DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº de Processos : 80

Total de Empresas : 48 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.763, DE 8 DE MAIO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante no sistema Solicita, que pode ser acessado por meio do link: https://solicita.anvisa.gov.br/. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08 Filtek Easy Match Restaurador Universal 25351.360863/2024-60 / 80284939137 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1752996241

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 Estabilizador 25351.053191/2025-10 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0480725250 Placa de Suporte 25351.053187/2025-51 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0480714258 Elevador 25351.053129/2025-28 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0480337250

ARTHIMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 33.745.478/0001-08 INSTRUMENTAL ARTICULADO 360 25351.045547/2025-41 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0417587252

ARTPIG BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 37.671.083/0001-50 PINCAS BODY PIERCING ARTPIG BRASIL 25351.053568/2025-31 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0484400258

ASSUT EUROPE LATINO AMERICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 07.032.636/0001- 64 EQ U I T A M P 25351.049000/2009-90 / 80262280009 80242 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 1734826240

BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA - EPP / 23.146.163/0001-82 SKIN PASS 25351.060868/2025-76 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0537773258

BIOSS PHARMA LTDA / 49.551.267/0001-66 BIOSS - COMPRESSA DE TECIDO NÃO TECIDO EMBEBIDA EM ALCOOL 25351.047301/2025-12 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0434712256

BONE LIFE MATERIAIS MEDICOS LTDA - EPP / 09.333.102/0001-01 Sistema para Mãos 25351.381389/2024-18 / 80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 1036361241

CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA. / 19.585.158/0001-07 TROCARTE CATETER TORÁCICO ARGYLE 25351.695995/2019-42 / 81356112376 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1753952247 CATETER TORÁCICO ARGYLE 25351.712336/2019-88 / 81356112377 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1754170242

E TAMUSSINO E CIA LTDA / 33.100.082/0001-03 CATETER PARA PUNÇÃO DE VEIA PROFUNDA 25351.587564/2009-29 / 10212990278 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0568294254

E.M. ALBUQUERQUE LTDA / 48.653.706/0001-89 IV Ftech Sterica 25351.053948/2025-75 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0486842258

famivita comércio de produtos para saúde ltda. / 23.583.042/0002-89 TESTE DE OVULAÇÃO FAMIVITA 25351.059384/2025-84 / 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0527643254

HELIANTO FARMACEUTICA LTDA / 04.506.487/0001-30 Revitage Nano C 25351.375607/2024-77 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0987270249

Jotec do Brasil importação e comercio de equipamentos hospitalares ltda / 21.996.505/0001-28 Sistema de Endoprótese com Múltiplos Ramos E-nside TAAA 25351.200934/2024-76 / 8543 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico / 0492895244

LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA / 12.255.403/0001-60 Tubo de Raios-X Imex Medical 25351.433501/2024-03 / 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1496137248

Lalan do Brasil Importação e Comércio de Equipamentos de Proteção Ltda / 26.124.320/0001-47 LUVA DE LÁTEX SEM PÓ LALAN 25351.190322/2020-34 / 81971510001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1753217245 luva de látex lalan sem pó lalan 25351.185827/2020-87 / 81971510002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1753296242

M. F. EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - EPP / 02.800.248/0001-62 MAXXIPOSITION - SENSOR DE POSIÇÃO PARA PSG 25351.712808/2009-87 / 80193710007 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0493327258

MEIQ LTDA / 40.956.550/0001-01 Dermaxgel 25351.374182/2024-89 / 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0974273244 Dermaxgel 25351.374159/2024-94 / 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0974074241 MeiQ 25351.374152/2024-72 / 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0974021245

MILENIO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRESENTES LTDA / 13.616.567/0001- 39 FAMÍLIA DE TENSORES MBFIT 25351.065215/2025-83 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0568135253

Medagent do Brasil Comercio e Importação de Produtos Médicos - Hospitalares LTDA / 21.578.376/0001-58 Nopa Recipientes Esterilização 25351.041167/2025-38 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0376773251

NUTRIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA / 06.172.459/0001-59 RENNOVA FILL VOLLUMEN 25351.374934/2024-10 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0981634249

Neupharma Distribuicao de Material Medico Hospitalar LTDA / 21.487.927/0001-78 Neuflush - Seringa pré-enchida com solução salina (Contém 0.9% de Cloreto de Sódio) 25351.377656/2024-44 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1002848245 Neuflush - Seringa pré-enchida com solução salina (Contém 0.9% de Cloreto de Sódio) 25351.377656/2024-44 / 80242 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0563251255

PRIVATE LABEL INDUSTRIA DE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA. / 53.977.891/0001-05 Dispositivo para a Coleta de Sangue Capilar Health ID PSD DUO 25351.051001/2025-20 / 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0465560253 Dispositivo para a Coleta de Sangue Capilar Health ID DBS 25351.051003/2025-19 / 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0465563252 Dispositivo para a Coleta de Sangue Capilar Health ID FLEX SAMPLE 25351.051002/2025-74 / 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0465562256 Dispositivo para a Coleta de Sangue Capilar Health ID PSD 25351.050994/2025-12 / 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0465464254 Dispositivo para a Coleta de Sangue Capilar Health ID DSB DUO 25351.051004/2025-63 / 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0465564259

PRO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 25.312.620/0001-97 Instrumentais Gerais 25351.516937/2022-67 / 80061790048 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1751325245 Instrumentais com Widia 25351.129547/2022-51 / 80061790045 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1751433242 Instrumentais de Titânio 25351.129536/2022-71 / 80061790044 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1751443248 Instrumentais com Conexão 25351.322256/2013-08 / 80061790033 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1751283241

PROEXI COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 20.676.345/0001-77 Regulador Vácuo Medi 25351.053161/2025-11 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0480558256

RENYLAB QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA / 00.562.583/0001-44 TESTE DE OVULAÇÃO FAMIVITA 25351.429115/2016-01 / 80002670093 80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0509920250

RP CONEXOES RESTAURADORAS LTDA / 08.539.206/0001-04 RP ONE NEEDLE 25351.059263/2025-32 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0527126250

SAINT GERMAIN COMERCIAL LTDA / 12.115.576/0001-83 KIT CATETER URETRAL DUPLO J COM FIO GUIA HIDROFÍLICO UROMED 25351.060745/2025-35 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0537257250 STONE BASKET RETRIEVAL UROMED 25351.060537/2025-36 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0536114251

SCIAVICCO COMERCIO INDUSTRIA LTDA / 23.747.090/0002-65 CORANTES HEMATOLOGICO SCIAVICCO