DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051200187 187 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 1.3348.0002.004-8 36 Meses 4 U (0,35 MG) + 8 U (0,70 MG) PO INAL OR CT REFIL PLAS OPC X 60 + 30+ 2 INAL 1.3348.0002.005-6 36 Meses 4 U (0,35 MG) + 8 U (0,70 MG) PO INAL OR CT REFIL PLAS OPC X 30 + 60 + 2 INAL 1.3348.0002.006-4 36 Meses 8 U (0,70 MG) + 12 U (1 MG) PO INAL OR CT REFIL PLAS OPC X 60 + 30 + 2 INAL 1.3348.0002.007-2 36 Meses 4 U (0,35 MG) + 8 U (0,70 MG) PO INAL OR CT REFIL PLAS OPC X 90 + 90 + 2 INAL 1.3348.0002.008-0 36 Meses 4 U (0,35 MG) + 8 U (0,70 MG) + 12 U (1 MG) PO INAL OR CT REFIL PLAS OPC X 60 + 60 + 60 + 2 INAL INSULINA HUMANA 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO RESOLUÇÃO-RE Nº 1.789, DE 9 DE MAIO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução dA Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA CNPJ: 31.695.833/0001-48 Marca: ZGY BRASIL BANANA TROPICAL (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 50 g Processo: 25351.419826/2024-75 Expediente: 1374529/24-8 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZGY BRASIL FRESH MELON (fumo para narguilé)- embalagem primária caixa para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 50 g Processo: 25351.420692/2024-35 Expediente: 1380956/24-3 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZGY BRASIL MANGA TROPICAL (fumo para narguilé)- embalagem primária caixa para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 50 g Processo: 25351.420693/2024-80 Expediente: 1380959/24-8 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZGY BRASIL MIX DUAS GOIABAS (fumo para narguilé)- embalagem primária caixa para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 50 g Processo: 25351.419827/2024-10 Expediente: 1374532/24-8 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZGY BRASIL MIX DUAS MAÇÃS VERDES (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 50 g Processo: 25351.420689/2024-11 Expediente: 1380947/24-4 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZGY BRASIL MIX FRUTAS AMARELAS (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 50 g Processo: 25351.420691/2024-91 Expediente: 1380953/24-9 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZGY BRASIL MIX FRUTAS ROXAS (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 50 g Processo: 25351.423024/2024-60 Expediente: 1401809/24-8 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZGY BRASIL SORVETE DE PISTACHE (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 50 g Processo: 25351.424454/2024-07 Expediente: 1413239/24-7 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZGY BRASIL YELLOW (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 50 g Processo: 25351.420688/2024-77 Expediente: 1380944/24-0 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 1.790, DE 9 DE MAIO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor. Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO IBC - INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA CNPJ: 20.901.675/0001-19 Marca: NISE BLUE (cigarro com filtro) Processo: 25351.671688/2023-52 Vencimento: 26/02/2025 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: NISE RED (cigarro com filtro) Processo: 25351.676654/2023-54 Vencimento: 26/02/2025 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade RESOLUÇÃO-RE Nº 1.791, DE 9 DE MAIO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO paerinho industria e comercio ltda CNPJ: 04.857.318/0001-44 Marca: PAERINHO (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 20 unidades Processo: 25351.547888/2023-95 Expediente: 1678858/24-3 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SAN GENARO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 23.664.538/0001-04 Marca: SAN RAFFAEL CORONA (charuto-(145 x 55)mm) - embalagem primária caixa para 5 e 24 unidades Processo: 25351.804846/2023-67 Expediente: 1707553/24-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais TABACARIA GUANABARA LTDA EPP CNPJ: 78.402.013/0001-84 Marca: FUMO PEÃO TRADICIONAL (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 30 g Processo: 25351.600059/2023-48 Expediente: 1707557/24-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais VITORIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDUSTRIA & COMERCIO DE TABACOS LTDA CNPJ: 18.559.637/0001-88 Marca: GF (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box Processo: 25351.448424/2024-88 Expediente: 1629866/24-7 Assunto: 6001 - - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: WORLD STOP (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box Processo: 25351.448423/2024-33 Expediente: 1629863/24-2 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 1.792, DE 9 DE MAIO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: CAMEL MY BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias box e embalagem secundária caixa para 2, 4 e 10 embalagens primárias box Processo: 25351.023534/2025-11 Expediente: 0220207/25-7 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: CAMEL MY YELLOW (cigarro com filtro) - embalagens primárias box e embalagem secundária caixa para 2, 4 e 10 embalagens primárias box Processo: 25351.023535/2025-66 Expediente: 0220210/25-7 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 1.793, DE 9 DE MAIO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Indeferir a renovação do registro de produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo. Art. 2º A empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA CNPJ: 18.804.581/0001-80 Marca: EL CRETEC CHERRY (cigarro kretek) Processo: 25351.149453/2023-89 Expediente: 1715184/24-8 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais DESPACHO Nº 43, DE 7 DE MAIO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública a Decisão Administrativa referente ao processo abaixo relacionado: Autuado: BRUNO DE CARVALHO CPF: XXX.741.228-XX Processo: 25069.596933/2018-63 - AIS 118/2018 Expediente: 0827038/18-4 Arquivamento Autuado: FÁBIO LIBÉRIO MARCOS SANTOS CPF: XXX.084.398-XX Processo: 25069.053685/2019-41 - AIS 021/2019 Expediente: 0082304/19-0 Arquivamento