DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 193007 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 59413.000058/2021-87. Contratante: DNOCS - CEST/AL-PALMEIRA DOS INDIOS. Contratado: 15.766.556/0001-60 - BRAVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação contratual, a partir de 01/01/2025, atualizando o valor do contrato original com base na cct/2025 para as categorias profissionais contratadas.. Vigência: 04/07/2021 a 04/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 380.915,76. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 533014 Nº Processo: 59336.000454/2025-06. Dispensa Nº 13/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDES T E . Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados de emissão de certificação digital - varejo - pf - a3 (3 anos) com token e certificação digital - varejo - pj - a3 (3 anos) com token. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 12/05/2025 a 12/05/2026. Valor Total: R$ 8.561,16. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001828/2019-13. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0039.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Claro S/A. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação emergencial, nos termos do art. 29, inciso XV, da Lei 13.303 de 2016, de serviços de rede corporativa de longa distância (WAN), utilizando tecnologia MPLS (Multi Protocol Label Switching), englobando instalação e configuração de equipamentos e de enlaces de comunicação, e gerenciamento pró-ativo contra falhas, para prover tráfego de dados, voz e imagem, interligando a Administração Central da Codevasf, 15 (quinze) Superintendências Regionais e 2 (dois) Escritórios de Apoio Técnico, totalizando 18 localidades. PRAZO: O prazo de vigência contratual será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do presente contrato, contados a partir de 12 de maio de 2025. VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 145.929,96 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), conforme documentos do Processo Administrativo Eletrônico nº 59500.001828/2019-13-e, devidos pela prestação dos serviços objeto do presente instrumento, por 180 (cento e oitenta dias). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, categoria econômica 3, sob gestão da Área de Administração e Tecnologia. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo Atestado de Disponibilidade Orçamentária - ADO nº 028/2025-C.01 SEDE (peça 241 do Processo Administrativo Eletrônico nº 59500.001828/2019-13-e). Necessidade orçamentária para 2025 - R$ 145.929,96; dotação a empenhar em 2025 - R$ 37.022,05. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2025 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente-Executiva da Área de Administração e Tecnologia. MARCELO VITOR MACHADO DA SILVA - Claro S/A. YURI HERMANS RODRIGU ES REZENDE - Claro S/A. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000429/2025-75. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0419.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ALX Implementos Agrícolas Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Grades Niveladoras de 28 Discos e Grades Niveladoras de 32 Discos, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal distribuídos em 40 (quarenta) itens, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: O prazo será contado da data de emissão do Contrato expedida pela CODEVASF, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente na Codevasf, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 47.398,00 (quarenta e sete mil e trezentos e noventa e oito reais), obedecidos os preços por grupo, constantes da Proposta Financeira da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela CODEVASF não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta da dotação orçamentária constante nas conforme Nota de Empenho 2024NE471943 (peça 7 do Processo n° 59500.000429/2025-75-e). DATA DA ASSIN AT U R A : 16/04/2025 - HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Respondendo pela Presidência da Codevasf. GUILHERME ALVES DE ALMEIDA - ALX Implementos Agrícolas Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59504.000274/2024-56. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Doação 0.0031.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - ECODEVASF e a Central das Cooperativas de Agricultura Familiar do Distrito Federal e RIDE - Central Unium Brasília. DO OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato nº 0.0031.00/2023, que tem por objeto a doação de um caminhão, cabine simples, potência 156 CV, diesel, direção hidráulica, na cor branca, modelo ACCELO 815 CE - ano/modelo 2021/2021, marca Mercedes- Benz, chassi nº 9BM979026MB231641, Renavam nº 01273613608, placa REP4A43, com carroceria baú em alumínio, marca Facchini, doado pelo valor avaliado de R$ 164.647,23 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos) e destinado ao atendimento dos produtores rurais assistidos pela Central Unium Brasília. DA ALTERAÇÃO DO DONATÁRIO: Por este instrumento, fica alterado o donatário do Termo de Doação n° 0.0031.00/2023, transferindo- se a propriedade do bem inicialmente doado à Central Unium Brasília - CNPJ nº 44.705.791/0001- 20 para a Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Goianésia e Região - Cooperfamiliar Goianésia, CNPJ nº 17.113.626/0001- 07, donatária final. