DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200272 272 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 Processo Licitatório n° 33/2025. Republicação. Tipo menor preço global. Código e-Sfinge: EB49B66CEBF6E0D9A365D266CFC644602B1AF392, id Remessa Online: 1148932. Objeto: Contratação de empresa para execução de reforma da Unidade Básica de Saúde do Município, cfe. Proposta n° 12457.0200001/23-001 SISMOB - Emenda Parlamentar n. 14510005. Abertura: 26/05/2025 às 08h30, Horário de Brasília, no https://licitanet.com.br. Edital: e-mail: [email protected], site acima, fone (67) 3439-5100, das 07h às 11h e das 13h às 17h, www.belavista.ms.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AVISO DE CONSULTA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS, por meio da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - EMHA, comunica a todos os interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA, a partir de 20 de maio de 2025, objetivando o recebimento de contribuições para aprimoramento do Projeto de Parceria Público- Privada (PPP) destinada à celebração de CONCESSÃO DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE 2 (DOIS) EMPREENDIMENTOS DE LOCAÇÃO SOCIAL E 2 (DOIS) EMPREENDIMENTOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e dos estudos que a fundamentaram, de forma a garantir a ampla participação da sociedade. A Consulta Pública ficará disponível durante o período de 20 de maio de 2025 a 20 de junho de 2025, e as contribuições deverão ser realizadas no seguinte endereço eletrônico, onde poderão ser encontrados também as informações e documentos sobre a PPP: www.pppmorarmelhor.com.br . Campo Grande-MS, 9 de maio de 2025. CLAUDIO MARQUES COSTA JÚNIOR Diretor-Presidente da EMHA AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS, por meio da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - EMHA, comunica a todos os interessados, em especial a população do município, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à celebração de contrato de CONCESSÃO DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE 2 (DOIS) EMPREENDIMENTOS DE LOCAÇÃO SOCIAL E 2 (DOIS) EMPREENDIMENTOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e dos estudos que a fundamentaram, bem como para obter contribuições e sugestões em relação ao referido projeto. A Audiência Pública será realizada às 14h horas do dia 28 de maio de 2025 presencialmente na Câmara Municipal de Campo Grande, situada à Av. Ricardo Brandão, 1600 - Vila Manoel de Costa Lima, Campo Grande/MS, com transmissão pelos canais oficiais de comunicação. Todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, estão convidados a participar da Audiência Pública, inclusive para oferecer seus comentários e contribuições ao projeto. O regulamento da Audiência Pública e as demais informações pertinentes ao projeto se encontram disponíveis no período de 20 de maio de 2025 a 20 de junho de 2025, no site do projeto: www.pppmorarmelhor.com.br . Campo Grande-MS, 9 de Maio de 2025. CLAUDIO MARQUES COSTA JÚNIOR Diretor-Presidente da EMHA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Segundo Termo Aditivo Contrato nº 013/2024 Processo nº 015/2024 - Concorrência nº 001/2024. PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e TS CONSTRUTORA LTDA - EPP. OBJETO: contratação de prestação do serviço de empresa especializada para execução da obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas no município de Eldorado/MS, com recursos procedentes do Convênio nº 931501/2022 - Processo nº 167892022 e contrapartida do município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecida no Edital e seus anexos. VALOR ADITADO: 112.285,98 (cento e doze mil duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo art. 124, inciso I, alínea b e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/21. Assinam: Fabiana Maria Lorenci - Prefeita Municipal e Ariel Betekzoswski Maciel. PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AV I S O INEXIGIBILIDADE Nº 15/2025 AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Licitatório Nº 054/2025 -Inexigibilidade nº 015/2025 A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Pregoeira, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: 3ª ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/SESPA/2024, Para Aquisição de Equipamento Monitor Multiparametro Modular, Conforme Termo de Referência, Para Atender A Gerência de Saúde do Município de Naviraí/Ms. Origem da Ata Registro de Preços Nº 076/2024 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. PEDIDO DE COMPRAS Nº 003/2025. Empresa Vencedora: ECOPLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA com o item 003, totalizando o valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido ao Processo Licitatório nº 054/2025 referente ao Inexigibilidade nº 015/2025; Ângela Cristina Rodrigues da Cunha Castro Lopes, Ger. de Saúde e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 010/2025. Naviraí-MS, 8 maio de 2025. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023 E 034/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025.Objeto: Registro de Preços Objetivando A Contratação Futura de Empresa Especializada Em Serviços de Segurança e Brigadista, Conforme Termo de Referência, Para Atender Solicitação da Fundação de Cultura do Município de Naviraí/Ms. PEDIDO DE COMPRA Nº 008/2025. DATA: A sessão acontecerá no dia 30/05/2025, às 15h00min (horário de Brasília/DF). *EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0 Naviraí - 9 de maio de 2025. