DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 354, DE 8 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar SARAH DELMA ALMEIDA VASCONCELOS, matrícula S071921, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, na vaga decorrente da dispensa de Marcela da Silva de Carvalho. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A ATO Nº 254, DE 9 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2421 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/05/2025, resolve: 1 - Dispensar a servidora CELIA REGINA DE OLIVEIRA RESENDE, código 68615, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Legislações e Regulamentações, Nível FC-5, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal. 2 - Designar a servidora ANAPAULA DE PAULA ARRUDA, código 64465, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Legislações e Regulamentações, Nível FC-5, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. JOSE RAILTON SILVA REGO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.838, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4296120, contido nos autos do Processo nº 009911/25-00.095 do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a dispensa de Ana Paula Bomfim Ayres da Fonseca Veloso da função comissionada de Assistente III, conforme Ato nº 4825/2025 (4279162), resolve: DESIGNAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Administração, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RENATA LIMA DE MENEZES, matrícula 2034, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ANA PAULA BOMFIM AYRES DA FONSECA VELOSO, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Atendimento ao Beneficiário, da Coordenadoria do Plano de Saúde da JMU, da Diretoria de Saúde, da Secretaria deste Tribunal. MARIA ELIZABETH ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 538, DE 9 DE MAIO DE 2025 PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000913-93.2025.4.01.8001, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto PEDRO ARTHUR LIVINGSTONE VINNICOMBE OTERO para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, exercer a função de suplente da Turma Recursal daquela Seccional, a partir de 28/5/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 540, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0003250-28.2025.4.01.8010, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto ENEAS DORNELLAS e o Juiz Federal CLAUDIO CEZAR CAVALCANTES para atuarem, respectivamente, como Coordenador e Vice-Coordenador do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Redenção/PA, a partir de 5/5/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 542, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0002182-71.2024.4.01.8012, resolve: FAZER CESSAR, a partir de 12/5/2025, os efeitos do Ato Presi 954/2024 (20985360), publicado no DOU2 de 29/7/2024, na parte em que designou o Juiz Federal NELSON LIU PITANGA para responder pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 543, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0004560-02.2025.4.01.8000, resolve: I - CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal ANDRÉ DIAS IRIGON para, sem prejuízo da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, prestar no Gabinete do Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 4/2025 (22104779), de 12/5/2025 a 19/12/2025; II - FAZER CESSAR, a partir da mesma data, os efeitos do Ato Presi 169 (22270230), publicado no DOU2 de 19/2/2025, que havia convocado a Juíza Federal ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY para o referido auxílio. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 544, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0002821-61.2025.4.01.8010, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal GRACE ANNY DE SOUZA MONTEIRO para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Subseção de Santarém, responder, à distância (teletrabalho), pela Subseção Judiciária de Altamira/PA, de 19/4 a 18/5/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 546, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0001879-32.2025.4.01.8009, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto RENATO MOURA DUETI SILVA para, com prejuízo da jurisdição na 1ª Vara da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, responder pela 2ª Vara Federal da mesma Subseção Judiciária durante o afastamento da titular, Juíza Federal ALESANDRA GOMES FARIA BALDINI, convocada para o Supremo Tribunal Federal. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 547, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0005596-67.2025.4.01.8004, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal Substituta DIANDRA PIETRAROIA BONFANTE para exercer a função de Coordenadora do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Jequié/BA, a partir de 23/5/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI 548, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0006964-67.2023.4.01.8009, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal Substituta FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS e da Juíza Federal ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA para exercerem, respectivamente, a função de Coordenadora e Vice-Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Cáceres/MT. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI 549, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000794-11.2025.4.01.8009, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA RAMOS para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, exercer a função de Coordenador do Centro Judiciário de Conciliação - Cejuc, daquela Subseção Judiciária. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 263, DE 5 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014122- 35.2025.4.01.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 12/05/2025, a Portaria Presi nº 164 de 07/04/2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, em 08/04/2015, que colocou à disposição deste Tribunal para exercício de função comissionada a servidora ENIA SANTANA DA SILVA, Analista Judiciária, Área Administrativa do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 379, DE 7 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0013478- 62.2025.4.02.8001, resolve: NOMEAR o servidor NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ- 3, da 4ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Márcio Ramiro dos Santos. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO PRES Nº 6.735, DE 5 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 96, inciso I, da Constituição Federal, CONSIDERANDO o decidido na 566ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, realizada em 03 de abril de 2025, no âmbito do Processo SEI 0009936-46.2024.4.03.8000, em que, por unanimidade, foi conhecido e parcialmente provido o recurso administrativo interposto, para anular o Ato PRES 5.488/2024, e determinar a edição de outro, aposentando compulsoriamente o recorrente em razão do adimplemento da idade máxima prevista na Constituição Federal, ficando indeferido o pedido de percepção cumulativa de benefícios, resolve: I - Anular o Ato PRES 5.488/2024. II - DECLARAR APOSENTADO COMPULSORIAMENTE POR IDADE, a partir de 17/02/2024, o Juiz Federal Djalma Moreira Gomes, titular da 25ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, em virtude de ter completado 75 (setenta e cinco) anos, com fundamento no artigo 11 da Emenda Constitucional 20/1998 e no artigo 40, § 1º, inciso II, e § 6º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional 103/2019 e o artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112/1990, aplicável aos magistrados por força do artigo 52 da Lei 5.010/1966, ficando indeferido o pedido de percepção cumulativa de benefícios. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 6.736, DE 5 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 96, inciso I, da Constituição Federal, CONSIDERANDO o decidido na 566ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, realizada em 03 de abril de 2025, no âmbito do Processo SEI 0002734-18.2024.4.03.8000, em que, por unanimidade, foi conhecido e parcialmente provido o recurso administrativo interposto, para anular o Ato PRES 5.386/2023, e determinar a edição de outro, aposentando compulsoriamente o recorrente em razão do implemento da idade máxima prevista na Constituição Federal, ficando indeferido o pedido de percepção cumulativa de benefícios, resolve: