DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SFN/Lavagem de Ribeirão Preto/SP, por ter completado 75 (setenta e cinco) anos, com fundamento no artigo 11 da Emenda Constitucional 20/1998 e no artigo 40, § 1º, inciso II, e § 6º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional 103/2019 e o artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112/1990, aplicável aos magistrados por força do artigo 52 da Lei 5.010/1966, ficando indeferido o pedido de percepção cumulativa de benefícios. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO 6.742, DE 7 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0014894-41.2025.4.03.8000, resolve: I - EXONERAR o servidor MARCOS VINICIOS CARVALHO DIAS, RF 984, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Diretor da Subsecretaria do Pró-Social, Benefícios e Assistência à Saúde, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR o servidor ALISON SANTOS CALADO, RF 4554, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, requisitado do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.743, DE 8 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: YURI GONCALVES HIDD VASCONCELLOS, em vaga decorrente do falecimento de Samuel da Graça da Anunciação ISABELLE GOULART PORTO NUNES, em vaga decorrente da aposentadoria de Cleunice da Silva Gonçalves MAYARA FARIAS DE SOUZA, em vaga decorrente da aposentadoria de Elisa Yoko Tanabe Yoneda MARIA JULIA CABRAL DE VASCONCELOS ARRUDA, em vaga decorrente do falecimento de Milton Takashi Saito LUIZ FELIPE SOUZA PRATA, em vaga decorrente da aposentadoria de Edson Matsutake SARA OLIVEIRA BRITO, em vaga decorrente da aposentadoria de Ricardo Luiz Cardoso VICTOR BREZINISKI DE VILHENA SALES, em vaga decorrente da aposentadoria de Paulo Sergio Vieira de Alencar CLARA SOARES FREIHA, em vaga decorrente do falecimento de Miriam Garcia PEDRO HENRIQUE MOUTROPOULOS APARICIO, em vaga decorrente da aposentadoria de Magda Vieira dos Santos ANDRE GARCIA SANCHES MUNIZ, em vaga decorrente da aposentadoria de Julia Tose BEATRIZ WERNECK ALBUQUERQUE FRANKLIN, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria do Carmo Dias de Almeida Artuso FILIPE LELIS HENRIQUES, em vaga decorrente da aposentadoria de Joel Renato Vieira JULIA SCHOTT PACHECO, em vaga decorrente da exoneração de Karen Ambrósio de Arruda Aniz LUCAS YUJI UEHARA DE ARAUJO, em vaga decorrente da exoneração de Bruno Fernandes Barp STEPHANI NEGRI DOS SANTOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Rosana Torres Vaver RENATO FRANCA MANUSSADJIAN, em vaga decorrente da vacância do cargo de Augusto Henrique de Souza Batista VANESSA FERREIRA PINHEIRO, em vaga decorrente da vacância do cargo de Karine Sant'Anna Henriques NAYARA FERNANDES DE OLIVEIRA KURABA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Carlos Eduardo Amorim Camões Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.744, DE 8 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: IRIS APARECIDA FRANCO, em vaga decorrente da exoneração de Diego Souza Carvalho Mota ANA CAROLINA DE FREITAS TAVARES, em vaga decorrente da aposentadoria de Decio José Perez WAGNER ROSA DA SILVA, em vaga decorrente da exoneração de Guilherme Soledade Silva RENNAN DE MORAIS OLIVEIRA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Rafael Machado Giuliani GABRIEL PEDRO APARECIDO NASCIMENTO, em vaga decorrente da aposentadoria de Maisa Elizabete de Paula VICTOR PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Rita de Cássia Santos Rodrigues Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.745, DE 8 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, a candidata TAYNARA PRISCILA CASTRO DE PAULA PERREN O U D, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA , Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em vaga decorrente da vacância do cargo de Patricia Saemi Nakamura. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.737, DE 5 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016535-66.2022.4.03.8001 - SEI, resolve: EXTINGUIR, nos termos do art. 216, § 1.º, da Lei n.º 8.112/1990, em sua redação original, a pensão estatutária instituída pelo falecimento do servidor DINO SÉRGIO DAL'JOVEM, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte (atual Especialidade Agente de Polícia Judicial), Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 18 de agosto de 2024, data do óbito da beneficiária Antônia Neuza Dal'Jovem, última pensionista habilitada. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.758, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e conforme requerimento constante no processo administrativo nº 0000065- 49.2025.4.03.8002, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação da candidata ISABELA MENIN RIBEIRO, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, de que trata o Ato nº 6.401, de 23/12/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27/12/2024. II - EXCLUIR, a pedido, da lista de candidatos com deficiência, a referido candidata, habilitada no Concurso Público nº 01/2024 da Justiça Federal da 3ª Região, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.760, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e conforme requerimento constante no processo administrativo nº 0000413- 67.2025.4.03.8002, resolve: EXCLUIR, a pedido, da lista de candidatos com deficiência, o candidato EDUARDO VIEIRA DE SA, habilitado no Concurso Público nº 01/2024 da Justiça Federal da 3ª Região, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.761, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e conforme requerimento constante no processo administrativo nº 0000672- 62.2025.4.03.8002, resolve: EXCLUIR, a pedido, da lista de candidatos negros, a candidata MARIA EDUARDA SOUZA FERREIRA, habilitada no Concurso Público nº 01/2024 da Justiça Federal da 3ª Região, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.763, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, a candidata CARINA MARQUES COSTA, para exercer o cargo de TÉC N I CO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº 146/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.764, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, a candidata GRAZIELLE GODOI DE SOUZA DOS SANTOS, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº 146/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.765, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, a candidata TATILA HASELHORST URIZAR, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga decorrente da vacância do cargo de Ana Paula Brito de Jesus. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 6.747, DE 8 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato PEDRO PAULO DA SILVA, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 6.621, de 10/03/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12/03/2025. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA