DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300026 26 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 951116. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810005. Convenente: ASSOCIACAO SANTO DIAS, CNPJ nº 01910998000124. Solicitação de Aditivo de 03 meses do Termo de Fomento 951116/2023 a fim de conseguir atingir o total das metas. Valor Total: R$ 582.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/05/2025 a 02/08/2025. Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-*, Convenente: MANOEL EVANGELISTA DE BRITO, CPF nº .977.103-. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 951121. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: ATUACAO VOLUNTARIA - ASSOCIACAO DE VOLUNTARI A D O, CNPJ nº 10193218000163. APOSTILAR o ajuste do plano de trabalho do Termo de Fomento 951121/2023, por meio do remanejamento de recursos, no valor de total de R$ 47.925,00 (quarenta e sete mil novecentos e vinte e cinco reais). Valor Total: R$ 582.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 14/06/2025. Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-, Convenente: EDIONE SOARES VIEIRA, CPF nº .706.628-*. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 Processo: 00135.217630/2023-91. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2025 ao Convênio nº 001/2023. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.970.347,26, referente a 2ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no Programa de Trabalho 21GO, PTRES 237057, Elementos de Despesas 33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2025NE000008 e 2025NE000009. Data de assinatura: 09/05/2025. Assinatura: Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº 958196/2024. Processo: 00135.204564/2024-70. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIAÇÃO TRANSGÊNEROS DE CAXIAS DO SUL - CONSTRUINDO IGUALDADE, inscrita no CNPJ sob nº 06.192.924/0001-13, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 200.00,00 (duzentos mil reais). Vigência do TA: 02/06/2025 a 02/03/2026. Data de Assinatura: 11/05/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: ASSOCIAÇÃO TRANSGÊNEROS DE CAXIAS DO SUL - CONSTRUINDO IGUALDADE, a Senhora, CLEONICE FELIX DE ARAUJO, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 951611. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810006. Convenente: MUNICIPIO DE FRANCA, CNPJ nº 47970769000104. Prorrogação de vigência e ajuste de Plano de Trabalho do Termo de Convênio nº 951611/2023, alterando a vigencia de 29/06/2025 para 29/12/2025. Valor Total: R$ 430.232,64, Valor de Contrapartida: R$ 4.391,64, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº .366.617-, Convenente: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA, CPF nº .327.608-. IMPRENSA NACIONAL ● 217 ANOS ● ● 13 DE MAIO DE 1808 ● ● 2025 ● ● CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ● A Imprensa Nacional tem a honra de celebrar seus 217 anos de história e contribuição ao desenvolvimento do Brasil. Ao longo dessa jornada, a dedicação e o trabalho dos servidores e das servidoras foram essenciais para a construção, o crescimento e o fortalecimento da nossa Instituição. 217º aniversário da Imprensa Nacional Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais. 43º aniversário do Museu da Imprensa. Difusão do Patrimônio Documental e Histórico do Brasil