Povoado Iguarapiranga-São Bento/MA R$ 1.761.999,18 (Um Milhão Setecentos e Sessenta e Um Mil Novecentos e Noventa e Nove reais e Dezoito centavos). São Bento-MA, 7 de maio de 2025 EMERSON FRANK SILVA DE SOUZA Gestor do Fundo Municipal de Saúde AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Gestor do FMS, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71, da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada para Construção de Unidades de Saúde Porte 1, no município de São Bento- MA: Fornecedor: G P Construções e Serviços Ltda, CNPJ 41.274.505/0001-21. Valor Homologado: R$ 3.533.353,30 (três milhões, quinhentos e trinta e três mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta centavos), sendo: Lote 1 - Povoado Belas Águas-São Bento/MA - R$ 1.771.354,12 (Um Milhão, Setecentos e Setenta e Um Mil Trezentos e Cinquenta e Quatro reais e Doze centavos) e Lote 2 - Povoado Iguarapiranga-São Bento/MA R$ 1.761.999,18 (Um Milhão Setecentos e Sessenta e Um Mil Novecentos e Noventa e Nove reais e Dezoito centavos). HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos. São Bento-MA, 7 de maio de 2025 EMERSON FRANK SILVA DE SOUZA Gestor do Fundo Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO [01º] TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 252/2024/2024 CELEBRADO ENTRE IVG BRASIL LTDA. E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA Pelo presente instrumento particular, de um lado, a) IVG BRASIL LTDA atual razão social da ON- HIGHWAY BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 36.519.422/0001-15, com sede em Rodovia MG-238, S/N, KM 73.5, Sala On-Highway, Bloco II- Distrito Industrial Norte, Sete Lagoas/MG CEP 35.703-138, neste ato representada por sua representante legal, Débora Rocha Costa, CPF n° 458.766-, doravante simplesmente Contratada E, do outro lado, b) O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA, com sede na Rua 07 de Setembro, centro, São João do Paraíso - MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.597.629/0001-23, neste ato representada pelo Prefeito Municipal eleito para a gestão 2025/2028, Sr. MARCOS VINICIUS DE FRANÇA FERREIRA portador da Cédula de Identidade nº 000123849799-0 e do CPF nº 929674003-78, a seguir denominada CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 238/2024/2024 - PMSJP/MA. Contratada e a Contratante, já qualificadas no CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 252/2024/2024, separadamente também denominadas "Parte" e, em conjunto, "Partes". As Partes resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 252/2024/2024: Considerando que: (i) As Partes celebraram, em 29/10/2024, o Contrato Administrativo nº 04.09/2024, doravante denominado apenas Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2023, realizado pelo FNDE, e da Ata de Registro de Preços nº 08/2023; (ii) A CONTRATADA e o FNDE celebraram, no dia 18 de março de 2025, o 2° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 08/2023, com o objetivo de incluir a filial da CONTRATADA localizada no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo. (iii) Que, diante do narrado acima, as Partes possuem interesse em formalizar a inclusão da filial da CONTRATADA situada no município de Sorocaba no Contrato e a alteração na Razão Social da Contratada RESOLVEM, neste ato e em comum acordo, aditar o Contrato celebrado entre as Partes, nos seguintes termos e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO PR ES E N T E TERMO ADITIVO: 1.1.Constitui objeto do presente Termo Aditivo: 1.1.1.A inclusão, ao Contrato, da empresa Filial da IVG BRASIL LTDA, localizada no município de Sorocaba, Estado de São Paulo, localizada na Avenida Jerome Case, n° 1801, Edifício IVG, Portaria 3, Bairro Éden, CEP: 18.087-220, inscrita sob o CNPJ n° 36.519.422/0006-20; 1.1.2.O registro da alteração da Razão Social da CONTRATADA, de ON-HIGHWAY BRASIL LTDA para IVG BRASIL LTDA, nos termos da 13ª Alteração do seu Contrato Social; CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: 3. 2.1.Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor, todas as demais cláusulas, condições e prazos estabelecidos no Contrato ora aditado, e que não foram expressamente modificadas ou não se tornaram incompatíveis com este Termo Aditivo, que passa a ser parte integrante e indissociável dos instrumentos anteriormente firmados. CLÁUSULA TERCEIRA - PUBLICAÇÃO: 1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. E, por estarem justas e contratadas, as Partes assinam eletronicamente o [01º] Termo Aditivo ao Contrato.