DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300101 101 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 129/2025 - Processo nº 25000.049371/2025-87, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Omar Ramos Velazquez, CPF: .333.791-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 3179/2024-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 2.841,19 (dois mil oitocentos e quarenta e um reais e dezenove centavos), atualizado até o mês de dezembro de 2024, no total de 05 (cinco) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.049371/2025-87. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 130/2025 - Processo nº 25000.021885/2025-78, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Paulo Henrique Queiroz Brito, CPF: .810.121-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 2248//2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 12.736,04 (doze mil setecentos e trinta e seis reais e quatro centavos), atualizado até o mês de fevereiro de 2025, no total de 23 (vinte e três) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.021885/2025-78. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 131/2025 - Processo nº 25000.021694/2025-14, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Paulo Henrique Queiroz Brito, CPF: .810.121-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 2250/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 22.671,40 (vinte e dois mil seiscentos e setenta e um reais e quarenta centavos), atualizado até o mês de fevereiro de 2025, no total de 41 (quarenta e um) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.021694/2025-14. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 104/2025 - UASG 250110 Número do Contrato: 102/2022. Nº Processo: 25000.085628/2020-50. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 26.025.401/0001-90 - BLUE EYE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Alteração de endereço da sede da empresa Blue Eye soluções em Tecnologia Ltda. Vigência: 11/11/2022 a 11/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.691.954,22. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 250031 Nº Processo: 25001013447202364. Objeto: Registro de preços para quisição de materiais de papelaria tais como: Pasta Arquivo em papel kraft de 420gr, Pasta Eventos em papel reciclado de 340gr e Elástico para unir processos com impressão: MS, na modalidade de Sistema de Registro de Preços, para atender as necessidades da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro - SEMS/RJ. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 13/05/2025 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Mexico Número 128, Sobreloja 1 - Sala 11, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250031-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA Superintendente da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde No Rio de Janeiro (SIASGnet - 12/05/2025) 250031-00001-2025NE999999 DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 6/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.167200/2023-77. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência (BP), inscrita no CNPJ sob o nº 61.599.908/0001-58. TÍTULO DO PROJETO: Desenvolvimento da Rede Colaborativa de apoio à gestão municipal do SUS - Rede CONASEMS - COSEMS, triênio 2024-2026. VALOR APROVADO: De R$ 51.013.702,74 (cinquenta e um milhões, treze mil setecentos e dois reais e setenta e quatro centavos) para R$ 52.098.050,16 (cinquenta e dois milhões, noventa e oito mil cinquenta reais e dezesseis centavos). Parecer Técnico da Alteração de valor total do projeto, cronograma de entregas, atividades e marcos, plano de trabalho: Nº 3/2025 - MS/SE/DGIP/CGAIP (0046609647) e Despacho CGAIP/DGIP/SE/MS (0047454712). EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 4/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.184987/2023-31. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), inscrito no CNPJ sob o nº 60.726.502/0001-26. TÍTULO DO PROJETO: Fortalecimento da Função Gestora da SES na Consolidação do SUS. VALOR APROVADO: De R$ 15.591.440,00 (quinze milhões, quinhentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta reais) para R$ 15.814.686,64 (quinze milhões, oitocentos e quatorze mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Parecer Técnico da Alteração de valor total do projeto, objetivos (exceto geral) e metas, cronograma de entregas, atividades e marcos, plano de trabalho: Nº 5/2025 - MS/SE/DGIP/CGPS (0046838320) e Despacho DGIP/SE/MS (0047429498). SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2025, Processo: 25000.036849/2025-17 - Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. DOADOR, neste ato representado por Mozart Julio Tabosa Sales, Secretário de Atenção Especializada à Saúde-SAES/MS, e de outro lado, a Prefeitura Municipal de São Carlos/SP, inscrita no CNPJ/MF nº 45.358.249/0001-01, doravante denominada DONATÁRIA, neste ato representada por Leandro Luciano dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, e de acordo com o Processo SEI sob NUP nº 25000.041715/2023-48, Pregão Eletrônico-SRP nº 150/2023 têm entre si acordado o presente Termo de Doação com Encargos. O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do Termo de Doação nº 483/2025, visando a alteração do número do CNPJ do município de São Carlos/SP, sendo que onde se lê: "82.945.718/0001- 15", leia-se: "45.358.249/0001-01". "Data de Assinatura: 09/05/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 151/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul/PR, CNPJ/MF: 76.021.450/0001-22. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.052550/2025-00 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Daiane Metka Ribeiro, pela Secretaria Municipal de Saúde de São Mateus do Sul/PR, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 11/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 285/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Tibagi/PR, CNPJ/MF: 76.170.257/0001-53. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.036916/2025-95 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Luis Tadeu de Andrade Mercer, pela Secretaria Municipal de Saúde de Tibagi/PR, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 10/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 286/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Tijucas do Sul/PR, CNPJ/MF: 76.105.584/0001-21. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.036927/2025-75 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Elaine de Castro Neves, pela Secretaria Municipal de Tijucas do Sul/PR, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 287/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Toledo/PR, CNPJ/MF: 76.205.806/0001-88. Objeto: Doação de 02 veículos para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 578.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.036937/2025-19 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Mario Cesar Costenaro, pela Prefeitura Municipal de Toledo/PR, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 10/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 288/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná/PR, CNPJ/MF: 78.121.936/0001-68. Objeto: Doação de 01 veículos para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.036956/2025-37 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Gerso Francisco Gusso, pela Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná/PR, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 10/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 289/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Tupãssi/PR, CNPJ/MF: 77.877.116/0001-38. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.036970/2025-31 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: José Carlos Mariussi, pela Prefeitura Municipal de Tupãssi/PR, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 08/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 290/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Ubiratã/PR, CNPJ/MF: 76.950.096/0001-10. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.036979/2025-41 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Rozelena Fatima Vieira, pela Secretaria Municipal de Saúde de Ubiratã/PR, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 10/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 291/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Umuarama/PR, CNPJ/MF: 76.247.378/0001-56. Objeto: Doação de 02 veículos para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.036996/2025-89 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Lisbeth Pititto Scanavaca, pela Secretaria Municipal de Saúde de Umuarama/PR, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 10/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 292/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de União da Vitória/PR, CNPJ/MF: 75.967.760/0001-71. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.037007/2025-74 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Ary Carneiro Junior, pela Prefeitura Municipal de União da Vitória/PR, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 10/04/2025.