DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.011826/2025-64 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SPE CAPRI EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA , inscrito no CNPJ sob nº 02.574/0001-* OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, situado à Avenida Raul Lopes, n° 1905, Edifício Residencial Vila Mediterrâneo, Bloco Málaga, Apto. 1304, Teresina - PI, Município de Teresina, Estado do Piauí, fração ideal de 0,0014367 de um terreno com área de 23.437,90 m², Inscrição Municipal sob nº 316036-0, e devidamente registrado no Cartório do 2° Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral nº 02, à ficha, sob matrícula nº 84183, cadastrado no SIAPA sob o RIP - Registro Imobiliário Patrimonial 12190101896-01 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 23.437,90 m² ÁREA DA BENFEITORIA: não avaliado VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.969,90 (nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa centavos). FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.139/2015, que alterou o inciso I do Art 9º da Lei nº 9.636/98 pela qual vedou as ocupações que ocorreram após 10 de junho de 2014, e ainda em consonância com os Art. 7.º da Instrução Normativa n° 4, de 14 de agosto de 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) do valor do domínio pleno do terreno, periodicidade anual. LAVRATURA DO ATO/CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO: Em 25/03/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO: 10154.014546/2025-12 INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Reversão OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Procuradoria Regional do Trabalho - 1ª Região, do Ministério Público do Trabalho OBJETO: União é senhora e legítima proprietária do terreno localizado à Av. Churchill, nº 94/9º, Centro, Rio de Janeiro/RJ, objeto da Matrícula nº 031.636, do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis - Rio de Janeiro/RJ, cadastrado no Sistema SPIUnet sob os RIP nº 6001.03271.500-6 e RIP Utilização nº 6001.03272.500.1. ÁREA DO TERRENO: 607,75 m² ÁREA DE CONSTRUÇÃO: 2.500,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.176.650,19 (um milhão, cento e setenta e seis mil seiscentos e cinquenta reais e dezenove centavos). FINALIDADE: Reversão de propriedade de imóvel não mais utilizado pela entidade. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 0 (Zero). FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. de 10 de outubro de 2022, e Cláusula Oitava, alínea "c" do Contrato de Cessão de Uso Gratuito. PERÍODO DE VIGÊNCIA: permanente. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Zero SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL PROCESSO: 10154.128386/2023-18 INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Colônia de Pescadores Z-10 "Ministro Fernando Costa", CNPJ 43.936/0001-; e a Associação de Moradores, Proprietários e Pescadores da Comunidade Tradicional da Ilha dos Pescadores (AMPPCTIP), CNPJ 77.832/0001- OBJETO: Autorização de Uso coletivo de espelho d'água , a ser cumprida com referência à área de domínio da União denominada terrenos de marinha e terrenos acrescidos de marinha da Ilha dos Pescadores, Município de Ubatuba, neste estado de São Paulo, com área total de 4.299,54m², cadastrado(s) sob RIP nº 7209.00099.500-7 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.299,54m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.187.420,98 (três milhões, cento e oitenta e sete mil quatrocentos e vinte reais e noventa e oito centavos) FINALIDADE: Defender os direitos da Comunidade Tradicional Caiçara local, a proteção e recuperação ambiental e a valorização da cultura dos remanescentes pescadores artesanais da Ilha dos Pescadores em Ubatuba FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 84 famílias FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15/04/2010 e art. 10-A da Lei nº 9.636, de 15/05/1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 170069 Nº Processo: 10583000031202577. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, compreendendo o fornecimento de mão de obra, de material, de ferramentas, maquinário e de equipamentos, para execução de serviços de demolição de construções irregulares, remoção de entulhos, transporte e descarte adequado com a destinação dos resíduos em aterro da construção civil, provenientes das edificações irregulares.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Tancredo Neves, 4190., Ponto Novo - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/170069-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PATRICIA DANTAS DE CARVALHO Pregoeira (SIASGnet - 12/05/2025) 170069-00001-2025NE090001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 170038 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 10380.100599/2019-25. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Suprimir 8,16% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 15/05/2025, equivalente a r$ 4.279,98 (quatro mil duzentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos) - valor mensal, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 15/05/2025 a 21/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 556.956,28. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170106 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 11597.100285/2022-55. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 12.578.927/0001-92 - CG SUL SERVICOS LTDA. Objeto: - o presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2025, sob o número de registro no MTE: MS000057/2025/2025, sendo assegurado para o período de 01/01/2025 a 31/12/2025, o reajuste de 7,27% (sete vírgula vinte e sete por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2025.. Vigência: 01/07/2022 a 02/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.641,30. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº. 44103.020927/2023-88. Contrato 01.039070.2025 e Pedido de Compras nº 039070. Pregão Eletrônico nº 90995/2024. Contratada: AMBIENTALIS ANÁLISES DE AMBIENTES LTDA - CNPJ nº. 06.164.913/0001-20. Objeto: Contratação, por lote, do serviço de coleta (amostragem) e análise da qualidade do ar nos imóveis ocupados pela DATAPREV, com fornecimento de todos os materiais, insumos e equipamentos necessários para sua execução, pelo período de 60 (sessenta) meses, com entregas semestrais. Os lotes serão constituídos por estado. Assim, os imóveis da DATAPREV Cosme Velho (CV) e DATAPREV Botafogo (AR), no Rio de Janeiro, constituem apenas um lote. Esta contratação poderá ser rescindida pela DATAPREV a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 dias, devido ao estudo de novos procedimentos de contratação de serviços de manutenção predial. Valor total: R$ 301.000,00 (trezentos e um mil reais). Data da assinatura: 09/05/2025. Fundamentação legal: IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo n° 44103.006992/2021-39. Contrato n° 18.092438.2022. Contratada: PHENIX TERCEIRIZAÇÃO LTDA. CNPJ: 10.335.606/0001-31. Objeto: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Auxiliar de Serviços na Dataprev /RN para formalizar a revisão contratual e a correção da alíquota dos tributos federais, passando o valor mensal estimado de R$ 10.652,76 (dez mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos) para R$ 9.999,72 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos), a partir de 01/01/2024; repactuar em razão da CCT 2025/2025 e revisar os valores contratados devido ao aumento da tarifa de transporte público, a partir de 29/12/2024, passando o valor mensal estimado do contrato de R$ 9.999,72 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos) para R$ 10.542,06 (dez mil, quinhentos e quarenta e dois reais e seis centavos), a partir de 01/01/2025; Data de assinatura: 09/05/2026. Fundamentação Legal: arts. 72 e 81, caput, inciso VI da Lei Nº 13.303/2016 e demais legislação pertinente. AVISO DE LICITAÇÃO - UASG 238014 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91009/2025 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna público que fará realizar no site do Compras.Gov a seguinte licitação: OBJETO: Aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços (Pregão Eletrônico), de Lâmpadas Led e Luminárias de Emergência, para atendimento às Unidades da Dataprev nos estados do Rio de Janeiro (apenas a unidade de Botafogo), São Paulo, Santa Catarina, Ceará e Rio Grande do Norte, a serem fornecidos conforme solicitação e de acordo com quantitativos estimados para cada localidade. DATA DE ABERTURA: 26/05/2025 às 10:00 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ Rio de janeiro-RJ, 12 de maio de 2025. BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO - UASG 238014 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90982/2024 - SRP Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 90982/2024. De acordo com o critério de julgamento estabelecido em Edital, sagraram- se vencedores desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto: Para o Lote 1, a empresa FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ 49.058.654/0001- 65, com o valor de R$ 873,74 (oitocentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos); para o Lote 3, a empresa MARCENARIA SULAR LTDA, CNPJ 89.278.519/0001- 40, com o valor de R$ 246.588,00 (duzentos e quarenta e seis mil e quinhentos e oitenta e oito reais); Para os Lotes 4 e 6, a empresa CAMILLA S. SCHMIDT COWORKING, CNPJ 35.097.788/0001-80, com o valor de R$ 95.270,000 (noventa e cinco mil e duzentos e setenta reais) e R$ 157.300,00 (cento e cinquenta e sete mil e trezentos reais), respectivamente; e, para os Lotes 5 e 7, a empresa DU WORK COMERCIO E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ 53.661.075/0001-80, com o valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) e R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos e vinte reais), respectivamente. Os lotes 2, e 8 a 14, restaram fracassados. PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO Pregoeira