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 176/2024 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a empresa: DNA CONSULTORIA E SERVIÇO S LTDA: DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e o reajuste do valor contratual do Contrato nº 176/2024, que tem por finalidade a execução da Capela Ecumênica no Cemitério Municipal Santa Bárbara, localizado no Município de Nova Andradina/MS. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por mais 90 (noventa) dias, compreendendo o período de 28/04/2025 a 26/07/2025, conforme Planilha de Reprogramação e Cronograma Físico-Financeiro anexos. Em razão de ajustes conforme Planilha Orçamentária, Memória de Cálculo e Justificativa Técnica apresentadas, o valor contratual sofrerá as seguintes alterações: Valor acrescido: R$ 41.749,39 (+8,00%); Valor decrescido: R$ 31.330,17 (-6,01%); Acréscimo líquido: R$ 10.419,22 (+2,00%). Assim, o valor atualizado do contrato passa a ser de R$ 531.962,38 (quinhentos e trinta e um mil, novecentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos). Conforme C.I nº 2369/2024 e Solicitação de compra nº 174/2024, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração. Nova Andradina-MS, 25 de abril de 2025. ASSINAM: DAVID TRINDADE GALIEGO Secretário Municipal de Planejamento E Administração Ordenador de despesas Contratante; DNA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Thales Vinicius Nunes Martins Contratado AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025 POR TEMPO INDETERMINADO A Comissão de licitação do Município de Nova Andradina, neste ato representado pelo Agente de Contratação Rodrigo Henrique de Oliveira, vem pela presente decisão: Fica suspenso, diante da IMPUGNAÇÃO protocolada e deferida, o certame marcado para a data do dia 09/05/2025, as 09h00 (horário de Brasília), do processo PM- ADM-2025/03649 do Pregão Eletrônico nº 030/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO (GRÁFICOS, COMUNICAÇÃO VISUAL, BRINDES E CONFECÇÕES PERSONALIZADAS E MÍDIA DIGITAL, DENTRE OUTROS)., PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS: SEMEC, SEMCIAS, SEMFIN, SEMPAD, SEMINFRA, SEMADI, SEMUSP E SAÚDE. Esta Comissão de Licitação, declara SUSPENSO, por tempo indeterminado, o processo PM- ADM-2024/04074 do Pregão Eletrônico nº 030/2025. Nova Andradina - MS, 8 de maio de 2025. RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA Agente de Contratação ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025 A Pregoeira, comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 018/2025, tipo Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preço para futura eventual aquisição de materiais de informática de consumo e permanente para atender os diversos setores da Prefeitura de Alfenas e do Fundo Municipal de Saúde de Alfenas. A data de abertura do certame será dia 28/05/2025 às 09h00min. Edital completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br. Alfenas-MG, 9 de maio de 2025 JULIETHE APARECIDA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 031/2025 PREGÃO ELETRÔNICO/RP Nº 14/2025 O Município de Araçaí comunica aos interessados que no dia 22 de Maio de 2025 realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 014/2025, cujo objeto é o registro de preços para possíveis e futuras aquisições de gêneros alimentícios em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Araçaí/MG. Data e horário do recebimento das propostas: ATÉ as 08h30min do dia 22/05/2025. Data e horário do início da disputa: 08h30min do dia 22/05/2025. Site para realização do pregão: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL - www.licitardigital.com.br. O edital com os anexos está disponível nos sites www.licitardigital.com.br e www.aracai.mg.gov.br para acesso e download por qualquer interessado. Mais informações através do email [email protected] ou telefone (31) 3715-6139. Licitação destinada exclusivamente para participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma do artigo 48, inciso I da Lei Complementar. Em 9 de maio de 2025. MÁRCIO GONZAGA DIAS DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ AVISO DE CREDENCIAMENTO Republicação - Inexigibilidade por Credenciamento nº 12.001/2024. Processo 023/2024. O Município torna público o credenciamento de clínicas de fisioterapia especializadas para prestação de serviços de consultas e procedimentos especializados para atender aos pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Araxá, afim de atender a demanda reprimida para reabilitação física do Município de Araxá-MG, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 199, §1º c/c com o artigo 24 da Lei Federal nº 8.080/1990, sob a forma de chamamento público. Os interessados poderão realizar o credenciamento a partir da data de republicação do aviso deste Edital, de segunda a sexta feira, no horário de 12:00hs às 18:00hs. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF. Setor de Licitações. (34) 9 9313-0034. RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2025 O MUNICIPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG. Torna público a realização do Processo Licitatório 046/2025 - Inexigibilidade 020/2025 - Objeto: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de lavagem e higienização de veículos automotores e maquinas pesadas, compreendendo veículos leves, utilitários e pesados da frota pertencente ao município de Bonfinópolis de Minas, conforme especificações contidas no edital. O Credenciamento será realizado a partir do dia 12.05.2025 no horário das 07h às 13h. Informações Prefeitura ou pelo telefone: (38) 3675-1121 ou pelo e-mail: [email protected]. Bonfinópolis de Minas - MG, 9 de maio de 2025. NÁDYLLA APARECIDA SILVA E SOUZA Agente de Contratação