DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300110 110 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.668/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYK6I62, FRMEV01215712025, 606-82; RXQ8C13, FRMEV01208762025, 606-82; SXH6J43, FRMEV01219432025, 606-82; SXK1f67, FRMEV01269442025, 606-82; SXD3C57, FRMEV01293192025, 606-82; DJ MATTEI TRANSPORTES LTDA, 13.014.893/0001-76, PCM8E58, FRMEV01225222025, 606-82; RNF0I14, FRMEV01276602025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, GFV1D84, FRMEV01241382025, 606-82; FWV0E43, FRMEV01266222025, 606-82; FTG6G43, FRMEV01293482025, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXS3A16, FRMEV01245482025, 606-82; SXD0F49, FRMEV01247092025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV2E62, FRMEV01234832025, 606-82; DIVINO SOUZA BUE N O, .613.156-*, OWT0891, FRMEV01236232025, 606-82; DM TRANSPORTES LTDA, 41.664.913/0001-90, ATV4001, FRMEV01252822025, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-45, QJM2829, FRMEV01277412025, 606-82; DLI TRANSPORTES LTDA, 27.912.209/0001-88, ATO6F88, FRMEV01271452025, 606-82; D'MARCOS BUFFET E CATERING LTDA, 85.312.361/0001-26, MJD5795, FRMEV01275112025, 606-82; DIX LOGISTICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.576.351/0001-07, RHB5F67, FRMEV01280002025, 606-82; DISTRIBUIDORA FORTE DE PRIMAVERA LTDA, 10.402.191/0001-71, ELW6F27, FRMEV01288342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.669/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYH6G11, FRMEV01217442025, 606-82; RXU0E80, FRMEV01253112025, 606-82; RYF3D60, FRMEV01295242025, 606-82; EVALDO TELES DA FONSECA, .868.446-, GQV0F94, FRMEV01226102025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JCZ4I36, FRMEV01223672025, 606-82; JAV9F83, FRMEV01213702025, 606-82; EVANDRO ALMEIDA SILVA, .947.385-, QKQ1948, FRMEV01255482025, 606-82; EUCATEC SUDAMERICA AGROFLORESTAL LTDA, 42.184.635/0001-36, ITB1J70, FRMEV01246422025, 606-82; EVALDO DIAS ALVES , .404.106-*, GXS9932, FRMEV01251192025, 606-82; EVALDO MAGNO MARTINS, .480.236-, HBG0A04, FRMEV01255772025, 606-82; EVA IOLANDA TRANSPOR T ES LTDA, 03.506.174/0001-19, TCT4B36, FRMEV01272982025, 606-82; EUNICE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.429.259/0001-60, RNU0I67, FRMEV01275272025, 606-82; E U S T AQ U I O DOS SANTOS FIGUEIREDO, .707.056-, FGY5E41, FRMEV01212112025, 606-82; EUDES TRANSOLIVEIRA LTDA, 13.750.072/0001-06, QXI8827, FRMEV01281522025, 606-82; EULER NUNES ALBINO, .451.239-*, AUI2E60, FRMEV01281892025, 606-82; EUCLIDES FIRMINO DE MARINS E CIA LTDA, 27.993.833/0001-57, RTJ0C59, FRMEV01288912025, 606-82; EUZEBIO DOMINGOS GONCALVES, .231.209-, IUY5C16, FRMEV01288922025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, FPO4B75, FRMEV01294092025, 606-82; EVA VALDINEIA PEREIRA, 15.591.800/0001-00, GBD6J16, FRMEV01294872025, 606-82; EUROTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 08.587.661/0001- 77, QAM3I13, FRMEV01298662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.670/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIDAHI TRANSPORTES LTDA, 68.870.955/0001-33, ARZ2H88, FRMEV01135132025, 606-82; ARZ2H88, FRMEV01132372025, 606-82; VILAS BOAS CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, BCJ4H50, FRMEV01208712025, 606-82; VINICIUS ARAUJO DA SILVA TRANSPORTES, 51.489.009/0001-49, IAO4D57, FRMEV01226042025, 606-82; DTC7E35, FRMEV01253552025, 606-82; VINICIUS PEREIRA DA LUZ TRANSPORTES, 22.253.023/0001-40, SEW1C01, FRMEV01228642025, 606-82; VIDAS TRANSPORTES LOCACAO E ESTACIONAMENTOS LTDA, 25.067.849/0001-03, RUP9H38, FRMEV01221842025, 606-82; VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 08.176.258/0001-55, SPH5E39, FRMEV01226212025, 606-82; VILSO CAMILO SALV I A N O, .114.541-, HOM1202, FRMEV01225352025, 606-82; VINHOS E SUCOS BELLA VISTA LTDA, 07.532.776/0001-00, REA9B35, FRMEV01254982025, 606-82; VILSON DOS SANTOS COMERCIANTE, 07.739.877/0001-48, KWY1F00, FRMEV01260562025, 606-82; VIEIRA LOG TRANSPORTES LTDA, 43.156.414/0001-17, QIF6C74, FRMEV01264002025, 606-82; VILMAR BARBOSA MORAES - MOVEIS RUSTICOS, 07.061.570/0001-30, RHH5D19, FRMEV01243312025, 606-82; VINCE HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 48.963.024/0001-72, ECX6D71, FRMEV01247392025, 606-82; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001-00, JCX6B99, FRMEV01249162025, 606-82; VIENNA LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 37.487.867/0001-23, RYF0J93, FRMEV01277282025, 606-82; VILMAR SOARES, .205.519-*, LZK0E28, FRMEV01280802025, 606-82; VIDROBRAS VIDROS LTDA, 72.182.777/0001-25, RYM2J38, FRMEV01296782025, 606-82; VICTI TRANSPORTES LTDA, 21.416.093/0001-00, FXV3G04, FRMEV01298952025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.671/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BEH4J42, FRMEV01208402025, 606-82; BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; DOCES MIRAHY LTDA, 21.483.425/0001-79, PUT9078, FRMEV01230782025, 606-82; DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA, .601.496-, GWI4D39, FRMEV01230872025, 606-82; DMX LOGISTICA LTDA, 10.651.736/0001-83, RYB4E99, FRMEV01224242025, 606-82; RYB4E99, FRMEV01283322025, 606-82; DOUGLAS ALVES, .440.999-, AOU4109, FRMEV01224712025, 606-82; DOUGLAS WILLIAM PINHEIRO, .489.546-*, RID1I76, FRMEV01231102025, 606-82; DOM DIVINO TRANSPORTES LTDA, 07.371.989/0001-99, QHC3A63, FRMEV01216052025, 606-82; DR CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, 09.163.248/0001-48, FGL5E00, FRMEV01248002025, 606-82; DOCIMIX ALIMENTOS LTDA, 08.970.807/0001-69, QIZ2518, FRMEV01255912025, 606-82; DOUGLAS DOS ANJOS MASCHIO, .578.859-, MIB7C31, FRMEV01206852025, 606-82; DPB LOCACAO DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA, 20.606.263/0001-56, GKD3E96, FRMEV01271822025, 606- 82; DORJO TRANSPORTADORA LTDA, 25.187.258/0001-70, RFS6H23, FRMEV01236852025, 606-82; DRAITECH ENGENHARIA LTDA, 23.232.657/0001-80, GGW5G35, FRMEV01255902025, 606-82; DR3 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 16.852.607/0001-30, MLX0H37, FRMEV01233402025, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, OCZ7J94, FRMEV01161152025, 606-82; DOUGLAS CAMPOS DA SILVA, .875.629-, FCB1903, FRMEV01281992025, 606-82; DOMUS TELHAS LTDA, 04.592.155/0001-15, RLJ7H48, FRMEV01294732025, 606-82; DOUGLAS GABRIEL FERREIRA DA SILVA, *.355.140-, ISA3E25, FRMEV01297782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.672/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a