DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300109 109 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RKW2E69, FRMEV01209442025, 606-82; DYANGO ANTONIO REZENDE DOS SANTOS, .689.501- *, HBG9D96, FRMEV01190482025, 606-82; E H S TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001-51, FFA8681, FRMEV01229362025, 606-82; E VAGETI TRANSPO R T ES LTDA, 46.991.161/0001-95, RAK8H08, FRMEV01226972025, 606-82; E. HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JCD5C25, FRMEV01228992025, 606-82; E ARAUJO ALMEIDA TRANSPORTES, 30.923.531/0001-17, QKH5E23, FRMEV01183182025, 606-82; E. FIGUEIREDO COSTA & CIA. LTDA, 07.732.235/0001-17, BCN7D15, FRMEV01241172025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001- 42, QJP6267, FRMEV01247022025, 606-82; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, RXK9I89, FRMEV01254562025, 606-82; E T N TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 07.104.460/0001-09, JBH3E05, FRMEV01235022025, 606-82; E. F. TRANSPORTES DE MARILIA LTDA, 16.912.486/0001-74, GEV9H46, FRMEV01246362025, 606-82; DV CAMINHOES MULTIMARCAS LTDA, 15.661.829/0001-02, MLZ6G24, FRMEV01260712025, 606-82; E R TRANSPORTES LTDA, 18.835.589/0001-03, QTE3B51, FRMEV01234102025, 606-82; E B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, JCI4F33, FRMEV01277542025, 606-82; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92, SEX3E09, FRMEV01233612025, 606-82; E. D. P. CATELLA, 10.414.912/0001-63, QTH1H17, FRMEV01266062025, 606-82; E L MORET, 05.645.002/0001-51, LMO3E45, FRMEV01276282025, 606-82; E C VIEIRA BAGGIO TRANSPORTES LTDA, 11.746.095/0001- 03, QJA1E20, FRMEV01273202025, 606-82; DWN TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001- 50, QJJ5784, FRMEV01283952025, 606-82; E. & J. LATICINIOS LTDA, 09.504.470/0001-67, BCN0657, FRMEV01294052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.664/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, CSK4J67, FRMEV01225762025, 606-82; QUH5J24, FRMEV01285802025, 606-82; VOLTER BRAMBILLA , 00.816.406/0001-47, IRQ5151, FRMEV01231732025, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001-34, TCJ2G44, FRMEV01243192025, 606-82; TCL8I79, FRMEV01246522025, 606-82; TCL8I76, FRMEV01261172025, 606-82; TCJ2G44, FRMEV01264762025, 606-82; TCL8I76, FRMEV01267522025, 606-82; TCJ2G44, FRMEV01277492025, 606-82; VOLMIR GERALDO ZANONI, 12.259.035/0001-29, REB7I83, FRMEV01252202025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C56, FRMEV01234472025, 606-82; JCS8B32, FRMEV01271482025, 606-82; JDA0J75, FRMEV01289222025, 606-82; JDA5E80, FRMEV01298362025, 606-82; JDA0J75, FRMEV01298922025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JDD9B58, FRMEV01245672025, 606-82; VLADIMIR S SANTOS, 93.746.477/0001-00, MCI3461, FRMEV01247942025, 606-82; VLADIMIR DO AMARAL SILVEIRA, .208.710-, JAC9I80, FRMEV01245462025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6H67, FRMEV01271412025, 606-82; VLADIMIR DO AMARAL SILVEIRA, 50.182.205/0001-03, JCR4E28, FRMEV01279332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.665/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, ECC1G62, FRMEV01190692025, 606-82; FVP6A46, FRMEV01227502025, 606-82; FVP6A46, FRMEV01247042025, 606-82; FZW6C83, FRMEV01257022025, 606-82; EMA4B85, FRMEV01285492025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LTW4F98, FRMEV01190682025, 606-82; RJB9A33, FRMEV01215512025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGK1A52, FRMEV01191082025, 606-82; SGI5J52, FRMEV01246912025, 606-82; SGK1A54, FRMEV01279812025, 