DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Nº Processo: 47648.000677/2022-10. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 23.734.075/0001-00 - CROSSING COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 08/06/2025 a 07/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.116,07. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Doador: União Federal, por intermédio do Ministério dos Transportes, CNPJ/MF sob o nº 37.115.342/0004-00. Donatário: Colégio Estadual Joaquim Tomaz, CNPJ sob o nº CNPJ nº 00.664.643/0001-30. Objeto: Doação de 528 (quinhentos e vinte oito) bens móveis, discriminados no Termo de Baixa - DOAÇÃO nº 2025000014, livre de quaisquer ônus ou encargos, no valor total de R$ 90.003,86 (noventa mil três reais e oitenta e seis centavos).Processo nº 50000.005544/2025-01. Signatários: Manuel Augusto Alves Silva, pelo Ministério dos Transportes, e a senhora Silmei Peixoto dos Santos, pelo Colégio Estadual Joaquim Tomaz, Data de Assinatura: 07/05/2025. COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.039244/2024-36. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- A D M I N I S T R AT I V O. Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de veículos executivos tipo suv, com fornecimento de combustível, manutenções preventivas e corretivas, emplacamentos, licenciamentos, seguros obrigatórios, ipva's, seguros totais, franquias de seguros totais, instalação e manutenção das películas automotivas permitidas por lei e demais despesas inerentes à correlata execução dos serviços, sem fornecimento de mão de obra exclusiva, para o transporte de agentes públicos quando a serviço, no distrito federal/df e região integrada de desenvolvimento - ride, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/05/2025 a 16/05/2027. Valor Total: R$ 679.999,68. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 50500.182235/2024-23. CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANS P O R T ES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral em exercício, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: EPR MINAS GERAIS S/A., representada por seus diretores, Sr. JOSÉ CARLOS CASSANIGA e o Sr. ENIO STEIN JÚNIOR. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 04/2023. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 04/2023. RESUMO DO OBJETO: alterar o contrato para dispensar a obrigatoriedade da entrega de certificado de inspeção como condição para a autorização de início de obra, para as obras do item 3.2 Frente de Ampliação de Capacidade, Melhorias e Manutenção de Nível de Serviço do Programa de Exploração da Rodovia - PER, prevista para serem executadas até o 5º ano de concessão. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. COMISSÕES DE OUTORGA COMUNICADO RELEVANTE Nº 2, DE 9 DE MAIO DE 2025 EDITAL Nº 02/2025 A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 74, de 23 de março de 2025, para concessão da Rodovia BR-060/364/GO/MT, vem a público COMUNICAR, no tocante ao Edital publicado em 28/03/2025, a alteração dos eventos 4, 5 e 6 do Anexo 22 - Cronograma do Edital, que consistem na prorrogação dos prazos para a solicitação de esclarecimentos ao Edital, publicação das respostas e atualização do valor da garantia de proposta, respectivamente. Com essa modificação, o cronograma dos referidos eventos passa a ser o seguinte: . .Ev e n t o s .Descrição do Evento .Datas . .4 .Prazo para solicitação de esclarecimentos ao Ed i t a l .De 31/03/2025 Até às 23h59 de 03/06/2025 . .5 .Resposta aos esclarecimentos .16/07/2025 . .6 .Atualização do valor da Garantia da Proposta .16/07/2025 Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias - Novos Projetos em rodovias. ELISA GUEDES GUERRA Presidente da Comissão de Outorga SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.661/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCX0J75, FRMEV01229812025, 606-82; JCD8H16, FRMEV01223212025, 606-82; JDG8H24, FRMEV01239002025, 606-82; JCD7D67, FRMEV01241232025, 606-82; JCK1D46, FRMEV01259392025, 606-82; JDD6D36, FRMEV01241332025, 606-82; JCK5C23, FRMEV01260882025, 606-82; JCY3E96, FRMEV01263512025, 606-82; JCY6D75, FRMEV01266662025, 606-82; JDB1F68, FRMEV01271692025, 606-82; JCW9C89, FRMEV01272602025, 606-82; JDG9G40, FRMEV01274352025, 606-82; JDG9G38, FRMEV01280402025, 606-82; JCF7A42, FRMEV01281212025, 606-82; JCG5E82, FRMEV01283352025, 606-82; JCK5C23, FRMEV01284682025, 606-82; JDD6D36, FRMEV01293202025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAV4F74, FRMEV01277052025, 606-82; JAZ0I30, FRMEV01277472025, 606-82; JAV4F14, FRMEV01272302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.662/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYH4J40, FRMEV01205812025, 606-82; RYH4J40, FRMEV01278602025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBL3C88, FRMEV01213812025, 606-82; JBM6A59, FRMEV01209402025, 606-82; JCD7D54, FRMEV01208702025, 606-82; JCK5C23, FRMEV01210592025, 606-82; JBR1F24, FRMEV01217352025, 606-82; JCI0G45, FRMEV01224312025, 606-82; JCO6I80, FRMEV01227182025, 606-82; JCD7D67, FRMEV01238662025, 606-82; JCW9C89, FRMEV01267322025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAV4F74, FRMEV01217452025, 606-82; JAZ8D76, FRMEV01213922025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, BDL2I84, FRMEV01240522025, 606-82; BES2D89, FRMEV01253202025, 606-82; BDL2I84, FRMEV01283422025, 606-82; DINHO SFH TURISMO E LOCACAO LTDA, 20.218.881/0001-29, FVA4B53, FRMEV01241312025, 606-82; DINEI TRANSPORTES LTDA, 45.392.962/0001-71, IRJ8G69, FRMEV01254992025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCW8C93, FRMEV01241662025, 606-82; JDE0I89, FRMEV01250772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.663/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.