DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051200200 200 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ... Família CRP High Sensitivity 25351.434135/2024-00 / 80254180477 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1499439245

Na Resolução - RE nº 1.297, de 3 de abril de 2025, publicada em DOU nº 66 de 7 de abril de 2025, Seção 1, página 138. Onde se lê: Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65 CRP Quantitative Test Kit (Time-Resolved FIA) 25351.381329/2024-97 / 82444370223 8433 - IVD - Registro de produto / 1035930242 Leia-se: Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65 CRP Quantitative Test Kit (Time-Resolved FIA) 25351.381329/2024-97 / 82444370223 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1035930242 GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.794, DE 9 DE MAIO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processos n.1006141-61.2025.4.01.3400, 1015540-17.2025.4.01.3400 e 1006141- 61.2025.4.01.3400aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - 10.486.463/0001-69 P O L ES T A R 25351.670564/2021-98 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4343608/21-2 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo CATEROLE PLUS 25351.033851/2023-84 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0053036/23-9 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo PEROXONIL MIXX 25351.033850/2023-30 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0053035/23-2 Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico RESOLUÇÃO-RE Nº 1.795, DE 9 DE MAIO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.00424.104317/2025-08aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

LEMMA Agronegócios Importação e Exportação - 11.351.422/0001-28 S-METOLACHLOR 960 EC BINNONG® 25351.532619/2020-81 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4175366/20-2 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico RESOLUÇÃO-RE Nº 1.796, DE 9 DE MAIO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1001781-83.2025.4.01.3400aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

GLOBACHEM PROTEÇÃO DE CULTIVOS DO BRASIL - 43.741.357/0001-33 ATOL TRIO 25351.599026/2022-67 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4986079/22-1 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico RESOLUÇÃO-RE Nº 1.797, DE 9 DE MAIO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1025825-06.2024.4.01.3400aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

AllierBrasil Agro Ltda. - 02.850.049/0001-69 PLAYPLUS WG 25351.000323/2019-62 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0000789/19-7 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar dano Agudo RESOLUÇÃO-RE Nº 1.801, DE 9 DE MAIO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: , Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS - 61.142.550/0001-30 PICLORAM TÉCNICO IHARA I 25351.710566/2021-27 5041 - Produto Técnico Equivalente, 6181054/21-9, 0588062/25-1 PICLORAM TÉCNICO IHARA II 25351.229473/2022-51 5041 - Produto Técnico Equivalente, 6181189/21-1, 0588369/25-0 e 0588188/25-5 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.802, DE 9 DE MAIO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO EMPRESA - CNPJ P R O C ES S O FASE DO EXPERIMENTO

BASF SA - 48.539.407/0001-18 25351.049948/2025-71 Fase III 25351.055049/2025-15 Fase III 25351.049907/2025-84 Fase III 25351.049943/2025-48 Fase III 25351.049955/2025-72 Fase III

BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15 25351.042037/2025-12 Fase I 25351.042050/2025-71 Fase III

BIORISK ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - 08.911.564/0001- 98 25351.031215/2025-80 Fase I

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98 25351.053900/2025-67