DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto do 4º Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem como objetivo a renovação de contrato por mais 12 (doze) meses consecutivos, contados a partir do dia 06 de maio de 2025 até o dia 06 de maio de 2026. O valor total do contrato é de R$ 1.118.995,00 (um milhão cento e dezoito mil novecentos e noventa e cinco reais) para o período de 12 (doze) meses, Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP AVISO DE CONVALIDAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 11/2024 - SESMA/PMB/PA PROCESSO ADMINISTRATIVO GDOC Nº 22787/2024 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE/SESMA do Município de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas em lei, e, considerando as Atas de Reuniões exaradas pela Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Belém/PMB, designada através da Portaria nº 081/2025 - SESMA/PMB, 24 de janeiro de 2025, publicada no D.O.M em 27/01/2025, que presidiu os trabalhos referentes a CHAMADA PÚBLICA Nº 011/2024 - SESMA/PMB/PA, cujo objeto refere-se ao CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA, e, considerando, também, os princípios estatuídos pela Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 109.446 de 25 de janeiro de 2024, no que se refere à princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, além das demais normas pertinentes, observadas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos resolve: CONVALIDAR E HOMOLOGAR os trabalhos conduzidos pela Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Belém/PMB, designada através da Portaria nº 081/2025 - SESMA/PMB, 24 de janeiro de 2025, publicada no D.O.M em 27/01/2025, conforme deliberado pela Comissão quanto a convalidação dos atos administrativos no processo de CHAMADA PÚBLICA Nº 011/2024 - SESMA/PMB/PA , cujo objeto refere-se ao CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA para: ADJUDICAR o credenciamento das empresas abaixo listadas, consideradas habilitadas para a prestação dos serviços e futura formalização contratual, com cumprimento tanto dos requisitos documentais, quanto habilitatórios, previstos no Edital, além dos requisitos documentais técnicos, que foram aferidos por equipe que constatou a conformidade das informações prestadas documentalmente com a capacidade qualitativa e quantitativa de atender a demanda de serviços do SUS: INSTITUTO SENIOR DE MEDICINA AVANÇADA LTDA, nome fantasia CLÍNICA OFTALMO SENIOR, inscrita no CNPJ nº 17.955.548/0001-98; PRÓ-OFTALMO LTDA, nome fantasia CLÍNICA DE OLHOS PRO OFTALMO, inscrita no CNPJ nº 00.995.559/0001-07; CENTRO ESPECIALIZADO EM OLHOS LTDA, nome fantasia HOSPITAL CYNTHIA CHARONE, inscrita no CNPJ nº 07.774.211/0001-20; CLÍNICA E MATERNIDADE SÃO LUCAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 83.307.488/0001-21; CENTRO DE OFTALMOLOGIA ESPECIALIZADO LTDA, nome fantasia CENTRO DE OFTALMOLOGIA ESPECIALIZADA inscrita no CNPJ nº 42.794.956/0001-52; HOSPITAL DE REFENCIA EM OFTALMOLOGIA RODRIGUES LANDIM LTDA, nome fantasia HOSPITAL OFATLMOLOGIA RODRIGUES LANDIM, inscrito no CNPJ nº 22.495.323/0002-17. Belém-PA, 16 de abril de 2025. RÔMULO SIMÃO NINA DE AZEVEDO PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 003/2024, referente ao Concorrência Pública nº003/2023-TP-. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.827.214/0001-31 e a empresa FURTHE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 40.883.618/0001- 61 Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de eventuais serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, com o fornecimento de materiais necessários, visando execução de atividades de manutenção, reparos de instalações prediais, elétricas hidráulicas e pintura para atender as necessidades dos prédios públicos municipais, do Município de Benevides. Objeto do Termo Aditivo: a) Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, a iniciar do dia subsequente ao término da vigência em 04/01/2025, prorrogando-se até 04/01/2026. Data de Assinatura: 05/12/2024. Ordenadora de Despesa: Luziane de Lima Solon Oliveira- Prefeitura Municipal de Benevides/PA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 177/2023, referente ao Tomada de Preço nº003/2023-TP-. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.827.214/0001-31 e a empresa FURTHE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 40.883.618/0001-61 Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para a construção das fachadas das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Dep. Gerson Peres, José Salomão Solon, Maria Romualda Soares da Costa, Professora Paulina Ramos e os CMEI´s Berço da Liberdade e Florescer e a construção da piscina do CMEI Berço da Liberdade. . Objeto do Termo Aditivo: a) Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, a iniciar do dia subsequente ao término da vigência em 21/03/2024, prorrogando-se até 21/03/2025. Data de Assinatura: 20/03/2024. Ordenadora de Despesa: JOSUE LACERDA POMPEU-Secretário Municipal de Educação de Benevides/PA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 - INEX. Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Advocatícios especializados, relativos a Atos da esfera administrativa e no contencioso, elaborando peças jurídicas e outros procedimentos próprios da atividade jurídica correspondente, incluindo-se ações de improbidade administrativa e representações criminais, assim como na defesa dos interesses desta administração municipal, bem como Autarquias e Fundações no Âmbito de todos os entes da Federação; Representar juridicamente a Prefeitura e seu prefeito em ações judiciais em trâmite perante qualquer esfera judicial. CONTRATADA: LEONARDO NOVOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , CNPJ n° 24.646.000/0001-21. VALOR TOTAL: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) CONTRATO N º 00710010. Vigência: 13/01/2025 à 31/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025 ALEX SOUZA DA SILVA. PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 - INEX Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Advocatícios especializados, relativos a Atos da esfera administrativa e no contencioso, elaborando peças jurídicas e outros procedimentos próprios da atividade jurídica correspondente, incluindo-se ações de improbidade administrativa e representações criminais, assim como na defesa dos interesses desta administração municipal, bem como Autarquias e Fundações no Âmbito de todos os entes da Federação; Representar juridicamente a Prefeitura e seu prefeito em ações judiciais em trâmite perante qualquer esfera judicial. CONTRATADA: LEONARDO NOVOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 24.646.000/0001-21. VALOR TOTAL: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III-C da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 08 de janeiro de 2025. ALEX SOUZA DA SILVA. PREFEITO MUNICIPAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-042 Registro de preços para futura ou eventual contratação de empresa especializada em serviços de hospedagem em hotelaria, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação-SEMED. Data 28/05/2025 as 09:00. Local: Portal de compras Licitanet (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da Licitanet disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-051 Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na aquisição de materiais de aviamento, para atender as necessidade da Secretaria Municipal de Culturas. Data 30/05/2025 as 14:00. Local: Portal de compras Licitanet (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da Licitanet disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-052 Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em aquisição de material gráfico e comunicação visual, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bragança/PA e suas secretarias municipais e fundos, através da (SEGGOV, SEMAD, SEFIN, SEPLANO, SINFRA, SEMMA, SEMAP, SECULT, SEJUL, SETUR, SECOM e SADER). Data 29/05/2025 as 09:00. Local: Portal de compras Licitanet (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da Licitanet disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-053 Registro de preços para futura ou eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de hotelaria e hospedagem em hotel, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bragança/Pá, suas Secretarias Municipais e Fundos. Data 28/05/2025 as 14:00. Local: Portal de compras Licitanet (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da Licitanet disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/). Bragança/Pa, 9 de maio de 2025 DANIEL DA SILVA SIQUEIRA Agente de Contratação EXTRATO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-18.03.001. Requerente: Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social. Contratado: Vera Lucia de Oliveira Pessoa. Contrato nº 20250350. Valor Global: R$ 36.000,00. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da sede do serviço de acolhimento para pessoas idosos - nível I (Lar de Idosos Santa Ana), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social do município de Bragança/PA. Vigência: 01/04/2025 à 31/03/2026. Assinatura do contrato: 31/03/2025. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230661. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratado: COSTA PAES LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 20230661 por 12 (Doze) meses. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 9.2023-006. Período: 31/03/2025 a 30/03/2026. Data da Assinatura: 28 de março de 2025. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230663. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratado: T M S Dias Ltda. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 20230663 por 12 (Doze) meses. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 9.2023-006. Período: 31/03/2025 a 30/03/2026. Data da Assinatura: 28 de março de 2025. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-18.03.001. Requerente: Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social. Contratado: Vera Lucia de Oliveira Pessoa. Valor Global: R$ 36.000,00. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da sede do serviço de acolhimento para pessoas idosos - nível I (Lar de Idosos Santa Ana), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social do município de Bragança/PA, 31 de março de 2025. Bragança-Pa, 8 de maio de 2025 DANIEL DA SILVA SIQUEIRA Agente de Contratação