606-82; DEVONZIR A LV ES TABORDA, .355.829-, HBN8519, FRMEV01229582025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SQW3B03, FRMEV01227202025, 606-82; SRT0D55, FRMEV01217582025, 606-82; TUR0C91, FRMEV01217332025, 606-82; SQY0J50, FRMEV01264122025, 606-82; SRV2D82, FRMEV01217802025, 606-82; DETTOMI TRANSPORTES LTDA, 27.067.763/0001-06, HNE9F59, FRMEV01249982025, 606- 82; DENS TRANSPORTES LTDA, 21.887.473/0001-22, PQF1J97, FRMEV01266762025, 606- 82; JDN4D50, FRMEV01284052025, 606-82; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, STG4G05, FRMEV01272772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.666/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL AVENIDA E MADENOVO LTDA, 07.854.407/0001-25, JBD9I44, FRMEV01221142025, 606-82; COMERCIAL J. R. LTDA, 30.224.321/0002-11, ARW6I07, FRMEV01210112025, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001- 46, RLD4A05, FRMEV01216062025, 606-82; COMERCIAL DFC LTDA, 29.216.039/0001-22, EWJ0H46, FRMEV01230092025, 606-82; COMERCIAL TCS LTDA, 31.100.678/0001-70, RYH2H30, FRMEV01229252025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES BARCE LO S LTDA, 91.751.370/0001-16, IRQ1955, FRMEV01232612025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RYF3F97, FRMEV01234242025, 606-82; RXO9F39, FRMEV01238502025, 606-82; RLF5E95, FRMEV01294532025, 606-82; COMERCIAL DE CEREAIS MARIAN LTDA, 05.532.448/0001-70, RYJ6B11, FRMEV01245692025, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS CAPIM GROSSO LTDA, 36.939.670/0001-15, RMG4C26, FRMEV01242542025, 606-82; COMERCIAL KAZUHARA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 31.509.924/0001-41, ISD3G33, FRMEV01242912025, 606-82; COMERCIAL LUCELMAR DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 02.815.277/0001-06, RLK3H88, FRMEV01255602025, 606-82; COMERCIAL E TRANSPORTADORA HF LTDA, 14.416.672/0001-97, SHY7F58, FRMEV01276672025, 606-82; COMERCIAL AUTO P EC A S SANTOS LTDA, 94.566.205/0001-82, MFU7F42, FRMEV01247002025, 606-82; COMERCIAL MINERIOS DE ALIMENTOS LTDA, 04.176.249/0001-03, PGX8F11, FRMEV01266122025, 606- 82; COMERCIAL DE FRUTAS FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001-86, JCD9C02, FRMEV01236662025, 606-82; COMERCIAL MARQUES DE AVIAMENTOS LTDA, 07.817.536/0001-43, OSQ9B18, FRMEV01273472025, 606-82; COMERCIAL RODRI G U ES LTDA, 81.362.550/0001-52, RLG0J22, FRMEV01213732025, 606-82; COMERCIAL SAO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 27.029.273/0001-15, SPU0A79, FRMEV01298572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.667/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, QJR8I92, FRMEV01182002025, 606-82; RXM5E48, FRMEV01214732025, 606-82; RLB7E85, FRMEV01215692025, 606-82; RLH6D09, FRMEV01216012025, 606-82; RLH4B17, FRMEV01208632025, 606-82; Q JX 7 2 2 2 , FRMEV01217242025, 606-82; RXQ7J77, FRMEV01238692025, 606-82; REA9A83, FRMEV01242112025, 606-82; RLB0E40, FRMEV01256692025, 606-82; RYE3I85, FRMEV01281532025, 606-82; RKZ6J92, FRMEV01288782025, 606-82; DIOGENES MARTINS DA SILVA DOS SANTOS, .539.340-*, AFR0420, FRMEV01222502025, 606-82; DIOGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, QIY0F03, FRMEV01223002025, 606-82; RYL6B90, FRMEV01261892025, 606-82; DIOGO EVANGELISTA, .376.709-*, ARS5J88, FRMEV01254652025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCD8A69, FRMEV01276822025, 606-82; JCO6I80, FRMEV01277032025, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES LTDA, 01.655.996/0003-06, JDA1I17, FRMEV01291232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração