DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300024 24 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .SR(RO) PORTO VELHO .3 . .SR(RR) BOA VISTA .3 . .SR(RS) PORTO ALEGRE .3 . .SR(SC) FLORIANÓPOLIS .2 . .SR(SE) ARACAJU .3 . .SR(SP) SÃO PAULO .1 . .SR(TO) PALMAS .3 . .T OT A L .75 Onde se lê: "Manifestação: O prazo para manifestação por meio do formulário de preferências será de 10 (dez) dias corridos a partir da publicação deste Edital." Leia-se: "Manifestação: O prazo para manifestação por meio do formulário de preferências será de 13 (treze) dias corridos a partir da publicação deste Edital." Note-se: A data a ser contada para o prazo de 13 (treze dias) é da publicação do Edital n.º 01/INCRA/2025 no Diário Oficial da União, ou seja, 07/05/2025. Os demais termos permanecem inalterados. (Processo Administrativo Incra nº 54000.028912/2025-31) CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 1/2025, que entre si celebram o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ALAGOAS - SR(22)AL e o BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ Nº 00.000.000/0001- 91. OBJETO: regulamentar o estabelecimento, pelo Banco, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas, destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela Administração Pública Federal, bem como viabilizar o acesso aos saldos e extratos das contas abertas. Processo INCRA nº 54000.047169/2025-19. LEI nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2025, pelo Superintendente Regional, o senhor Júnior Rodrigues do Nascimento e pelo Gerente-Geral, o senhor Jezrael Anízio de Aguiar. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS EDITAL Nº 984/2025 Processo nº 54000.029296/2023-74 O Superintendente Regional do Incra do Estado do Amazonas, vem notificar ANDERSON JOSÉ DE SOUSA, ex-Prefeito do Município de Rio Preto da Eva (01/01/2017 a 31/12/2020 e 01/01/2021 a 31/12/2024), por considerá-lo em lugar ignorado, incerto e inacessível, em face do débito no valor histórico de R$7.182.524,68 (sete milhões, cento e oitenta e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao Convênio nº 848335/2017, celebrado entre a Autarquia Agrária e a Prefeitura de Rio Preto da Eva, cujo objeto foi "Recuperação de ramais no município de Rio Preto da Eva", vigência de 05/07/2017 a 02/04/2019, incluindo aditivos. O notificado, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, deverá recolher o valor atualizado monetariamente e acrescidos de juros ou solicitar parcelamento do débito. A ausência de manifestação no prazo estabelecido, ensejará o envio do Relatório de Tomada de Contas Especial ao Tribunal de Contas da União e registro do responsável no cadastro de inadimplentes. O detalhamento das informações ou quaisquer dúvidas, assim como emissão de GRU - Guia de Recolhimento da União para pagamento integral do débito ou parcelamento, poderão ser obtidos no endereço eletrônico [email protected]. (processo administrativo nº 54000.029296/2023-74). DENIS DA SILVA PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EDITAL Nº 981/2025 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, após tentativas frustradas de localização para entrega pessoal de documento, NOTIFICA os senhores Antônio Gomes da Silva e Raimundo Nonato Fontenele Vieira, proprietários do imóvel denominado Alto Bonito; José Fontenele Vieira, proprietário do imóvel denominado Pitombeiras; Carlos Antônio Muniz, proprietário do imóvel denominado Sítio Arraial; José Borges Soares, proprietário do imóvel denominado Patos; herdeiros do espólio de Luís Bacellar de Carvalho; Francisca de Sousa, detentora da posse do imóvel denominado Lagoa Patos; os herdeiros de Manoel Aurélio de Sousa, proprietário dos imóveis Pensamento e Alto Bonito; Maria de Lourdes Soares da Silva, proprietária do imóvel Pedrinhas; e Maria de Oliveira Braga, para, querendo CONTESTAR, no prazo de 90 (noventa) dias, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das terras ocupadas por remanescentes da comunidade de quilombo Alto Bonito, com área de 3.806,3554 hectares (três mil oitocentos e seis hectares, trinta e cinco ares e cinquenta e quatro centiares), localizado no município de Brejo, Estado do Maranhão, uma vez que os imóveis indicados encontram-se incidentes ao perímetro do território identificado, conforme publicação de extrato no Diário Oficial da União, em 14/07/2017, e no Diário Oficial do Estado do Maranhão, em 14/08/2018; O RTID encontra- se inserido no processo administrativo nº 54230.005031/2007-57, à disposição para consulta na Superintendência Regional do Incra no Maranhão. Esclarece que esta notificação via publicação ocorre após tentativas frustradas da equipe da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Maranhão de proceder à entrega física do documento notificatório, uma vez que os referidos proprietários ou representantes legalmente instituídos não foram localizados nos imóveis. Informa ainda, que o Processo Administrativo n°. 54230.00503112007-57, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição de V. Sa. para consulta, na Sede desta Superintendência, situada na Rua H, Quadra E, Lote 01, N° 12 - Bairro Turu - São Luís/MA de segunda a sexta-feira, durante o expediente de 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas. LEVI PINHO ALVES SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO EXTRATO DE ACORDO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO UMC - Acordo de Adesão que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, A E O MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, Processo: 54000.124410/2024-50. Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas á concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA,. Data da Assinatura: 06/03/2025. Signatários: Jose Carlos Nunes Junior, Superintendente Regional e Luis Fillipe Torres, Presidente da Associação. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Processo nº 21200.008633/2024-65. Contrato nº 005/2025. Dispensa de Licitação nº 002/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, Cnpj nº 26.461.699/0001- 80. Contratada: Ideias Turismo Ltda, Cnpj nº 02.676.310/0001-56. Objeto: Distratar amigavelmente o Contrato Conab nº 005/2025, firmado originalmente em 24/01/2025. Fundamento Legal: Regulamento de Licitação e Contratos da Conab - RLC e pela Lei 13.303 de 2016. . Data da rescisão: 14/05/2025. Data da assinatura: 12/05/2025. