DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Alterar os artigos 8º e 26 da Resolução CFC nº 1.616, de 11 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de fevereiro de 2021, com a seguinte redação: Art. 8º [...] VIII - [...] h) Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação [...] Art. 26 [...] I- [...] g) Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação [...] II- [...] g) [...] II- Coordenadoria de Governança do Sistema CFC/CRcs [...] III - Coordenadoria de Gestão Estratégica dos CRCs Art. 2º Incluir o artigo32-B com a seguinte redação: Art. 32-B - São atribuições da Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação I- Definir e implementar estratégias de TI e transformação digital, alinhadas ao planejamento estratégico do CFC, com foco na inovação e modernização dos processos do Sistema CFC/CRCs. II- Gerenciar o Plano Diretor de TI, riscos, segurança da informação e conformidade com normas (LGPD, ITIL, COBIT, ISO 27001), assegurando a integridade e a eficiência das operações do Sistema CFC/CRCs. III- Administrar a infraestrutura de TI (rede, servidores, cibersegurança) e garantir a operação dos sistemas. IV - Promover a digitalização e automação de processos, desenvolvendo e integrando sistemas. V - Coordenar contratações de TI, fiscalizar contratos e assegurar a continuidade das operações. VI - Implementar políticas de segurança de dados, monitorar incidentes e garantir a proteção da informação. VII - Oferecer suporte técnico, treinamentos e otimizar redes e conexões. VIII - Acompanhar tendências tecnológicas e fomentar a inovação em TI. IX - Coordenar equipes de TI e fornecer consultoria técnica no Sistema C FC / C R C s . Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de abril de 2025. AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR Presidente do Conselho RESOLUÇÃO CFC Nº 1.764, DE 8 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a aprovação de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Conselho Federal de Contabilidade, para o exercício de 2025. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Fica aprovado crédito adicional suplementar ao orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 6.270.000,00 (seis milhões, duzentos e setenta mil reais) para a seguintes rubricas: . .Conta .Descrição .Valor (R$) . 6.3 Execução Da Despesa 6.270.000,00 . 6.3.1 Despesas Correntes 6.270.000,00 . 6.3.1.1 Pessoal E Encargos 200.000,00 . 6.3.1.1.01 Pessoal E Encargos 200.000,00 . 6.3.1.3 Uso De Bens E Serviços 4.470.000,00 . 6.3.1.3.02 Serviços 4.470.000,00 . 6.3.1.5 Transferências Correntes 1.600.000,00 . .6.3.1.5.01 .Transferências Correntes .1.600.000,00 . .Total das suplementações .6.270.000,00 Art. 2º Os recursos utilizados para a cobertura do crédito adicional suplementar serão oriundos do superávit financeiro apurado no exercício anterior, em conformidade com o art. 43, inciso I, § 1º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme evidenciado no quadro a seguir: . .Conta .Descrição .Valor (R$) . 6.2.3.1 Previsão Adicional 6.270.000,00 . .6.2.3.1.01 .Superávit Financeiro .6.270.000,00 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.542, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária dos CRECIs 5ª e 7ª Regiões, do exercício de 2024. O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-COFECI, usando de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão unânime adotada na Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 16 de abril de 2025, na cidade de Florianó p o l i s / S C, resolve: Art. 1º - APROVAR a 1ª Reformulação Orçamentária dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-CRECIs 5ª e 7ª Regiões, do exercício de 2024, na forma dos discriminativos anexos, os quais passam a fazer parte integrante da presente Resolução. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES Diretor 2º Secretário ANEXO CRECI 5ª Região/GO - 1ª Reformulação Orçamentária Exercício de 2024 - R E S U M O Receitas Correntes.......................................................... Receitas de Capital.......................................................... Total................................................................................ R$ R$ R$ 21.450.000,00 350.000,00 21.800.000,00 Despesas Correntes......................................................... Despesas de Capital........................................................ Total................................................................................ R$ R$ R$ 18.698.950,00 3.101.050,00 21.800.000,00 CRECI 7ª Região/PE - 1ª Reformulação Orçamentária Exercício de 2024 - R E S U M O Receitas Correntes.......................................................... Receitas de Capital.......................................................... Total................................................................................ R$ R$ R$ 9.158.631,20 100.000,00 9.258.631,20 Despesas Correntes......................................................... Despesas de Capital........................................................ Total................................................................................ R$ R$ R$ 8.308.631,20 950.000,00 9.258.631,20 RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.543, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Aprova a 2ª Reformulação Orçamentária dos CRECIs 5ª, 9ª, 24ª e 25ª Regiões, do exercício de 2024. O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-COFECI, usando de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão unânime adotada na Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 16 de abril de 2025, na cidade de Florianó p o l i s / S C, resolve: Art. 1º - APROVAR a 2ª Reformulação Orçamentária dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-CRECIs 5ª, 9ª, 24ª e 25ª Regiões, do exercício de 2024, na forma dos discriminativos anexos, os quais passam a fazer parte integrante da presente Resolução. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES Diretor 2º Secretário ANEXO CRECI 5ª Região/GO - 2ª Reformulação Orçamentária Exercício de 2024 - R E S U M O Receitas Correntes.......................................................... Receitas de Capital.......................................................... Total................................................................................ R$ R$ R$ 20.663.000,00 7.367.000,00 28.030.000,00 Despesas Correntes......................................................... Despesas de Capital........................................................ Total................................................................................ R$ R$ R$ 16.948.950,00 11.051.050,00 28.000.000,00 CRECI 9ª Região/BA - 2ª Reformulação Orçamentária Exercício de 2024 - R E S U M O Receitas Correntes.......................................................... Receitas de Capital.......................................................... Total................................................................................ R$ R$ R$ 17.505.613,02 85.000,00 17.590.613,02 Despesas Correntes......................................................... Despesas de Capital........................................................ Total................................................................................ R$ R$ R$ 16.671.613,02 919.000,00 17.590.613,02 CRECI 24ª Região/RO - 2ª Reformulação Orçamentária Exercício de 2024 - R E S U M O Receitas Correntes.......................................................... Receitas de Capital.......................................................... Total................................................................................ R$ R$ R$ 4.169.677,46 358.826,55 4.528.504,01 Despesas Correntes......................................................... Despesas de Capital........................................................ Total................................................................................ R$ R$ R$ 3.212.803,17 1.315.700,84 4.528.504,01 CRECI 25ª Região/TO - 2ª Reformulação Orçamentária Exercício de 2024 - R E S U M O Receitas Correntes.......................................................... Receitas de Capital.......................................................... Total................................................................................ R$ R$ R$ 3.800.000,00 940.148,00 4.740.148,00 Despesas Correntes......................................................... Despesas de Capital........................................................ Total................................................................................ R$ R$ R$ 3.057.953,00 1.682.148,00 4.740.101,00 RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.544, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Aprova a 4ª Reformulação Orçamentária do CRECI 2ª Região/SP, do exercício de 2024. O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-COFECI, usando de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão unânime adotada na Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 16 de abril de 2025, na cidade de Florianó p o l i s / S C, resolve: Art. 1º - APROVAR a 4ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Corretores de Imóveis-CRECI 2ª Região/SP, do exercício de 2024, na forma do discriminativo anexo, o qual passa a fazer parte integrante da presente Resolução. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES Diretor 2º Secretário ANEXO CRECI 2ª Região/SP - 4ª Reformulação Orçamentária Exercício de 2024 - R E S U M O Receitas Correntes.......................................................... Receitas de Capital.......................................................... Total................................................................................ R$ R$ R$ 179.754.000,00 186.496.000,00 366.250.000,00 Despesas Correntes......................................................... Despesas de Capital........................................................ Total................................................................................ R$ R$ R$ 294.107.000,00 72.143.000,00 366.250.000,00