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Doação, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. IVAN ENGLER - Central UNIUM Brasília. MÁRCIA CLÁUDIA SIMEÃO AGUIAR - Cooperfamiliar Goianésia EDITAL Nº 14 CODEVASF, DE 5 DE MAIO DE 2025 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CODEVASF O Diretor-Presidente da Codevasf, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1014639-64.2025.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, torna pública a inclusão da candidata sub judice Ana Paula Gebrim Dutra, inscrição nº 10001382, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e no resultado final no concurso público, divulgado por meio dos itens 2 e 3 do Edital nº 11 Codevasf, de 3 de fevereiro de 2025, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao Cargo 1: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração - Polo de Trabalho: Sede da Codevasf em Brasília/DF , classificados a partir da 4ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade; e que os candidatos negros ao Cargo 1: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração, classificados a partir da 12ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/área/polo de trabalho, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] CARGO 1: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: ADMINISTRAÇÃO - POLO DE TRABALHO: SEDE DA CODEVASF EM BRASÍLIA/DF [...] Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/área/polo de trabalho, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10001382, Ana Paula Gebrim Dutra [...] 3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área/polo de trabalho, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] CARGO 1: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: ADMINISTRAÇÃO - POLO DE TRABALHO: SEDE DA CODEVASF EM BRASÍLIA/DF [...] Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10001382, Ana Paula Gebrim Dutra, 101.20, 4 [...] 3.2 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] CARGO 1: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: A D M I N I S T R AÇ ÃO [...] Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10001382, Ana Paula Gebrim Dutra, 101.20, 12 [...] MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente AVISO DE PENALIDADE ESPÉCIE: A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 2041ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Social, resolve: I - Negar provimento ao recurso (peça 47) apresentado pela empresa Construtora S&V LTDA, CNPJ n° 07.419.365/0001-02, mantendo a penalidade de multa, no valor de R$46.083,08 (quarenta e seis mil oitenta e três reais e oito centavos), e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf por 02 (dois) anos, autorizadas através da Determinação N° 180 - AR de 23/10/2024 (peça 43), com base no Parecer Técnico N° 7/2025 - AR/GRV/UCA (peça 51) e Parecer Jurídico N° 374/2025 - PR/AJ/UAA (peça 57) do processo 59500.000832/2024-13, pela inexecução parcial do Contrato 0.0096.00/2022, que tem como objeto a execução dos serviços de construções de terraços e bacias de captações (barraginhas) para ações de revitalização em áreas das bacias hidrográficas do Distrito Federal e de Goiás, inclusos o transporte de máquinas até o local dos serviços e administração, em diversos municípios e comunidades rurais, respeitando a área de atuação da Codevasf, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), cujo avanço físico-financeiro atingiu 45,31%, deixando saldo a executar de 54,69%. II - Autorizar registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS (se for o caso), a sanção aplicada à contratada. III - Autorizar, com base no Parecer Técnico N° 7/2025 - AR/GRV/UCA (peça 51) e Parecer Jurídico N° 374/2025 - PR/AJ/UAA (peça 57) do processo 59500.000832/2024-13, a rescisão unilateral do Contrato 0.0096.00/2022, firmado entre a Codevasf e a empresa Construtora S&V LTDA, CNPJ n° 07.419.365/0001-02. Em 9 de maio de 2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente - CODEVASF EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.001266/2025-48 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 00.0025.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIAÇ ÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ARTESANAIS OZIEL ALVES II PIPIRIPAU - APRACOA. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do (s) bem (ns) relacionado (s) abaixo para o (a) Associação dos Produtores Rurais e Artesanais Oziel Alves II Pipiripau - APRACOA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 167.870,00 (cento e sessenta e sete mil e oitocentos e setenta reais): a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento (s): 368.522-2. b) 1 (um) Plantadeira - Plantadeira e adubadeira mecanizada 4 linhas - para plantio direto de grãos; para trator com potência entre 70 e 90 CV, Tombamento (s): 368.594-7. c) 1 (um) Trator - Agrícola, sobre rodas, potência motor 75 CV, com tomada de força, tração 4x4, combustível diesel, cor azul., Tombamento (s): 368.497-7. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. JANDERSON BARROS DOS SANTOS Presidente.