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Contratada: MARIA CRISTINA BUENO - Sócia-Administradora. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 21226.000043/2024-04. Contrato Administrativo Conab n.º 04/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ: 26.461.699/0490-07. Contratado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. Objeto: Contratação de serviço telefônico fixo comutado, nas modalidades local e longa distância nacional, para telefonia digital (LINK E1 e ramais DDR) . Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016 e artigo 292 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de 29/05/2025. Data de Assinatura: 05/05/2025. Valor global: R$ 30.290,40. Assinam pela Contratante: Wellington de Araújo Guedes da Costa, Superintendente Regional e Rafael Dias Monteiro, Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Tatiane Gerhardt Rodrigues e Carlota Braga de Assis Lima, Procuradoras. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS RESULTADO DE JULGAMETO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.015/2024 A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB , através da Superintendência Regional em Goiás, código da UASG 135141 nos autos do processo nº 21224.001113/2024-79- por intermédio do Pregoeiro designado pela ATO SUREG Nº 107 02 DE DEZEMBRO DE 2024 torna público o resultado final do Pregão Eletrônico 90.015/2024 contratação de empresa para execução de obra de engenharia com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, necessários à reforma do imóvel localizado no município de It a p u r a n g a / G O, onde funcionará a USV/Itapuranga/GO, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico - Anexo I deste Edital. sendo o mesmo homologado para CSE - COMERCIO SERVICOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 36.955.215/0001-03 no valor total de R$ 399.550,00. (Trezentos noventa e nove mil, quinhentos e cinquenta mil reais) EDINALDO LAZARO DE OLIVEIRA Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21450.000039/2025-65 - Contrato de Credenciamento nº 006/2025 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: CLINICA DE FISIOTERAPIA VANDERBIST LTDA, CNPJ nº 10.227.425/0001-91, Objeto: Credenciamento para a prestação de serviços paramédicos especializados, nas áreas de PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA e ACUPUNTURA pela CONTRATADA destinados aos TITULARES e DEPENDENTES TÍPICOS. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Fundamentação legal: Arts. 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC CONAB. Programa de Trabalho: 0169105, Fonte de recursos: 0150000000, Natureza da Despesa: 33.90.39.50. Data da Assinatura: 09/05/2025. Vigência: 09/05/2025 a 09/05/2030. Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: LIANA PRESTES VANDERBIST, Sócia-Administradora. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO– – – Processo: 21449.000317/2025-13. Contrato de Credenciamento: 08/2025. Credenciamento: 02/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratado: HOSPITAL DE OLHOS DE PERNAMBUCO LTDA- HOPE, CNPJ: 09.464.629/0001-67. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais especializados em Oftalmologia. Vigência: 09/05/2025 a 09/05/2030. Fundamento Legal: Art. 421 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC. Data da assinatura: 09/05/2025. Programa de Trabalho: 169105, Fonte de Recursos: 0151000000, ND 339039. Assinam pela CONAB: Antonio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Cyntia de Melo Silva Santiago e Leandro Pinheiro Domingues - Representantes Legais. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21455.004644/2024-84. Contrato nº 5/2025. Pregão Eletrônico nº 90.002/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0071-93. Contratada: Adriana Rodrigues Belles & Cia Ltda., CNPJ nº 01.231.592/0001-15. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviço de engenharia com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à reparação dos muros das casas 01 e 02 da Unidade Armazenadora, localizada em Garça/SP, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no PROJETO BÁSICO, Anexo I do Edital. Fundamento Legal: Artigo 292 do Regulamento de Licitação e Contratos da Conab- RLC e Lei nº 13.303/2016 e demais legislações pertinentes Dotação orçamentária: Nota de Crédito 2025NC002275. Valor global: R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais). Vigência: 12 (doze) meses contados da data de assinatura . Data da assinatura: 08/05/2025. Assinam pela Contratante: Renata de Moares Vicente Camargo - Superintendente Regional e Gilberto de Sousa e Silva - Gerente de Operações. Assina pela Contratada: Adriana Rodrigues Belles - Sócia Administradora. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.016728/2024-87. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 45/2025. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Presidente, Sr. AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR. OBJETO: Adesão do Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, bem como a conjugação dos esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao trabalho, à qualificação profissional e ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data de sua assinatura e tem prazo de vigência de 3 (três) anos. Data de Assinatura: 08/05/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Aécio Prado Dantas Júnior, pelo Conselho Federal de Contabilidade. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 550025 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 71000.050553/2021-94. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 09.459.901/0001-10 - AC SEGURANÇA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 07/2022, por mais 90 (noventa) dias, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 11/05/2025 a 10/08/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. O Contrato Administrativo nº 07/2022 poderá ser unilateralmente encerrado pela Contratante, quando da conclusão do processo licitatório substitutivo. Vigência: 11/05/2025 a 10/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 843.279,87. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).