DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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As servidoras Flavia Cristina de Araújo Cordeiro, matrícula SIAPE nº 1513786, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar e Marly D'Almeida Pimentel Corrêa Peixoto, matrícula SIAPE nº 1512712, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, participarão do Encontro Anual sobre Avaliação de Tecnologias em Saúde (Health Technology Assessment International - HTAi), no período de 13/06/2024 a 18/06/2024, em Buenos Aires/Argentina, incluindo trânsito, com ônus para a ANS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 628 JÚLIA DINIZ CALATRONE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2110542, para realizar inspeção sanitária na empresa GLAXOSMITHKLINE MANUFAC TURING S.P.A., em Torrile, Itália, no período de 21/06/25 a 28/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025 (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 629 PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492964, para realizar inspeção sanitária na empresa GLAXOSMITHKLINE MANUFACTURING S.P.A., em Torrile, Itália, no período de 21/06/25 a 28/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025 (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 630 THAILA CORADASSI DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2111665, para realizar inspeção sanitária nas empresas BIOSPRING BIOTECHNOLOGY GMBH - B0929., em Frankfurt, Alemanha, e SHILPA MEDICARE LIMITED - B0164, em Karnataka, índia no período de 21/06/25 a 05/07/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025 (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 631 GLEICIELY SANTOS SILVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1693964, para realizar inspeção sanitária nas empresas BIOSPRING BIOTECHNOLOGY GMBH - B0929., em Frankfurt, Alemanha, e SHILPA MEDICARE LIMITED - B0164, em Karnataka, índia no período de 21/06/25 a 05/07/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025 (Processo nº. 25351.906081/2025-61). RÔMISON RODRIGUES MOTA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA N° 348, DE 8 DE MAIO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Dispensar, RAQUEL AGUIAR CORDEIRO, da Função Comissionada Executiva, código 45.0581, FCE 1.07, do Departamento de Imunomudulação e Protozoologia, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA Nº 349, DE 8 DE MAIO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: 1.0 - PROPÓSITO Aplicar a sanção administrativa de demissão, considerando o teor constante do Processo Administrativo Disciplinar Sei nº 25380.100104/2021-50 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Procuradoria Federal junto a Fundação Oswaldo Cruz, nos termos do PARECER n. 00054/2025/CCC/PF/FIOCRUZ/PGF/AGU, devidamente aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00704/2025/GAB/PFFIOCRUZ/PGF/AGU. 2.0 - OBJETIVO DEMITIR Walter Helmiton Barbosa Segundo, matrícula SIAPE nº 1861588, cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEPE/Fiocruz), por violação ao preceito legal contido no artigo 132, incisos III e VI, da Lei nº 8.112/1990. 3.0 - VIGÊNCIA Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO SANTOS MOREIRA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 350 - RAQUEL AGUIAR CORDEIRO, Jornalista do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, SIAPE nº 15574709, com a finalidade de acompanhar a "Comitiva da Fiocruz na Assembleia Mundial de Saúde", em GENEBRA/SUÍÇA, pelo período de 16/05/2025 a 24/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.002982/2025-34). Nº 351 - DEBORA MICHELE MORONE D'AIUTO, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, SIAPE nº 1896309, com a finalidade de participar de "Reunião e Visita Técnicas nas Instalações Fabris das Empresas BIOLOGICAL e GAN & LEE Pharmaceauticals", em HYDERABAD e PEQUIM / ÍNDIA, CHINA, pelo período de 23/05/2025 a 07/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25386.000982/2025-40). Nº 352 - ANTONIO DE PÁDUA RISOLIA BARBOSA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, SIAPE nº 004641175, com a finalidade de participar de "Reunião e Visita Técnicas nas Instalações Fabris das Empresas BIOLOGICAL e GAN & LEE Pharmaceauticals", em HYDERABAD e PEQUIM / ÍNDIA, CHINA pelo período de 23/05/2025 a 07/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25386.000930/2025-73). Nº 353 - MARGARETH MARIA PRETTI DALCOLMO, Médica da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca - ENSP, SIAPE nº 1163699, com a finalidade de participar como "Palestrante no Mestrado em Vacinologia e Desenvolvimento de Medicamentos, do Instituto de Saúde Global da Universidade de Siena", em SIENA/ITÁLIA, pelo período de 23/05/2025 a 29/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25388.000445/2025-80). Nº 354 - ANDRE LUIZ LAND CURI, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia - INI, SIAPE nº 15560458, com a finalidade de participar como palestrante do "Congresso Pan Americano de Oftalmologia", em BOGOTÁ/COLÔMBIA, pelo período de 30/05/2025 a 03/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25029.000377/2025-38). MÁRIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS MTE DE 9 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve: Nº 677 - Dispensa, a pedido, VÂNIA GAEBLER, matrícula nº 2259864, da função de Coordenadora-Geral de Gestão Corporativa, código FCE 1.13, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 19955.201611/2025-89). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e no Processo nº 19966.200197/2024-81, resolve: Nº 679 - Art. 1º O art. 1º, inciso V, da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................... ................................................................................. V - PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA e REMÍGIO TODESCHINI, titular e suplente, respectivamente, representantes da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro;" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.201381/2025-11, resolve: Nº 681 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 15 de abril de 2025, o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, código 197.029, Classe "S", Padrão III, ocupado pelo servidor EDUARDO NICCHIO PINOTTE, matrícula SIAPE nº 1700904, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 678, DE 9 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve: Designar THAÍS MONTEIRO ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 1334178, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Gestão Corporativa, código FCE 1.13, da Fundação Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 19955.201611/2025-89). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 590, DE 7 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.205425/2025-18, resolve: Designar ANGELA MÁRCIA BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 0221474, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 356, DE 9 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e CONSIDERANDO os termos do PARECER nº 00054/2025/CONJUR-MT/CGU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.029034/2024-30, resolve: Art. 1º Acolher o Relatório Final apresentado pela Comissão de Processo Administrativo e, ato contínuo determinar a rescisão por ato unilateral da Administração Pública do contrato de trabalho, por justa causa, da empregada pública, REGINA CÉLIA LEMOS DOS SANTOS THIMOTHEO, SIAPE nº 2319940, nos termos do art. 482, alínea "i", do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, c/c art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000. Art. 2º Encaminhar os autos a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, para adoção das medidas administrativas relativas ao atendimento do que prevê o art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO