DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: 5 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS 23086695/2025-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 06 de maio de 2025. SUPERINTENDENTE EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02006.000716/2025-49; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº .748.815-, e de outro lado FDL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS, CNPJ nº14.285.342/0001-00, adiante denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.000274/2017-10; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, inscrito no CPF sob o nº 624..912-, e de outro lado José Alvino de Lima, CPF Nº CPF sob o nº 037..934-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/PB, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 14.130,45 (quatorze mil, cento e trinta reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 09 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo Aditivo ao TCCM nº 21964985/2025-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 11 de Abril de 2025. SUPERINTENDENTE SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 9/2025 ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 09/2025, Processo n.: 02017.001229/2025-74. DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO: Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de madeira, conforme informações abaixo: . .Processo .Descrição do bem .Auto de infração .Termo de apreensão .Valor . 02017.001229/2025-74 88,67 metros cúbicos de madeira serrada da essência Cerejeira (Torresea acreana allemao). 9191985-E 818318-E R$ 165.300,00 . . . . . . DATA DE ASSINATURA: 12/05/2025. SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e MARCOS EDWIN MEY, pelo Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE. recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.962,53 (um mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 1 mês; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS 23093124; DATA DAS ASSINATURAS: 07 de maio de 2025. SUPERINTENDENTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193118 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02017.003485/2022-53. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 04.368.898/0001-06 - COPEL DISTRIBUICAO S.A.. Objeto: Em cumprimento ao que dispõe a orientação normativa nº 36 da advocacia geral da união - agu, de 13 de dezembro de 2011, e com fundamento no inciso i, do art. 136 da lei 14.133, de 2021, o chefe da diafi/pr - divisão de administração e finanças declara que a despesa decorrente do contrato n° 02/2023 celebrado entre o ibama/supes/pr e a copel distribuição s.a., para o exercício de 2025, no valor mensal estimado de r$ 3.237,99 (três mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), perfazendo para 12 (doze) meses o valor total estimado de r$ 38.855,88 (trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais, e oitenta e oito centavos), correrá à conta dos recursos orçamentários consignados no presente exercício, por meio da lei orçamentária anual - loa 2025.. Vigência: 01/03/2023 a 12/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.855,88. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 - SUPES-PE Processo nº 02019.000007/2025-14 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA noO Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, conforme dispõe Instrução Normativa nº 10/2012/IBAMA de 07 de dezembro de 2012 e demais legislações pertinentes, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão proferida em 1ª Instância, e INTIMA as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas a efetuarem o pagamento do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA e TAXA COMPLEMENTAR cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art. 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta), contados 15 (quinze) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias contados 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS L EG A I S DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61, de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O / C o r r e s p o n s á v e l / E m p r e s a .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .EXERCICIO(S) .V A LO R . POSTO ELO LTDA 03.895.826/0001-54 02019.001498/2023-59 DC 2019, 75.734,08 . 2020, 2021 . . . . . . Fica assegurado aos contribuintes, o direito de vistas dos respectivos processos pelo SEI IBAMA EXTERNO ou na sede da Superintendência do IBAMA/PE, situada na Av. 17 de agosto, n.º 1057, Casa Forte, Recife - PE, no horário comercial. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o contribuinte deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivá-la, pode ser encamunhado no E-mail ( [email protected]). DANIEL BRANDT GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 193117 Nº Processo: 02020.000118/2025-91. Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado: 58.077.114/0001-10 - 58.077.114 CARLOS SANTOS DA SILVA. Objeto: Fornecimento de água mineral sem gás à superintendência do ibama/pi, por um período inicial de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no processo 02020.000118/2025-91.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/05/2025 a 09/05/2026. Valor Total: R$ 1.596,00. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 193117 Nº Processo: 02020.000118/2025-91. Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado: 53.388.339/0001-73 - ATIVA - SERVICOS E SOLUCOES LTDA. Objeto: Fornecimento de água mineral sem gás, destinada à unidade técnica de parnaíba/pi, pelo período inicial de 12 (doze) meses, conforme especficações inseridas nos autos do processo 02020.000118/2025-91.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/05/2025 a 12/05/2026. Valor Total: R$ 1.440,00. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193117 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 02020.000560/2021-94. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato orginal por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 05/08/2025 a 05/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.629,60. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 193129 Nº Processo: 02027.001339/2025-17. Dispensa Nº 6/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 08.774.904/0001-86 - AGIT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de rss - resíduos de serviços de saúde, para atender ao centro de triagem de animais silvestres do ibama em lorena-sp, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/05/2025 a 08/05/2026. Valor Total: R$ 19.536,00. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).