DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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No Extrato de Rescisão, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 09/05/2025, Pág. 102 Seção 3 referente ao Processo nº 44103.000968/2021-96 Contratada: JOSÉ DE RIBAMAR CORREA JÚNIOR CNPJ Nº 18.778.321/0001-87 onde se lê: "Rescisão unilateral por parte da DATAPREV, com aviso prévio de 30 (trinta) dias com efeitos a partir de 26/03/2025" leia-se: "Rescisão unilateral por parte da DATAPREV, com aviso prévio de 30 (trinta) dias com efeitos a partir de 28/03/2025". FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.020105.000002/2022-49. Espécie: Primeiro termo aditivo ao Contrato n° 09/2022, Serviços especializados na área de tecnologia da informação para atividades de suporte técnico à infraestrutura de TI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) meses, a contar de 05/03/2025 e término em 05/09/2027. Contratada: C. GALATI LTDA. CNPJ: 06.556.008/0001-15. Valor: R$966.506,61 (novecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e seis reais e sessenta e um centavos). Data da assinatura: 22/01/2025. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Calogero Galati pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.020305.000196/2023-15. Espécie: Primeiro termo aditivo ao Contrato n° 22/2023, fornecimento de plano odontológico. Objeto: prorrogação da vigência por 16 (dezesseis) meses, a contar de 03/03/2025 e término em 03/07/2026. Contratada: BRASILDENTAL OPERADORA DE PLANOS ODONTOLÓGICOS S.A. CNPJ: 19.962.272/0001-09. Valor: R$208.224,00 (duzentos e oito mil e duzentos e vinte e quatro reais). Data da assinatura: 27/02/2025. Signatários: Roberto Machado Trindade e Ana Clécia Silva G. de França pela Contratante e José Borges Roberto Pacheco pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.010404.000040/2021-92. Espécie: Terceiro termo aditivo ao Contrato n° 05/2022, serviços de telefonia fixa. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses, de 24/02/2025 a 24/02/2026. Contratada: ALGAR TELECOM S/A. CNPJ:71.208.516/0001-74. Valor: R$187.410,74 (cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e dez reais e setenta e quatro centavos) da assinatura: 24/02/2025. Signatários: Roberto Machado Trindade e Ana Clecia Silva Gonçalves de França, pela Contratante e Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Luisa de Gois Aquino pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.030205.000009/2021-13. Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato n° 01/2020. Locação de Bens Imóveis. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 60 (sessenta) meses, a contar de 28/01/2025 a 28/01/2030. Contratada: FUNDAÇÃO DOS ECOMOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF. CNPJ: 00.436.923/0001-90. Data da assinatura: 27/01/2025. Valor: R$ 145.423,35 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos). Signatários: Roberto Machado Trindade e João Batista de Jesus Santana pela Contratante e Luiz Gustavo Silva Portela pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.010404.000030/2021-57. Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato n° 03/2022, serviços especializados de central de atendimento. Objeto: prorrogação da vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 04/03/2025 e término em 04/03/2027 e alteração da cláusula Primeira do Contrato. Contratada: PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. CNPJ: 01.159.435/0001-46. Valor: R$ 1.250.319,68 (um milhão, duzentos e cinquenta mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos). Data da assinatura: 27/02/2025. Signatários: Roberto Machado Trindade e Ana Clecia Silva Gonçalves de França pela Contratante e Daniele Silva Belo pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.030205.000005/2021-27. Espécie: Sexto termo aditivo ao Contrato n° 09/2020, serviços de operação e execução da folha de pagamento. Objeto: alteração da razão social da Contratada, antes SIDCONTÁBIL LTDA, passando a ser doravante SINEX CONTABILIDADE DE GESTÃO GOVERNAMENTAL LTDA, mantendo-se o mesmo CNPJ/MF de nº 05.604.230/0001-83. Data da assinatura: 05/02/2025. Signatários: Roberto Machado Trindade e João Batista de Jesus Santana pela Contratante e Sidnei Betzel Naak pela Contratada. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Memorando de Entendimento ESPÉCIE: Memorando de Entendimento Entre: o Ministério de Gestão de Emergências da República Popular da China e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional da República Federativa do Brasil. Processo (SEI 59000.004918/2025-37). OBJETO: O objetivo deste Memorando de Entendimento é promover a cooperação e o intercâmbio mútuo no reforço de sistemas de gestão de risco e emergências, redução de perdas relacionadas com catástrofes, melhoria das capacidades de preparação e resposta, e promoção do desenvolvimento da gestão da segurança da infraestrutura resiliente. VIGÊNCIA: O Memorando de Entendimento entrará em vigor a partir da data da sua assinatura e permanecerá em vigor pelo prazo de cinco anos e será renovado automaticamente após o vencimento. SIGNATÁRIOS: Sr. Antonio Waldez Góes da Silva, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional da República Federativa do Brasil; Sr. Wang Xiangxi, Ministro de Gestão de Emergências da China. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2025. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59000.003068/2025-50; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica"; b) Objetivo: Apoiar a elaboração de pareceres de projetos submetidos ao Edital 2024 do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu PDRSX (Fase Recursal) e assessoria ao Comitê Gestor do PDRSX (CGDEX); c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): LUCIA TEREZA RIBEIRO DO ROSARIO, CPF: .835.572-*; e) Nº do Contrato: 12500124; f) Valor Total do Contrato: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 09/05/2025 a 08/08/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 906411. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TIANGUA, CNPJ nº 07735178000120. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 3.529.999,99, Valor de Contrapartida: R$ 529.999,99, Vigência: 21/06/2025 a 16/02/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, CPF nº .822.901-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 865718. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE FORQUILHA, CNPJ nº 07673106000103. Solicitação de prorrogação da vigência do Convênio nº 090/2018 (SICONV 865718) por mais 180 dias. Valor Total: R$ 1.464.824,94, Valor de Contrapartida: R$ 1.465,31, Vigência: 08/06/2025 a 05/12/2025. Data de Assinatura: 17/10/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: EDINARDO RODRIGUES FILHO, CPF nº .044.103-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 882234. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE IPIRA, CNPJ nº 14042659000115. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 762.837,34, Valor de Contrapartida: R$ 162.837,34, Vigência: 08/06/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: THIAGO OLIVEIRA DO VALE, CPF nº *.077.555-. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 69/2025 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA "FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - CONCORRÊNCIA nº 69/2025 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA "REALIZAR O MAPEAMENTO E ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DOS INSTRUMENTOS DE REPASSE, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, REFERENTE AO PROGRAMA CALHA NORTE E DEMAIS PROGRAMAS, CONSIDERANDO AS AÇÕES DA SDR/MIDR, VISANDO O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL." DATA: 13/05/2025 a 12/06/2025, HORA: 10:00 H (horário de Brasília). LOCAL: Representação do IICA no Brasil, SHIS, QI 05, chácara 16, Lago Sul, BRASILIA / DF / CEP 71600-530. Os interessados poderão obter o Edital acessando a Internet, no site https://www.iica.int/pt/node/76 A COMISSÃO SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 941541/2023. Processo Nº 59000.007367/2023-00. Convenentes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF 03.353.358/0001-96, representado pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, e o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS/RJ, CNPJ/MF 29.138.377/0001-93. Objeto: prorrogação do prazo de sua vigência até o dia 31 de dezembro de 2025. Vigência: 31/12/2025. Data e Assinaturas: 12/05/2025, WOLNEI WOLFF BARREIROS - Secretário e JOACIR BARBAGLIO PEREIRA - Prefeito. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 929403/2022; Processo nº 59000.007593/2022- 00. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Parelhas, do Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 08.087.561/0001-81. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 31/12/2026. Data e Assinaturas: 09/05/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Tiago de Medeiros Almeida - Prefeito Municipal, SIAPE: 1213903 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CESSÃO DE USO DNOCS 5/2025. Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Município de Varjota- CE, CNPJ 07.673.114/0001-41; Objeto: O objeto do presente Contrato de Cessão de Uso, consiste na cessão ao MUNICÍPIO DE VARJOTA a título gratuito, de uma PCH - PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA com todos seus componentes, sendo: ,08 cubículos de aço (painel de controle), 02 válvulas borboletas, 02 turbinas Kaplan, 01 ponte rolante, cap. 15 toneladas, 04 transformadores e 02 imóveis: uma construção de alvenaria e concreto, Galpão, com área coberta de 442,00M² - BI-970297 e uma construção de alvenaria e concreto, oficina, área coberta 91,00M², BI-966403, situada na Unidade Administrativa Paulo Sarasate, no município de Varjota-CE, neste Estado do Ceará, conforme documentos anexos ao Processo nº 59402.003560/2024-11. O CESSIONÁRIO utilizará a PCH-Pequena Central Hidrelétrica, objeto do presente Contrato de Cessão de Uso, com a finalidade de utilizá-la como museu e pesquisas nas áreas hidrelétricas com alunos das universidades regionais, e também resgatar a memória do município, tendo em vista que a usina faz parte da história do povo de Varjot; Prazo: O prazo de vigência do presente instrumento é de 20 (vinte) anos, contados da data da publicação deste Contrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 8.666/93, com as alterações da Lei 8.883/94; Data da Assinatura: 12/05/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Francisco Elmo Bezerra Monte, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.003560/2024-11. EXTRATO DE CESSÃO DE USO DNOCS 7/2025 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Município de Varjota-CE, CNPJ 07.673.114/0001-41; Objeto: O objeto do presente Contrato de Cessão de Uso, consiste na cessão ao MUNICÍPIO DE VARJOTA a título gratuito,de 03 imóveis sendo: uma área medindo 9.170,77 M²para Construção do Mirante, uma construção de alvenaria e concreto de BI-951457 (guarita) com terreno medindo 7.757,54 M² e uma área medindo 3.388,42 M² para pavimentação e urbanização, todas pertencentes ao DNOCS, situados na Unidade de Apoio Araras Norte no município de Varjota-CE, neste Estado do Ceará, conforme documentos anexos ao Processo nº 59402.001426/2024-86. O CESSIONÁRIO utilizará os imóveis, objeto do presente Contrato de Cessão de Uso, com a finalidade de utilizá-los nas áreas culturais, turísticas, urbanismos e funcionais, oferecendo aos munícipes uma qualidade de vida melhor; Prazo: O prazo de vigência do presente instrumento é de 20 (vinte) anos, contados da data da publicação deste Contrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 8.666/93, com as alterações da Lei 8.883/94; Data da Assinatura: 12/05/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Francisco Elmo Bezerra Monte, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.001426/2024-86.