DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LEANDRO MOREIRA DA SILVA Pela Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91260/2024 - UASG806030 Nº Processo: SERPRO-PMC-2024/00027-V04. Objeto: Fornecimento e entrega de óleo diesel combustível para os geradores de emergência do SERPRO regionais São Paulo e Rio de Janeiro. Total de itens licitados: 02. Edital: 12/05/2025. Endereço: Sgan 601 Modulo V, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=8060300591260/2024. Entrega das propostas: a partir de 12/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA Nº 91260/2024. LUCIANO VILANOVA Pregoeiro REGIONAL BRASÍLIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 235439/2025 - UASG 803010 Contrato RG Nº 105968/2021. Processo Nº: 01223/2021. PREGÃO Nº: 01223/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 16.894.574/0001-90 - ORIENTE-SE PRODUÇÕES LTDA. Objeto: Acréscimo e supressão ao contrato. Vigência: 08/05/2025 a 30/11/2026. Valor do contrato: R$ - 135.300,00. Data da Assinatura: 08/05/2025. REGIONAL RIO DE JANEIRO EXTRATO AJUSTE DE CONTAS Nº 235369/2025 - UASG 803070 Contrato RG Nº SERPRO-PLI-2025/00003. Processo Nº 01749/2019. In exigibilidade: 01749/2019. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 00.394.460/0011-13 - SANF/MF/RJ. Objeto: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MGI/RJ RG 71406. Data da Assinatura: 08/05/2025. Vigência: 08/05/2025 a 07/07/2025. Valor total: R$ 6.645,54. BANCO DA AMAZÔNIA S/A AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2025/007 O BANCO DA AMAZÔNIA S/A torna público a prorrogação de prazo para recebimento de proposta e dúvidas do Edital do Chamamento Público nº 2025/007, passando do dia 15.05.2025 para até as 18h00 do dia 21.05.2025 e dúvidas até as 18h00 do dia 15.05.2025. Os documentos que subsidiam o Chamamento poderão ser acessados no link: www.bancoamazonia.com.br/index.php/licitacao/chamamento-publico e qualquer dúvida poderá ser tirada através do e-mail [email protected] JOAO ANTONIO SALGADO PINTO Gerente de Central de Contratações Estratégicas BANCO DO BRASIL S/A DIRETORIA DE LOGÍSTICA EXTRATO DE CESSÃO DE USO CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: MUSEU DE FAVELAS, CNPJ 10.632.640.0001- 78. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto cultural "1º Seminário de Museologia Social", por inexigibilidade de licitação no dia 17 de maio de 2025, no Auditório do 4º andar do CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo 17 de julho de 2025. EXTRATO DE CESSÃO DE USO CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: COMPLEXO DUPLO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ 27.613.928/0001-06 OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto Amacacada em Trânsito (Conexão DF-RJ) - Repertório em Trilogia, em maio e junho de 2025, no Teatro II do CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo: 2 de outubro de 2025. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00735 (7421) - CESUP -Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, de conservação e recuperação, dos equipamentos e instalações do Banco do Brasil relacionados no ANEXO I do edital, com Equipe Residente, incluindo ferramental e instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim, tudo o necessário para a prestação dos serviços. Lote único - Edifícios do Banco do Brasil no estado da Bahia; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 04.06.2025 às 14h:00m; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1070122. Informações: [email protected]. NILSON ALVES FERREIRA Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00745 (7421) Cesup Contratações São Paulo (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Aquisição, com entrega, de Smartphone para o Conglomerado Banco do Brasil; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço www.licitacoes-e.com.br, até 26/05/2025 às 13h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1070207; Informações: [email protected]. HÉLIDA RODRIGUES DA SILVA Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DO CONTRATO Contrato - DGCO 01421/2025, firmado em 29/04/2025, Favorecido: Centro de Excelência em Tecnologia de Software do Recife; Objeto: Locação de imóvel não residencial, do tipo escritório em coworking, no ecossistema de inovação do Porto Digital em Recife-PE; Modalidade: Dispensa de Licitação; Vigência: 24 meses; Valor: R$ 98.400,00. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO n° 01431-2025, firmado em 02/05/2025, Favorecido: GFAC ESCOLA DE COMUNICAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA; Objeto: Contratação de 10 turmas para o curso de oratória, com previsão de 12 alunos por turma. Modalidade: Dispensa de Licitação, Artigo 29, Inciso II, da Lei 13.303/2016; Vigência: 12 meses, contada do início da prestação dos serviços; Valor: R$ 72.000,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00037/2024, firmado em 31.01.2024; Favorecido: VIGFAT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 22.06.2026 e repactuação dos preços do contrato; Fundamento Legal: art. 71 e art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 45.850,08. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO AVISO DE PENALIDADE A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa PRONTO EVENTOS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número nº 12.685.506/0001-60, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) dias, prevista no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 11/2023, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta praticada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 11/2023 tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 12.1.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 11/2023. Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 925/2025/MGI, de 09 de maio de 2025, após regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.006409/2024-46. MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO Substituta SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.168801/2023-70 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: RUBENICIO IZIDRO DA SILVA - CPF: .834.344-*. OBJETO: situado na Rua em Projeto, nº 185, Loteamento Barra de Santo Antônio, Barra de Santo Antônio/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 2.700,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 97,23 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 152.362,35. FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 08/05/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04926.000268/2005-83 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS - APAC OBJETO: RIP: 4633.00003.500-5; Localização: Fazenda São Lourenço, nº S/Nº, Denominado Posto Agropecuário, Candidópolis, Itabira, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ES P AÇO : 49.999,99 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 136.601,32 FINALIDADE: Fins de abrigar sede administrativa da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.04.2025 SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.011167/2024-85 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DA PARAIBA OBJETO: RIP: 2051.00207.500-3; Localização: Praça ANTENOR NAVARRO, nº 5, VARADOURO, João Pessoa, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO : 250,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 750,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 685.501,76 FINAL I DA D E : O imóvel será destinado à Companhia Estadual de Habitação Popular- CEHAP, que utilizará o local para atender artistas, de forma que residam e desenvolvam atividades culturais no imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.04.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Processo nº: 10154.124407/2023-26 Outorgante: União Outorgada: HILDA APARECIDA DA SILVA, CPF .099.109- Objeto: Transferência gratuita do domínio pleno de imóveis da União, Certidão de Autorização de Transferência para fins de REURB de Interesse Social (CAT-REURB-S) de imóvel localizado na Rua dos Ferroviários, nº 261, casa 4, bairro Cajuru, no município de Curitiba/PR, com 434,35m² de terreno e 64,00m² de área construída, no valor de R$ 449.622,73, registrado sob a matrícula nº 64.966 emitida pelo 4º Registro de Imóveis de Curitiba, cadastrado no SIAPA sob o RIP nº 7535 0100077-79. Fundamento legal: Lei nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e Portaria SPU n° 2.826/2020. Finalidade: Regularização fundiária urbana de interesse social. Data de emissão das CAT-REURB-S: 12/05/2025 SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10480.002768/99-66 INSTRUMENTO: CONTRATO DE AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANDRÉ FERREIRA DA COSTA. CPF .585.214- OBJETO: terreno marinha com acrescido, situado à Av. Beira Mar, s/nº, Lote 03-A, Q. 6, Loteamento Enseadinha, Praia de Enseadinha, Ipojuca, Estado de Pernambuco, cadastrado sob o RIP nº. 2443.0104792-28, objeto do Contrato de Aforamento Gratuito registrado no Livro PE 012 AF; FOLHA 034.