DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051200083 83 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 71, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1743/2025, resolve: Reconhecer que a servidora DENISE MACIEIRA VIANA PEREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Ciências Contábeis, substituiu MARCUS VINICIUS REIS DE ALCÂNTARA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE AUDITORIA (SAUD), nos dias 8 e 9/5/2025, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular e folgas da substituta legal por serviços prestados ao cerimonial, observando os termos do ATO DG.PR Nº 7/2025. Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 126, DE 9 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: I. Exonerar CARLOS FREDERICO VIEIRA PIRES, matrícula nº 308.21.9850, do Cargo em Comissão de de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Goianinha (CJ-03). II. Nomear FÁBIO MAROJA JALES COSTA, matrícula nº 308.21.0806, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Goianinha (C J-03). III. Este Ato em vigor a contar de 01/06/2025. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 126/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 8 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 7º da Resolução CFMV n.º 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV n.º 1.204, de 25 de janeiro de 2018, e n.º 1.633, de 30 de dezembro de 2024; resolve: Art. 1º Nomear MATHEUS BARBOSA MIRANDA, inscrito no CPF sob o n.º 049.758.-83, para o emprego comissionado de Assessor Administrativo do CFMV. § 1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). § 2º O regime jurídico aplicado a ocupante do emprego comissionado será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS. Art. 2º As atribuições do Assessor Administrativo nomeado por esta Portaria, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são: I - assessorar a Chefia da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação do CFMV e Chefias dos Setores da GETIC no desempenho das respectivas atribuições; II - implementar estratégias de teste abrangentes para garantir a cobertura adequada dos requisitos de softwares; III - colaborar com as equipes de desenvolvimento para entender os requisitos e especificações do projeto; IV - criar planos de teste detalhados que incluam casos de teste, cenários de teste, critérios de aceitação e métricas de desempenho; V - garantir que os planos de teste estejam alinhados com os objetivos do projeto; VI - realizar testes manuais e/ou automatizados para verificar a funcionalidade, desempenho, segurança e usabilidade de softwares; VII - registrar e documentar resultados de testes, identificando e priorizando defeitos; VIII - revisar códigos-fonte para garantir conformidade com padrões de codificação e práticas recomendadas; IX - colaborar com os desenvolvedores para identificar e corrigir problemas de qualidade do código; X - desenvolver e manter scripts de automação de teste para acelerar o processo de teste e melhorar a eficiência; XI - manter e atualizar regularmente os scripts de automação conforme necessário XII - definir e monitorar métricas de qualidade para avaliar o progresso e a eficácia dos processos de teste; XIII - identificar áreas de melhoria com base nas métricas coletadas; XIV - adotar as boas práticas de garantia de qualidade estabelecidas; XV - comunicar regularmente o status dos testes e questões relacionadas à qualidade aos interessados; XVI - participar de reuniões de revisão e colaborar com diferentes equipes envolvidas no ciclo de vida dos softwares; XVII - identificar e avaliar riscos relacionados à qualidade dos softwares; XVIII - propor e implementar melhorias nos processos de garantia de qualidade com base nas lições aprendidas e feedbacks obtidos; XIX - pronunciar-se em processos administrativos do CFMV sempre que solicitado pela respectiva chefia; XX - garantir que as atividades do CFMV estejam em conformidade com a legislação de regência; XXI - garantir que as alterações de código estejam armazenadas no sistema de versionamento de código adotado pelo CFMV; XXII - registrar no sistema de demandas o andamento dos trabalhos realizados; XXIII - realizar atendimentos de suporte aos usuários dos sistemas, conforme designação do seu coordenador; XXIV - atuar na fase interna de preparação de licitações, elaborando o Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e Mapa de Riscos; XXV - reunir e organizar informações e documentos necessários ao atendimento de demandas de auditoria, ouvidoria ou fiscalização, quando solicitado; XVI - realizar as atribuições que lhe forem delegadas por autoridade hierarquicamente superior, no âmbito do CFMV, observadas as competências previstas para o cargo ou função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREF11/MS Nº 439, DE 2 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO a Portaria 422/2025 do CREF11/MS; resolve: Art. 1º - Exonerar a senhora Hellen Cristina Leite da Silva do cargo de Diretora Executiva do CREF11/MS, a partir de 02 de maio de 2025. Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 02 de maio de 2025, revogando os dispositivos em contrário. JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA PORTARIA CREF11/MS Nº 440, DE 2 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos incisos VIII e XI do art. 67 do regimento interno do CREF11/MS; CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 422/2025; resolve: Art. 1º - Nomear a Sra. Vivian Rodrigues de Pinho Bedoglin na função de Diretora Executiva do CREF11/MS, a partir de 02 de maio de 2025. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir 02 de maio de 2025, revogando-se as disposições anteriores. JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA PORTARIA CREF11/MS Nº 441, DE 2 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos incisos VIII e XI do art. 67 do regimento interno do CREF11/MS; CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 422/2025; resolve: Art. 1º - Exonerar a Sra. Camila Godoy dos Santos da função de Diretora de Cartório em substituição do CREF11/MS, a partir de 02 de maio de 2025. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir 02 de maio de 2025, revogando-se as disposições anteriores. JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA COREN-DF Nº 159, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Coren-DF, neste ato representado por seu Presidente, no uso de suas competências legais, em conformidade com a Lei n° 5905/1973 e com o Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-DF n° 114/2012. CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 223/2023 que homologa o resultado das eleições do Coren-DF para o triênio 2024/2026, Quadros I, II e III, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Decisão Coren-DF nº 432/2023 que proclama o resultado da eleição interna e posse dos membros da Diretoria do Coren-DF para o mandato 2024/2026; CONSIDERANDO a Relação de Centro de Custos, Código nº 06 (ADM - Despesas Administrativas); CONSIDERANDO a Portaria Coren-DF nº 296/2024 (SEI nº 0300043), que cancelou o Processo Licitatório nº 200/2022, bem como designou nova composição da Comissão Organizadora do Concurso Público do Coren-DF; CONSIDERANDO que, para o prosseguimento do processo de concurso público, foi necessário, inicialmente, proceder à atualização da Estrutura Organizacional e, posteriormente, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS; CONSIDERANDO que os trabalhos relativos à atualização da Estrutura Organizacional e do PCCS foram conduzidos pela comissão instituída por meio da Portaria Coren-DF nº 322/2024; CONSIDERANDO que, em razão disso, foi necessário suspender temporariamente os trabalhos da Comissão Organizadora do Concurso Público; CONSIDERANDO que os trabalhos da referida comissão foram finalizados, com a apresentação do relatório conclusivo, o qual será apreciado na 588ª Reunião Ordinária Plenária (ROP), agendada para o dia 25 de abril de 2025; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência; resolve: Art. 1º Retomar os trabalhos da Comissão Organizadora do Concurso Público do Coren-DF, mantendo-se a mesma composição: Presidente: Sra. Eliane Gonçalves de Oliveira, matrícula nº 033; Membros: Sra. Kíria Alves Simões Bezerra Cardoso, matrícula nº 178; e Sr. Junio Guimarães da Silva, matrícula nº 155. Art. 2º A Comissão ora designada terá como responsabilidade principal a condução de novo processo para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização e realização de concurso público de provas e títulos. Art. 3º Fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa apresentada pela Presidente da Comissão. Art. 4º Fica revogada a Portaria Coren-DF nº 296/2024, publicada no DOU, SEÇÃO 02, na data de 25/06/2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data De sua publicação na imprensa oficial. Art. 6º Dê-se ciência, cumpra-se ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS COREN Presidente do Coren-DF CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ PORTARIA SEI-N° 37, DE 6 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, com alterações posteriores introduzidas pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, bem como pelas disposições regimentares do CRM-PI, resolve: Art. 1º - Nomear o senhor Arkelau Chagas Rodrigues da Silva Melo, portador do RG nº 513483 - SSP/PI e do CPF nº .513.483-, para exercer o cargo em comissão de Contador, com lotação na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí, localizada na Rua Goiás, nº 991, bairro Ilhotas, Teresina- PI. Art. 2º - A admissão do nomeado ocorreu em 01 de abril de 2025, conforme necessidade administrativa e interesse da gestão. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos à data de admissão. JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ PORTARIA SEI-N° 38, DE 6 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, com alterações posteriores introduzidas pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, bem como pelas disposições regimentares do CRM-PI, resolve: Art. 1º - Nomear a senhora Pâmela Barbosa Moura, portadora do RG nº 138383 - SSP/PI e do CPF nº *.138.383-, para exercer o cargo em comissão de Secretária, com lotação na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí, localizada na Rua Goiás, nº 991, bairro Ilhotas, Teresina-PI. Art. 2º - A admissão da nomeada ocorreu em 21 de fevereiro de 2025, conforme necessidade administrativa e interesse da gestão. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos à data de admissão. JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